Com o objetivo de corrigir o conteúdo da nota “Improbidade da cota do PMDB”, publicada na coluna Panorama Radar, da revista Veja (edição de 17 de outubro de 2009), a Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde (Ascom) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, esclarece que:

1 – As informações divulgadas sobre o Presidente da Funasa, Danilo Forte, são totalmente infundadas. O fato de a Justiça Federal aceitar qualquer denúncia não significa que o mérito já tenha sido julgado. Portanto, o autor da coluna, jornalista Lauro Jardim, equivoca-se ao fazer um prejulgamento.

2 – O conteúdo da Ação de Improbidade 2009.34.00.033607-7 refere-se a oito viagens do Presidente ao seu Estado natal (Ceará), das quais duas foram canceladas e as demais estão plenamente justificadas, tanto que a prestação de contas foi aprovada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

3 - O Ministério Público Federal reconhece, na petição inicial, o direito de o gestor empreender viagens a serviço a qualquer Estado, inclusive ao seu Estado natal (Ceará), para tratar de assuntos institucionais (págs. 2 e 3 da petição inicial).

4 – Não existe qualquer prova, nos autos da ação, de malversação de recursos públicos da Funasa (pág. 10 da petição inicial).

5 – O Presidente da Funasa já apresentou defesa prévia junto à Justiça Federal e espera que sejam acatadas suas razões no julgamento da ação.

6 – No Estado Democrático de Direito qualquer cidadão ou instituição tem o direito de peticionar ao Judiciário, cabendo sempre ao juízo julgar a demanda com base nas provas devidamente apresentadas pelas partes, conforme o devido Processo Legal.

A Fundação Nacional de Saúde continua à disposição para esclarecer e dirimir qualquer dúvida ou indagação a respeito da atual gestão.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom
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