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 DECRETOS

Nº do Decreto Data Assunto Publicação no DOU
7217 21/6/2010 Regulamenta a Lei  no 11.445, de 5 de  janeiro  de  2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. 22/6/2010
7211 11/6/2010

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

 14/6/2010
7135 29/3/2010 Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde; altera o Anexo II ao Decreto no 4.727, de 9 de junho de 2003, que trata do Estatuto e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde; e dá outras providencias. 30/3/2010
7100 4/2/2010

Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

 5/2/2010
6942 18/8/2009 Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, com representante da Fundação Nacional de Saúde. 19/8/2009
6878 18/6/2009

Altera e acresce artigo ao Anexo I do Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, e dá outras providências.
(Autonomia Dsei).

 19/6/2009
6860 27/5/2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das funções Gratificantes do ministério da Saúde, integra o Centro de Referência Professor Hélio Fraga à estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, altera e acresce artigo ao anexo I e altera o Anexo II ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificantes da FIOCRUZ,e dá outras providências
Revogado parcialmente através do Decreto 7.135 de 29/3/2010.

 28/5/2009
6276 28/11/2007 Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. 29/11/2007
6261 20/11/2007 Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências. 21/11/2007
S/N 19/10/2007 Convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. 22/10/2007
S/N 19/4/2007 Institui o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, com representante da Fundação Nacional de Saúde. 20/4/2007
5974 29/11/2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto 6.860 de 27/5/2009.

 30/11/2006
5841 13/7/2006 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Revogado  pelo  Decreto nº 5.974 de 29/11/2006.		 14/7/2006
S/N 22/3/2006 Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, com representantes da Funasa. 23/3/2006
S/N 16/3/2006 O Presidente da República convoca a Conferência Nacional dos Povos Indígenas. 17/3/2006
5678 18/1/2006 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto 5.841 de 13/7/2006. 		19/1/2006
S/N 8/11/2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial – GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 9/11/2005
5497 21/7/2005 Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal. 22/7/2005
5450 31/5/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. 1/6/2005
5233 6/10/2004 Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus Programas. 7/10/2004
5108 17/6/2004 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para autorizar, excepcionalmente, a compensação de faltas ao serviço em decorrência de paralização de servidores públicos, no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundações públicas do Poder Executivo da União. 18/6/2004
5051 19/4/2004 Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. 20/4/2004
S/N 4/9/2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para realizar estudos e elaborar propostas para promover a integração das ações de saneamento ambiental no âmbito do Governo Federal. 5/9/2003
S/N 10/7/2003 Altera o Decreto de 5 de maio de 2003, que convoca a 12ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. 11/7/2003
4727 9/6/2003

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de  Saúde – Funasa, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto 6.878 de 18/6/2009
Alterado pelo Decreto 7.135 de 29/3/2010

 10/6/2003
4726 9/6/2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto 4.907 de 3/12/2003.
Revogado pelo Decreto 5.678 de 18/01/2006 – DOU 19/1/2006. 		10/6/2003
Republicado em 17/6/2003
4691 8/5/2003 Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências. 9/5/2003
S/N 5/5/2003 Convoca a 12ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. 6/5/2003
4615 18/3/2003 Altera o art. 4ª do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, aprovado pelo Decreto nº 3.450 de 9.5.2000, e dá outras providências. 19/3/2003
4602 21/2/2003 Institui Comissão Interministerial para tornar eficaz e efetiva a ação governamental voltada à formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Biossegurança. 24/2/2003
4605 21/2/2003 Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Federal, cargos em comissão. 24/2/2003
4470 13/11/2002 Altera os Anexos I ,II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências 14/11/2002
4468 13/11/2002 Altera Dispositivos do Decreto 4.247, de 22 de maio de 2002, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências. 14/11/2002
4436 23/10/2002 Cria , no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Bioética em Saúde (CNBioética), e dá outras providências. 24/10/2002
4339 22/8/2002 Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. 23/8/2002
4268 12/6/2002 Dá nova redação ao artigo 6º (dm; do Decreto nº 4232 de 14/5/2002, que dispõe sobre as audiências e reuniões dos agentes públicos em exercício na administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações federais com representantes de interesses de particulares. 13/6/2002
4247 22/5/2002 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade-Técnico Administrativa - Gdata, e dá outras providências. 23/5/2002
4243 22/5/2002 Delega competência para a prática de atos de provimento, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. 23/5/2002
4232 14/5/2002 Dispõe sobre as audiências e reuniões dos agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais com representantes de interesses de particulares. 15/5/2002
4231 14/5/2002 Estabelece restrições para execução, no exercício de 2002, das despesas que especifica, e dá outras providências. 15/5/2002
4194 11/4/2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão a das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências 12/4/2002
4176 28/3/2002 Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. 1/4/2002
S/N 21/3/2003 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e implementar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos e dá outras providências. 22/3/2002
4143 25/2/2002 Regulamenta a Lei nº 10.332 de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências. 26/2/2002
4118 7/2/2002 Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. 8/2/2002
Edição Extra
4120 7/2/2002 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências. 8/2/2002
Edição Extra
3799 19/4/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 1.141, de 19de maio de 1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio ás atividades produtivas para as comunidades indígenas. 19/4/2001
3450 9/5/2000

Aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e dá outras providências

Alterado pelo Decreto 4.615 de 18/1/2003, publicado no  DOU 19/3/2003 .

10/5/2000
3156 27/8/1999 Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nº 564, de 8 de junho de 1992, e nº 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências. 28/8/1999
1141 5/5/1994 Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas. 20/5/1994
100 16/4/1991 Institui a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. 17/4/1991
23 4/2/1991

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.
Revogado pelo Decreto 1.141 de 05/5/1994 – DOU 20/5/1994, p.7.743.

 5/2/1991
93872 23/10/1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. 24/12/1996
78231 12/8/1976 Regulamenta a Lei nº 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas a notificação compulsória de doenças, e dá outras providências 13/8/1976
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