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PROJETOS ESPECIAIS
Objetivo
Implementar o desenvolvimento das seguintes ações:
- Estruturação de Ações de Prevenção e Controle de Doenças na Amazônia Legal (Área Programática III);
- Estruturação de Ações Voltadas para a Atenção à Saúde das Populações Indígenas (Área Programática IV).
Critérios de elegibilidade:
- Componente I - ter sido aprovado na Comissão Intergestores Bipartite e estar de acordo com os critérios do Vigisus (vide Manual de Operação do Projeto Vigisus, páginas 53/57);
- Componente II - propostas demandadas pela Funasa e de acordo com os critérios do Vigisus (vide Manual de Operação do Projeto Vigisus, páginas 53/57).
Critérios de priorização:
Prioridade 1
• Componente I - conforme programação definida pela Comissão Intergestores Bipartite.
Prioridade 2
• Componente II - de acordo com as especificações da Funasa.
Condições Específicas:
Constantes dos normativos abaixo:
- Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros;
- Sistema de Planejamento e Informação do Vigisus - SPIV.
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