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Você está em: Página Inicial » Saneamento » Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) SANEAMENTO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO TOTAL DE ATÉ 50.000 HAB. a) Sistemas de abastecimento de água Fomentar a implantação, ampliação e estruturação de sistemas públicos de abastecimento de água voltados à redução da “mortalidade infantil” em municípios com até 50.000 habitantes. São financiáveis as ações de melhoria ou implantação de: captação, adutora de água bruta, estação elevatória, estação de tratamento de água, reservatório de distribuição, adutora de água tratada, rede de distribuição e ligações domiciliares com micromedidor. A Funasa financia obras que contemplem uma etapa útil por convênio como forma de beneficiar a população em curto espaço de tempo. Quanto aos aspectos técnicos os projetos deverão atender ao Manual de Apresentação de Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água, da Funasa e atender as normas da ABNT. As principais normas brasileiras editadas pela ABNT para Sistemas de Abastecimento de Água são:
Contribuir para melhoria da qualidade de vida e redução da morbi-mortalidade por doenças de “veiculação hídrica” da população, mediante a construção, a ampliação e a estruturação de serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário voltados aos municípios de até 50.000 habitantes. São financiáveis as ações de ligação domiciliar, rede coletora, interceptor, coletor tronco, poços de visita, estação elevatória, emissário, Estação de Tratamento de Esgoto e lançamento ao corpo receptor. A Funasa financia obras que contemplem uma etapa útil por convênio como forma de beneficiar a população em curto espaço de tempo. Quanto aos aspectos técnicos os projetos deverão atender ao Manual de Apresentação de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário, da Funasa e atender as normas da ABNT. As principais normas brasileiras editadas pela ABNT para Sistemas de Esgotamento Sanitário são:
Tem como objetivo fomentar a implantação e ou a ampliação de sistemas de coleta, transporte e tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos para controle de endemias e epidemias que encontram, nas deficiências dos sistemas públicos de limpeza urbana, condições ideais de propagação de doenças e outros agravos à saúde. São financiáveis: a implantação ou ampliação de aterros sanitários, aquisição de equipamentos, veículos automotores, unidades de triagem e/ou compostagem e coleta seletiva. Tais projetos deverão atender ao manual de orientações técnicas para Elaboração de Projetos de Resíduos Sólidos, disponível na página da Funasa. O apoio da Funasa contempla os aspectos técnicos de engenharia e de modelos de gestão, priorizando a execução de obras voltadas ao tratamento e disposição final de resíduos tais como: implantação de unidades de reciclagem e compostagem e aterros sanitários. d) Melhorias Sanitárias Domiciliares As ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas, prioritariamente, nos domicílios e eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte. Tem como objetivo atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações sanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água e ao destino adequado dos esgotos no domicílio. Considera-se como melhoria sanitária a construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de: reservatório domiciliar de água; tanque de lavar roupa; lavatório; pia de cozinha; ligação à rede de distribuição de água; ligação à rede coletora de esgoto; entre outras. São consideradas melhorias sanitárias coletivas de pequeno porte, por exemplo: banheiro público, poço chafariz, pequenos ramais condominiais, tanque séptico coletivo, etc. Quanto aos aspectos técnicos, os municípios selecionados deverão seguir as orientações contidas no manual, Elaboração de Projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares, disponível na página da Funasa. « Voltar |
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