Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, institui a Comissão de Ética na Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
Retificada em 17/3/2006.
Alterada pela Portaria nº 1476, republicada no BS nº 49 de 08/12/2006, p. 01.

BS nº 07
17/2/2006
e
DOU 14/3/2006

Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.
Revogado parcialmente pelo Decreto 6029, publicado no DOU de 2/2/2007, seção I, p. 02.

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Revogado parcialmente pelo Decreto 6029, publicado no DOU de 2/2/2007, seção I, p. 02.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Republicada em 18/03/1998.

12/12/1990