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Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Qua, 13 Set 2017 14:23:44 -0300

Última modificação: Qua, 13 Set 2017 14:23:44 -0300

Nome da Ação: Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

Função Programática: 10.512.2115.2004.0000

Descrição: Concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores, militares e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.