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Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Qua, 13 Set 2017 14:34:12 -0300

Última modificação: Qua, 13 Set 2017 14:34:12 -0300

Nome da Ação: Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares.

Função Programática: 10.512.2115.2012.0000

Descrição: Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de refeitório. O benefício é pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação.