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Você está em: Página Inicial » Saneamento » Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) SANEAMENTO RURAL a) Assentamentos da Reforma Agrária O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) considera assentamento como sendo o retrato físico da Reforma Agrária. Estabelece, ainda, que após a emissão do termo de posse da terra (recebê-la legalmente) transfere-a para os trabalhadores rurais sem terra, a fim de que a cultivem e promovam seu desenvolvimento econômico. No Brasil, os dados revelam que até o ano de 2007 foram implantados cerca de 8 mil projetos de assentamentos e que até o ano de 2006 já foram assentadas aproximadamente 723 mil famílias. A Funasa, em conjunto com o MDA/Incra, priorizou, em 2007 ações de saneamento (abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares) em 82 assentamentos da reforma agrária, distribuídos em 11 estados brasileiros. b) Reservas Extrativistas Reserva Extrativista (Resex) é uma área utilizada por populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios da vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As Resex asseguram às populações que moram e usam área de conservação ambiental o direito de extrair produto local para sustentar-se, desde que isso seja feito de acordo com um plano de manejo. Essas reservas vivem da produção diversa, tais como: coco de babaçu, coleta de caranguejo, palmito, óleo de andiroba, pesca de mar e de rio e extração de frutas, borracha, madeira, açaí, dentre outras. No Brasil, atualmente, existem cerca de 50 Resex espalhadas por todas as regiões do país, com uma população estimada em cerca de 110 mil habitantes. A Funasa, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tem proporcionado a execução de ações de saneamento em algumas reservas, como a Reserva Chico Mendes e Alto Juruá no Acre e Delta do Parnaíba no Piauí. c) Saneamento em Escolas Públicas Rurais No Plano Pluri-anual (PPA) 2004 a 2007, o governo brasileiro inseriu como uma ação prioritária o atendimento às escolas públicas rurais com intervenções de saneamento, por meio da implantação de sistema simplificado de abastecimento de água e instalações hidrossanitárias. A partir de 2005 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assumiu a responsabilidade de promover o desenvolvimento das ações de saneamento nas escolas, incluindo-as no rol de suas atividades. Assim sendo, os recursos orçamentários do Programa Água na Escola passaram a fazer parte do Orçamento do Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa, tendo como objetivo melhorar as condições de saneamento das escolas públicas rurais de Ensino Fundamental. Este objetivo central será alcançado mediante a implantação ou otimização do abastecimento de água no estabelecimento escolar, bem como a implantação ou recuperação das cozinhas e das instalações hidrossanitárias. Essa iniciativa do governo teve como fundamento o déficit de saneamento das escolas públicas rurais, apresentado nos censos escolares realizados pelo Inep/MEC. Os dados mostram que no Brasil existem 89.167 escolas públicas rurais (Censo escolar 2005), dessas, cerca de 600 não dispõem de qualquer tipo de abastecimento de água e que mais de 11.157 não dispõem, sequer, de banheiro ou sanitário, cuja maior concentração é observada nas regiões norte (17,98%) e nordeste (14,65%). A Funasa tem como meta atender no período de 2007 a 2010, 889 escolas públicas rurais, beneficiando cerca de 62 mil alunos. Para o exercício de 2007 foram priorizadas 289 escolas, utilizando-se como critério, além do déficit sanitário, o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). « Voltar |
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