|
||
|
SAÚDE INDÍGENA
» Diretrizes
• Organizar o sistema de saúde dos povos indígenas de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde — SUS, contemplando as especificidades sociais, étnicas, culturais e geográficas;
• Apoiar técnica e/ou financeiramente o desenvolvimento de ações de saneamento básico em área indígena.
» Projetos
1 - Garantir a atenção à saúde dos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas
2 - Implantação de sistemas de abastecimento de água em área indígena
3 - Implantação de sistemas de esgotamento sanitário em área indígena
4 - Melhorias sanitárias em áreas indígenas
5 - Construção, ampliação, reforma ou adaptação de estabelecimentos assistenciais de saúde indígena (postos de saúde indígena tipos I e II, pólo-base tipos I e II) e das casas do indio
1 - Garantir a atenção à saúde dos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas
Objetivo:
Assegurar as ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas, respeitando seus aspectos etno-culturais e geográficos.
Critérios de elegibilidade:
- Entidade pública ou privada sem fins lucrativos, que atuem na prestação de serviços à comunidade indígena;
- Aprovação pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena.
- Experiência comprovada em atuar com os povos indígenas;
- Custo/benefício e adequação à política de saúde indígena.
- A proposta apresentada deve estar em conformidade com o Plano Distrital de Saúde e aprovada pelo Conselho Distrital. O Proponente deverá:
- Atender às comunidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei);
- Ter uma equipe adequada para execução da proposta;
- Ter como responsável técnico, pela execução do projeto, profissional de nível superior com mais de dois anos de experiência junto às populações indígenas.
2 - Implantação de sistemas de abastecimento de água em área indígena
Objetivo:
Implantar e/ou ampliar sistemas de abastecimento de água para controle de doenças e outros agravos, com a finalidade de contribuir para a redução da morbimortalidade, principalmente a infantil, provocada por doenças de veiculação hídrica na população indígena.
Critérios de priorização:
- Comunidades indígenas sem sistemas de abastecimento de água;
- Comunidades indígenas que aprovaram no plano distrital metas para implantação e/ou ampliação do sistema de abastecimento de água.
Os projetos técnicos devem seguir o “Manual de Diretrizes para Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde, Água, Esgotamento Sanitário e Melhorias Sanitárias em Áreas Indígenas”.
3 - Implantação de sistemas de esgotamento sanitário em área indígena
Objetivo:
Implantar e/ou ampliar sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário, visando o controle das doenças e outros agravos à população indígena.
Critérios de priorização:
- Comunidades indígenas sem sistema de coleta e tratamento de esgotos;
- Comunidades indígenas que aprovaram no plano distrital metas para implantação e/ou ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Os projetos técnicos devem seguir o “Manual de Diretrizes para Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde, Água, Esgotamento Sanitário e Melhorias Sanitárias em Áreas Indígenas”.
4 - Melhorias sanitárias em áreas indígenas
Objetivo:
Propiciar a construção e/ou ampliação de melhorias sanitárias domiciliares em área indígena para controle de doenças e outros agravos ocasionados pela falta ou inadequação das condições de saneamento básico nos domicílios.
Critérios de priorização:
- Comunidades indígenas com inadequação das condições sanitárias domiciliares;
- Comunidades indígenas que aprovaram no plano distrital metas para implantação e/ou ampliação de melhorias sanitárias.
Os projetos técnicos devem seguir o “Manual de Diretrizes para Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde, Água, Esgotamento Sanitário e Melhorias Sanitárias em Áreas Indígenas”.
5 - Construção, ampliação, reforma ou adaptação de estabelecimentos assistenciais de saúde indígena (postos de saúde indígena tipos I e II, pólo-base tipos I e II) e das casas do indio
Objetivo:
Dotar a rede de atenção à saúde das comunidades indígenas de infra-estrutura física, respeitando os aspectos etno-culturais dos povos indígenas.
Critérios de priorização:
- Comunidades indígenas e/ou municípios de referência com rede física inadequada.
Os projetos técnicos devem seguir o “Manual de Diretrizes para Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde, Água, Esgotamento Sanitário e Melhorias Sanitárias em Áreas Indígenas”.
| © 2008, Fundação Nacional de Saúde. Todos os direitos reservados |
|