Orientações Técnicas visandoa elaboração de propostas que contemplema sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e sistemas de resíduos sólidos financiados com recursos públicos, conforme Portaria 176, de 28 de março de 2000 
Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Departamento de Engenharia de Saúde Pública 
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS QUE CONTEMPLEM A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SISTEMAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS 
Brasília, maio de 2000 
I – Apresentação 
O presente roteiro objetiva subsidiar os Estados, Municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de proposta de financiamento para projetos de, Sistemas de Abastecimento de Água, Sistemas de Esgotamento Sanitário e Sistemas de Resíduos Sólidos, especificamente quanto a sustentabilidade dos sistemas implantado, de acordo com a Portaria nº 176 de 28/03/00 da FUNASA. 
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II – Sustentabilidade dos Sistemas 
2.1 Entidade ou órgão responsável pelo sistema 
2.1.1– Sistema Existente 
A Entidade Convenente ou Proponente deverá indicar o Órgão ou Entidade responsável pela Operação e Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água, Sistemas de Esgotamento Sanitário e Sistemas de Resíduos Sólidos. 
2.1.2-Município desprovido de qualquer estrutura de saneamento. 
Informar o Modelo de Gestão a ser implementado para operação e manutenção do sistema : -Criação, estruturação ou reestruturação de Autarquia, Serviço, Departamento, Empresa Pública etc.; -Outras formas de organização (especificar). 

2.2 Estratégia de funcionamento 
2.2.1Descrever sucintamente o sistema existente e/ou proposto. 
Informar entre outros: horário de funcionamento, número de pessoas responsáveis pela operação, manutenção e administração, 
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insumos utilizados (energia, combustível, produtos químicos), forma de tratamento, produção e cobertura do sistema. 
2.3 Custeio 	da operação e manutenção do sistema 
2.3.1Custos de operação e manutenção. 
Informar a previsão dos principais custos referentes a operação e manutenção do sistema como: pessoal, energia, produtos químicos, manutenção, combustível, hora máquina. 
2.3.2Forma de financiamento dos custos de operação e manutenção do sistema. 
Descrever a forma e a fonte de financiamento previsto para a operação e manutenção do sistema conforme itens abaixo: 
-Cobrança de tarifa ou taxas do sistema (previsão de arrecadação); 
-Custeio direto pelo município por intermédio do orçamento municipal sem cobrança de tarifa e/ou taxas (comprovar orçamento); 
-Cobrança de tarifa e/ou taxas com parte dos custos arcados pelo poder municipal; -Outras formas de custeio do Sistema (descrever). 
2.3.3Equilíbrio do Sistema. 
Para o sistema ser considerado viável do ponto vista da sustentabilidade, os recursos financeiros arrecadados para o referido sistema, seja por intermédio de tarifas/taxas, receitas municipais, devem ser suficientes para cobrirem as despesas de operação e manutenção. 
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TERMO DE COMPROMISSO DE SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES DE SANEAMENTO 
PORTARIA N.º 176/00 DE 28/03/00 

PREFEITURA MUNICIPAL DE 		
AÇÃO A SER FINANCIADA 	VALOR R$ 	

1 – GESTÃO DO SISTEMA 	
1.1 – RESPONSÁVEL PELA GESTÃO 	

2 – DESCRIÇÃO DO SISTEMA PROPOSTO 	
	
LIGAÇÕES 	TÁRIFA MÍNIMA 	% DE COBERTURA 	RECEITA MENSAL 	% TRATAMENT0 	
					
2.2 – SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO 	
LIGAÇÕES 	TÁRIFA MÍNIMA 	% DE COBERTURA 	RECEITA MENSAL 	% TRATAMENTO 	
					
2.3 – COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 	
% DE COLETA 	% COLETA SELETIVA 	DESTINO FINAL 	LICENCIAMENTO 	

3 – DESPESAS ANUAL COM A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO 	
3.1 – PESSOAL ......................................................................................R$ 3.2 – ENERGIA ELÉTRICA.....................................................................R$ 3.3 – COMBUSTÍVEL .......................................................................... R$ 3.4 – PRODUTOS QUÍMICOS ...............................................................R$ 3.5 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ..................................................R$ 3.6 – DÍVIDAS ........................................................................................R$ 3.7 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ........................................................R$ 3.8 – OUTROS .......................................................................................R$ TOTAL,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,R$ 	

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4 – FORMA DE FINANCIAMENTO DO SERVIÇO (ANUAL) 	
4.1 – TARIFA DE ÁGUA .................................................................................. R$ 4.2 – TARIFA DE ESGOTO ............................................................................. R$ 4.3 – TAXA PELA COLETA E TRATAMENTO DE LIXO ................................. R$ 4.4 – IPTU ........................................................................................................ R$ 4.5 – RECEITAS MUNICIPAIS ( FPM, ICMS, ETC) ........................................ R$ 4.6 – OUTROS .................................................................................................R$ 4.7 – TOTAL .................................................................................................... R$ 		

5 – RESULTADO OPERACIONAL -(X)	
	 SISTEMA AUTO SUSTENTÁVEL POR MEIO DE TARIFAS	
	 SISTEMA SUSTENTÁVEL POR MEIO DE SUBSÍDIOS 	
	SISTEMA MANTIDO PELOS COFRES PÚBLICOS 	
	SISTEMA MANTIDO PELOS USUÁRIOS 	

6 – TERMO DE COMPROMISO 	
NA QUALIDADE DE PREFEITO DO MUNICÍPIO EM EPÍGRAFE, MANIFESTO O COMPROMISSO EM MANTER EM CONDIÇÕES NORMAIS DE OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PRESTAR TODA A MANUTENÇÃO QUE FOR NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR OS BENEFÍCIOS A POPULAÇÃO, POR INTERMÉDIO DAS OBRAS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS DO TESOURO NACIONAL REPASSADAS POR MEIO DESTE PROCESSO. FICA TAMBÉM ASSEGURADO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, MESMO APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO, O DIREITO DE SUPERVISIONAR, SEMPRE QUE JULGAR NECESSÁRIO, AS OBRAS FINANCIADAS, A SUA OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 	

7 – OBSERVAÇÕES

 8 – AUTENTICAÇÃO 		
LACAL E DATA NOME DO PREFEITO ASSINATURA DO PREFEITO 	_______________________________________________ 	

Modelo proposto pela Fundação Nacional de Saúde, Departamento de Engenharia de Saúde Pública . 
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