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PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O Programa de Cooperação no Apoio à Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento foi criado para apoiar os entes federados e as instituições públicas prestadoras de serviços de saneamento ambiental, na prevenção e no controle das doenças e outros agravos de forma a contribuir para a promoção da saúde pública. Esse programa se apresenta como um instrumento que visa o fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e estratégias como: cooperação técnica e financeira, intercâmbio, estudos, pesquisas, produção conjunta do conhecimento e transferência de tecnologias, incluindo a adequada gestão de recursos humanos e seu aperfeiçoamento por meio da capacitação.
1. Objetivos do programa - Geral
O Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental tem como objetivo propiciar aos estados, municípios e Distrito Federal, um conjunto de processos, ações, atividades e procedimentos para melhorar a gestão dos serviços de saneamento, buscando a sustentabilidade dos serviços e a promoção da saúde humana.
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Específicos
- Apoiar e subsidiar as unidades federadas e municípios no diagnóstico, planejamento e execução das ações de saneamento ambiental;
- Apoiar e subsidiar as instituições públicas prestadoras de serviço de saneamento ambiental, em especial os municípios, na organização e/ou fortalecimento das estruturas institucionais da área e da gestão de recursos humanos.
2. Ação conjunta das três esferas de Governo
É um princípio característico não só de uma república federativa num regime democrático, mas também decorrente da estrutura, das diretrizes e da dinâmica do SUS, por se tratar de questões de saúde. O Programa de Cooperação Técnica poderá fomentar e reforçar estas relações entre as três esferas de governos (federal, estadual e municipal), em especial entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde. O Programa deverá estar articulado à dinâmica do processo de tomada de decisões nas instâncias colegiadas do SUS e atento à necessidade de aperfeiçoamento dessa dinâmica.
Nessas relações intergovernamentais, o Programa deverá promover a articulação institucional entre os gestores do sistema definindo com clareza a participação, o compromisso, a responsabilidade e as atribuições de cada instância no processo. À esfera federal compete participar da formulação e da implementação da política de saneamento. À estadual cabe participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento e à municipal compete executar os serviços de saneamento.
3. Campo de atuação do Programa
Decorrente de sua atual missão, a Funasa pauta sua atuação em saneamento ambiental nas seguintes diretrizes:
- Fomentar ações sustentáveis de engenharia de saúde pública e saneamento ambiental integrada às diretrizes do SUS e à política de saneamento do Governo Federal;
- Avançar no processo de integração com outras instâncias dos governos e da sociedade civil potencializando as ações da Funasa, garantindo a participação popular, o controle social e a consolidação do SUS.
Para obtenção dos resultados esperados o Programa de Cooperação Técnica atua estrategicamente nas seguintes linhas de ação.
Desenvolvimento institucional - Objetivo
Fomentar e assessorar os entes federados e municípios na estruturação, organização, fortalecimento, implantação e implementação das ações necessárias ao desenvolvimento institucional dos serviços públicos de saneamento objetivando a sua sustentabilidade.
Capacitação de recursos humanos - Objetivo
Capacitar os profissionais dos órgãos responsáveis pela administração dos serviços de saneamento para que eles possam desenvolver suas atividades de forma manter a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Elaboração do plano municipal de saneamento ambiental - Objetivo
Instrumentalizar e assegurar aos entes federados as condições necessárias ao planejamento das ações locais de saneamento ambiental e a sustentabilidade dos serviços.
Aplicabilidade de estudos e pesquisas tecnológicas - Objetivo
Fomentar e assessorar a implementação dos resultados das pesquisas na área de saneamento.
Avaliação do impacto das ações de saneamento na saúde e na qualidade de vida - Objetivo
Fomentar e assessorar a implementação das ações necessárias a avaliação dos impactos que as ações dos serviços de saneamento trazem ás populações locais.
Controle de qualidade da água - Objetivo
Fortalecer os prestadores públicos de serviços de abastecimento de água no desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água para consumo humano, por meio do fomento e da assessoria à implementação dos critérios e procedimentos estabelecidos pela portaria MS nº 518/2004.
Definição, implementação e estruturação de modelos de gestão - Objetivo
Fomentar e assessorar a implantação e a implementação de modelos de gestão em saneamento ambiental de modo que a prestação desses serviços seja feita de forma adequada, atendendo aos requisitos legais, as necessidades básicas da população, a sustentabilidade dos serviços e a inclusão social.Link Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto e Rotinas Administrativas dos Serviços Municipais de saneamento.
Definição de política tarifária - Objetivo
Assegurar a sustentabilidade dos serviços de saneamento ambiental mediante estudos adequados que garantam a arrecadação de receitas decorrentes de preços públicos ou de taxas, para realização de despesas e investimentos nos termos da legislação vigente e a realidade local.
Combate ao desperdício e controle de perdas de água - Objetivo
Apoiar os entes federados no planejamento de ações que venha a reduzir o desperdício e as perdas de água nos sistemas de abastecimento público.
Criação de consórcios públicos de saneamento - Objetivo
Fomentar, apoiar, e assessorar a implementação de modelos de gestão associada em saneamento ambiental, respeitando, entretanto, a autonomia da gestão municipal, visando subsidiar os entes federados, em especial os municípios, na definição, na estruturação, na organização e no fortalecimento da gestão dos serviços de saneamento ambiental.
Gerenciamento da informação - Objetivo
Apoiar e subsidiar os entes federados, em especial os municípios, na elaboração, na estruturação, na organização, no fortalecimento e implantação de sistema de informação em saneamento ambiental para instrumentalizar os três níveis de governo no processo de tomada de decisão e implementação de suas políticas públicas no setor saneamento.
Gestão de perdas de água e o uso eficiente da energia elétrica - Objetivo
Apoiar os entes federados na redução do consumo de energia elétrica e de água nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do país.
Educação em Saúde e saneamento ambiental e comunicação social - Objetivo
Fomentar e assessorar a implantação e implementação de Programas de Educação em Saúde, saneamento ambiental e comunicação social nos municípios brasileiros.
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