Estatuto
Por Coordenação de Comunicação Social
Publicação: Ter, 18 Jul 2017 14:41:25 -0300
Última modificação: Dom, 08 Nov 2020 13:44:00 -0300
» Decreto 100/1991 publicado no DOU 17/04/1991 (cria a Funasa)
» Decreto 3.450/2000 publicado no DOU 10/05/2000 (altera competências)
» Decreto 4.727/2003 publicado no DOU 10/06/2003 (altera competências)
» Decreto 7.335/2010 publicado no DOU 19/06/2010 (altera competências)