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Você está em: Página Inicial » Saúde Indígena » Diretrizes Estratégicas Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) O Distrito Sanitário é um modelo de organização de serviços orientado para um ser um espaço etno-cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo delimitado. O Dsei é responsável pelo conjunto de atividades técnicas, medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, para promover a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizar as atividades administrativo/gerenciais necessárias à prestação da assistência, estimulando o controle social. Para a definição e organização dos Dsei foram realizadas discussões e debates com a participação de lideranças e organizações indígenas, do órgão indigenista oficial, de antropólogos, universidades e instituições governamentais e não-governamentais que prestam serviços às comunidades indígenas, além de secretarias municipais e estaduais de Saúde. Entre as atribuições do Dsei destacam-se a preparação dos recursos humanos para atuação no âmbito intercultural, monitoramento das ações de saúde dirigidas aos indígenas, articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde, promoção do uso adequado e racional de medicamentos, promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena e o controle social. Cada Distrito Sanitário é responsável também pelas ações que envolvem, direta ou indiretamente, a assistência farmacêutica no contexto da atenção à saúde indígena, tais como seleção, programação, aquisição, acondicionamento, estoque, distribuição, controle e vigilância, inclusive a dispensação e a prescrição de medicamentos. Essas ações consideram sempre, em primeiro lugar, as necessidades e a realidade epidemiológica local. Os Pólos Base Na organização dos serviços de saúde, outra instância de atendimento, é o Pólo Base. Eles são a primeira referência para os Agentes Indígenas de Saúde(AIS) que atuam nas aldeias, no nível local, para a atenção primária e os serviços de referência. Podem estar localizados numa comunidade indígena ou num município de referência. Neste último caso, correspondem a uma unidade básica de saúde, já existente na rede de serviços daquele município. Os agravos à saúde que não forem, ou não puderem ser atendidos, em função do grau de resolutividade, nos Pólos Base são encaminhados para a rede de serviços do SUS, de acordo com a realidade de cada Dsei. Essa rede já tem sua localização geográfica definida e é articulada e incentivada a atender os índios, levando em consideração a realidade sócio-econômica e a cultura de cada povo indígena, por intermédio de diferenciação de financiamento. Os serviços de apoio aos pacientes indígenas encaminhados à rede do Sistema Único de Saúde são prestados pelas Casas de Apoio à Saúde do Índio. As Casai foram instaladas a partir da readequação das antigas Casas do Índio. Elas possuem condições de receber, alojar e alimentar pacientes encaminhados e acompanhantes, prestar assistência de enfermagem 24 horas por dia, marcar consultas, exames complementares ou internação hospitalar, providenciar o acompanhamento dos pacientes nessas ocasiões e o seu retorno às comunidades de origem, acompanhados das informações sobre o caso. Além disso, as Casai promovem atividades de educação em saúde, produção artesanal, lazer e demais atividades para os acompanhantes e mesmo para os pacientes em condições para essas atividades. As Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena De acordo com dados do início de 2008 atuam na área indígena 12.895 profissionais de saúde. Desses profissionais e técnicos, 1681 são de nível superior e 11.214 de nível médio: A Formação de Agentes Indígenas de Saúde foi definida conforme a diretriz específica da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. A Preparação desses recursos humanos para atuação em contexto intercultural exigiu a formação e a capacitação de indígenas como agentes de saúde, e é uma estratégia que visa favorecer a apropriação, pelos povos indígenas, de conhecimentos e recursos técnicos da medicina ocidental, não de modo a substituir, mas de somar ao conhecimento de terapias e outras práticas culturais próprias, tradicionais ou não. O Programa de Formação de Agentes Indígenas de Saúde foi concebido como parte do processo de construção dos Dsei. Foi desenvolvido em serviço e de forma continuada, sob a responsabilidade de Instrutores/Supervisores, devidamente capacitados, com a colaboração de outros profissionais de serviço de saúde e das lideranças e organizações indígenas. O processo de formação dos agentes indígenas de saúde foi elaborado dentro dos marcos preconizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), no que diz respeito ao ensino básico, direcionado para a construção de competências/habilidades, visando facilitar o prosseguimento da profissionalização nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico). Nesse sentido, a Funasa, órgão responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas fez gestões, junto aos órgãos e instituições competentes no campo da educação, no sentido de obter a certificação de competências para os agentes que seguirem o processo de formação, inclusive aqueles já capacitados, de acordo com o que faculta a Lei nº 9.394/96. O modelo prevê também a promoção de cursos de atualização, aperfeiçoamento, especialização para gestores, profissionais de saúde e assessores técnicos (indígenas e não-indígenas) das várias instituições que atuam no sistema. |
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