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SANEAMENTO EM ÁREAS ESPECIAIS
a) Saneamento em Áreas Indígenas
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações da Lei Orgânica da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhece aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais bem como estabelece seus direitos sociais.
O modelo de atenção à saúde indígena resulta das deliberações de três conferências nacionais específicas (1986, 1993 e 2001) e foi ratificado pela XII Conferência Nacional de Saúde que reafirmou o papel da Funasa na coordenação, normalização e execução do subsistema organizado em Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
A atenção à saúde indígena envolve o desenvolvimento e análise dos projetos de arquitetura dos estabelecimentos de saúde da rede de atenção e também ações de saneamento básico e ambiental que contemplam sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares de acordo com a necessidade local. A Funasa é responsável pela implantação dessas ações e por promover sua operação e manutenção. Link Portaria nº 1.541 de 17/12/2007
As Diretrizes para Elaboração dos Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde para Povos Indígenas foram publicadas na Portaria nº 840/2008 em agosto de 2007 (disponível no site da Funasa). Saiba mais.
b) Comunidades Remanescentes de Quilombos
As comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se auto-definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
Estima-se que no Brasil existem mais de três mil comunidades quilombolas, no entanto, até 2007, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu a certidão de auto-reconhecimento para 1.170 comunidades remanescentes de quilombos.
Quanto às questões inerentes a identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas, ficaram a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por força do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
Atualmente, 83 comunidades já receberam o título definitivo das terras e 483 encontram-se em processo de titulação.
Com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo brasileiro, por meio da Funasa, priorizou as ações de saneamento para as comunidades remanescentes de quilombos, destacando o primeiro eixo de atuação para atendimento a essas comunidades, tendo como meta atender a 380 comunidades no período de 2007 a 2010.
Em 2007 foram atendidas 92 comunidades totalizando recursos da ordem de R$ 23,47 milhões, beneficiando 8.092 mil famílias.
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