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Você está em: Página Inicial » Saúde Indígena » Controle Social CONTROLE SOCIAL A participação dos indígena ocorre em todas as etapas do planejamento, implantação e funcionamento dos Dsei. A participação acontece especialmente por meio da constituição dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde Indígena; por Reuniões Macrorregionais; pelas Conferências Nacionais de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e Fórum Nacional sobre a Política de Saúde Indígena e pela presença de representantes indígenas nos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde. Os Conselhos Locais de Saúde são constituídos por representantes das comunidades indígenas da área de abrangência dos Pólos-Base, incluindo lideranças tradicionais, professores indígenas, agentes indígenas de saúde, Os representantes do Conselho Local de Saúde são escolhidos pelas comunidades daquela região, tendo sua indicação formalizada pelo chefe do Distrito. Essa é uma instância privilegiada para articulação com gestores locais para encaminhamento das discussões pertinentes às ações e serviços de saúde. Os Conselhos Distritais de Saúde são as instâncias de Controle Social, de caráter deliberativo e constituídos, de acordo com a Lei nº 8.142/90. Em sua composição a paridade é de 50% de usuários e 50% de organizações governamentais, prestadores de serviços e trabalhadores do setor de saúde dos respectivos distritos. Todos os povos que habitam o território distrital são representados entre os usuários. Aos conselheiros que não dominam o português é facultado o acompanhamento de um intérprete. Os presidentes dos conselhos serão eleitos diretamente pelos conselheiros, que devem elaborar o regimento interno e o plano de trabalho de cada Conselho Distrital. Os Conselhos Distritais são formalizados pelo presidente da Funasa, mediante portaria publicada no Diário Oficial. Como forma de promover a articulação da população indígena com a população regional na solução de problemas de saúde pública, é recomendada a participação de seus representantes nos Conselhos Municipais de Saúde. O Controle Social, no âmbito nacional, é exercido pelo Conselho Nacional de Saúde, assessorado pela Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - Cisi, já existente e em funcionamento. |
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