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Nº do Decreto |
Data |
Assunto |
Publicação no DOU |
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7.594 |
31/10/2011 |
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
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1/11/2011 |
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7.592 |
28/10/2011 |
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências. |
31/10/2011 |
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7.568 |
16/9/2011 |
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
Republicado em 20/9/2011, seção I, p. 1. |
19/9/2011 |
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7.558 |
30/8/2011 |
Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011. |
9/9/2011 |
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7.535 |
26/7/2011 |
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS". |
27/7/2011 |
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7.530 |
21/7/2011 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde. |
22/7/2011 |
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7.508 |
28/6/2011 |
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. |
29/6/2011 |
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7.488 |
24/5/2011 |
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
25/5/2011 |
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S/N |
28/04/2011 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 38.217.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
29/4/2011 |
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7.461 |
18/4/2011 |
Dá nova redação ao caput do art. 6o do Decreto no 7.336, de 19 de outubro de 2010, para prorrogar o prazo de efetivação da transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde. |
19/4/2011
Ed. Extra
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7446 |
01/03/2011 |
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011. |
01/03/2011
Ed. Extra
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7445 |
01/03/2011 |
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
01/03/2011
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7405 |
23/12/2010 |
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências. |
23/12/2010
Ed. Extra
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7336 |
19/10/2010 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
20/10/2010 |
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7335 |
19/10/2010 |
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências. |
20/10/2010 |
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7272 |
25/8/2010 |
Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
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26/8/2010 |
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7217 |
21/6/2010 |
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. |
22/6/2010 |
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7211 |
11/6/2010 |
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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14/6/2010 |
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7135 |
29/3/2010 |
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde; altera o Anexo II ao Decreto no 4.727, de 9 de junho de 2003, que trata do Estatuto e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde; e dá outras providencias.
Revogado pelo Decreto nº 7.336/2010, publicado no DOU de 20/10/2010 seção I, p.4.
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30/3/2010 |
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7.133 |
19/3/2010 |
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.883, de 16 de junho de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
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22/3/2010 |
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7100 |
4/2/2010 |
Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
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5/2/2010 |
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6942 |
18/8/2009 |
Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, com representante da Fundação Nacional de Saúde. |
19/8/2009 |
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6878 |
18/6/2009 |
Altera e acresce artigo ao Anexo I do Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
(Autonomia Dsei).
Revogado pelo Decreto nº 7.335/2010, publicado no DOU de 20/10/2010 seção I, p.4.
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19/6/2009 |
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6860 |
27/5/2009 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das funções Gratificantes do ministério da Saúde, integra o Centro de Referência Professor Hélio Fraga à estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, altera e acresce artigo ao anexo I e altera o Anexo II ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificantes da FIOCRUZ,e dá outras providências
Revogado parcialmente através do Decreto 7.135 de 29/3/2010.
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28/5/2009 |
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6601 |
10/10/2008 |
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008/2011 e de seus programas. |
13/10/2008 |
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6276 |
28/11/2007 |
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
29/11/2007 |
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6261 |
20/11/2007 |
Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências. |
21/11/2007 |
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S/N |
19/10/2007 |
Convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. |
22/10/2007 |
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6.170 |
25/7/2007 |
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. |
26/7/2007 |
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S/N |
19/4/2007 |
Institui o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, com representante da Fundação Nacional de Saúde. |
20/4/2007 |
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5974 |
29/11/2006 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto 6.860 de 27/5/2009.
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30/11/2006 |
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5841 |
13/7/2006 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 5.974 de 29/11/2006. |
14/7/2006 |
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S/N |
22/3/2006 |
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, com representantes da Funasa. |
23/3/2006 |
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S/N |
16/3/2006 |
O Presidente da República convoca a Conferência Nacional dos Povos Indígenas. |
17/3/2006 |
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5678 |
18/1/2006 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto 5.841 de 13/7/2006. |
19/1/2006 |
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S/N |
8/11/2005 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial – GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. |
9/11/2005 |
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5497 |
21/7/2005 |
Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal. |
22/7/2005 |
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5450 |
31/5/2005 |
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. |
1/6/2005 |
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5233 |
6/10/2004 |
Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus Programas. |
7/10/2004 |
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5108 |
17/6/2004 |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para autorizar, excepcionalmente, a compensação de faltas ao serviço em decorrência de paralização de servidores públicos, no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundações públicas do Poder Executivo da União. |
18/6/2004 |
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5051 |
19/4/2004 |
Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. |
20/4/2004 |
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S/N |
11/9/2003 |
Cria o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo.
Revogado pelo Decreto nº 7.405 – DOU 23/12/2010, seção 1, p. 7 – Edição extra. |
12/9/2003 |
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S/N |
4/9/2003 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para realizar estudos e elaborar propostas para promover a integração das ações de saneamento ambiental no âmbito do Governo Federal. |
5/9/2003 |
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S/N |
10/7/2003 |
Altera o Decreto de 5 de maio de 2003, que convoca a 12ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. |
11/7/2003 |
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4727 |
9/6/2003 |
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto 6.878 de 18/6/2009.
Alterado pelo Decreto 7.135 de 29/3/2010.
Revogado pelo Decreto nº 7.335/2010, publicado no DOU de 20/10/2010 seção I, p.4.
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10/6/2003 |
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4726 |
9/6/2003 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto 4.907 de 3/12/2003.
Revogado pelo Decreto 5.678 de 18/01/2006 – DOU 19/1/2006. |
10/6/2003
Republicado em 17/6/2003 |
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4691 |
8/5/2003 |
Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências. |
9/5/2003 |
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S/N |
5/5/2003 |
Convoca a 12ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. |
6/5/2003 |
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4615 |
18/3/2003 |
Altera o art. 4ª do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, aprovado pelo Decreto nº 3.450 de 9.5.2000, e dá outras providências. |
19/3/2003 |
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4602 |
21/2/2003 |
Institui Comissão Interministerial para tornar eficaz e efetiva a ação governamental voltada à formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Biossegurança. |
24/2/2003 |
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4605 |
21/2/2003 |
Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Federal, cargos em comissão. |
24/2/2003 |
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4470 |
13/11/2002 |
Altera os Anexos I ,II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências |
14/11/2002 |
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4468 |
13/11/2002 |
Altera Dispositivos do Decreto 4.247, de 22 de maio de 2002, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências. |
14/11/2002 |
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4436 |
23/10/2002 |
Cria , no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Bioética em Saúde (CNBioética), e dá outras providências. |
24/10/2002 |
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4339 |
22/8/2002 |
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. |
23/8/2002 |
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4268 |
12/6/2002 |
Dá nova redação ao artigo 6º (dm; do Decreto nº 4232 de 14/5/2002, que dispõe sobre as audiências e reuniões dos agentes públicos em exercício na administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações federais com representantes de interesses de particulares. |
13/6/2002 |
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4247 |
22/5/2002 |
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade-Técnico Administrativa - Gdata, e dá outras providências. |
23/5/2002 |
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4243 |
22/5/2002 |
Delega competência para a prática de atos de provimento, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
23/5/2002 |
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4232 |
14/5/2002 |
Dispõe sobre as audiências e reuniões dos agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais com representantes de interesses de particulares. |
15/5/2002 |
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4231 |
14/5/2002 |
Estabelece restrições para execução, no exercício de 2002, das despesas que especifica, e dá outras providências. |
15/5/2002 |
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4194 |
11/4/2002 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão a das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências |
12/4/2002 |
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4176 |
28/3/2002 |
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
1/4/2002 |
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S/N |
21/3/2003 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e implementar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos e dá outras providências. |
22/3/2002 |
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4143 |
25/2/2002 |
Regulamenta a Lei nº 10.332 de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências. |
26/2/2002 |
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4118 |
7/2/2002 |
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. |
8/2/2002
Edição Extra |
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4120 |
7/2/2002 |
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências. |
8/2/2002
Edição Extra |
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3799 |
19/4/2001 |
Altera dispositivos do Decreto nº 1.141, de 19de maio de 1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio ás atividades produtivas para as comunidades indígenas.
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19/4/2001
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3450 |
9/5/2000 |
Aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e dá outras providências
Alterado pelo Decreto 4.615 de 18/1/2003, publicado no DOU 19/3/2003 .
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10/5/2000 |
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3156 |
27/8/1999 |
Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nº 564, de 8 de junho de 1992, e nº 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências. |
28/8/1999 |
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1141 |
5/5/1994 |
Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas. |
20/5/1994 |
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100 |
16/4/1991 |
Institui a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. |
17/4/1991 |
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23 |
4/2/1991 |
Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.
Revogado pelo Decreto 1.141 de 05/5/1994 – DOU 20/5/1994, p.7.743.
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5/2/1991 |
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93872 |
23/10/1986 |
Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. |
24/12/1996 |
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78231 |
12/8/1976 |
Regulamenta a Lei nº 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas a notificação compulsória de doenças, e dá outras providências |
13/8/1976 |
