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Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Qua, 13 Set 2017 14:30:33 -0300

Última modificação: Qua, 13 Set 2017 14:30:33 -0300

Nome da Ação: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares.

Função Programática: 10.512.2115.2010.0000

Descrição: Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar, com a finalidade de oferecer, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes em idade pré-escolar.