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DISTRITOS ESPECIAIS

Dsei

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena está organizado na forma de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) e como um subsistema em perfeita articulação com o Sistema Único de Saúde, atendendo as seguintes condições:

• considerar os próprios conceitos de saúde e doença da população e os aspectos intersetoriais de seus determinantes;
• ser construído coletivamente a partir de um processo de planejamento participativo;
• possuir instâncias de controle social formalizados em todos os níveis de gestão.

O Dsei é uma unidade organizacional da Funasa e deve ser entendido como uma base territorial e populacional sob responsabilidade sanitária claramente identificada, enfeixando conjunto de ações de saúde necessárias à atenção básica, articulado com a rede do Sistema Único de Saúde - SUS, para referência e contra-referência, composto por equipe mínima necessária para executar suas ações e com controle social por intermédio dos Conselhos Locais e Distrital de Saúde.

Os territórios distritais foram definidos num processo de construção com as comunidades indígenas, profissionais e instituições de saúde. A definição destas áreas se pautou não apenas por critérios técnico-operacionais e geográficos, mas respeitando também a cultura, as relações políticas e a distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas, o que necessariamente não coincide com os limites de Estados e/ou Municípios onde estão localizadas as terras indígenas.

A partir de 2009, por interveniência da Funasa, os Dseis ganharam a autonomia administrativa. (ver)

Pólos-Base

Seguindo o fluxo de organização dos serviços de saúde, essas comunidades contarão com outra instância de atendimento, que são os Pólos-Base. Os Pólos-Base se constituem na primeira referência para os Agentes Indígenas de Saúde que atuam nas aldeias. Podem estar localizados numa comunidade indígena ou num município de referência, neste último caso correspondendo a uma unidade básica de saúde já existente na rede de serviço daquele município. Cada Pólo-Base cobre um conjunto de aldeias e sua equipe, além de prestar assistência à saúde, realizará a capacitação e supervisão dos AIS.

Os Pólos-Base estão estruturados como Unidades Básicas de Saúde e contam com atuação de Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena, composta principalmente por Médico, Enfermeiro, Dentista e Auxiliar de Enfermagem.

As demandas que superam a capacidade de resolução no nível dos Pólos-Base são resolvidas das mais variadas formas, de acordo com as realidades locais:

• serviço especializado na sede do próprio município ou no mais próximo (oferecendo médico especialista ou equipamentos de eletrocardiografia, por exemplo);
• hospital local de pequeno porte com baixa complexidade e resolução (algumas clínicas básicas e equipamentos de terapia e diagnóstico);
• hospital regional de médio porte com média de complexidade e resolução (clínicas básicas mais algumas especializadas e diagnóstico e terapia mais complexos);
• hospital geral/especializado de grande porte em alta complexidade e resolutividade.

Esta rede já tem sua localização geográfica definida e estará articulada com os Pólos-Base e receberá incentivo por meio de diferenciação de financiamento pela SAS/MS, o que poderá corresponder a até 30% a mais do que pelo atendimento prestado aos pacientes não indígenas. Operará de forma integrada e obedecerá aos mecanismos de referência e contra-referência de pacientes e informações.

O modelo de organização de atendimento à saúde hierarquizada resolverá grande parte dos problemas de saúde dentro das aldeias e dos Pólos-Base, evitando a evolução de doenças para formas graves/severas uma vez que a detecção e resolução dos casos passa a ser precoce e mais eficiente. Com isso, haverá significativa redução de gastos com transportes para remoção de pacientes e com tratamentos de maior complexidade.

Casas de Apoio à Saúde do Índio

Além das unidades de referência do SUS, existem ainda as Casas de Saúde do Índio, localizadas em municípios de referência, inclusive, algumas nas capitais dos Estados, que estão sendo readaptadas, considerando as especificidades da saúde indígena, para facilitarem o acesso da população de um ou mais Distritos Sanitários ao atendimento secundário e/ou terciário, servindo de apoio entre a aldeia e a rede de serviços do SUS.

Para o cumprimento deste papel as Casas de Saúde do Índio devem:

• receber pacientes e seus acompanhantes encaminhados pelos Dsei;
• alojar e alimentar pacientes e seus acompanhantes, durante o período de tratamento;
• estabelecer os mecanismos de referência e contra-referência com a rede do SUS;
• prestar assistência de enfermagem aos pacientes pós-hospitalização e em fase de recuperação;
• acompanhar os pacientes para consultas, exames subsidiários e internações hospitalares;
• fazer a contra-referência com os Distritos Sanitários e articular o retorno dos pacientes e acompanhantes aos seus domicílios, por ocasião da alta.

Embora denominadas Casas de Saúde Indígena, essas estruturas não executam ações médico-assistenciais. São locais de recepção e apoio ao índio, que vem referenciado da aldeia/Pólo-Base. Elas têm como função agendar os serviços especializados requeridos, continuar o tratamento após alta hospitalar até que o índio tenha condições de voltar para a aldeia, dar suporte a exames e tratamento especializados, fazer serviço de tradução para os que não falam Português e viabilizar seu retorno à aldeia, em articulação contínua com o Dsei.

Capacitação de Recursos Humanos

As Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena estão sendo submetidas, previamente, ao Treinamento Introdutório que contempla conceitos antropológicos, análise do perfil epidemiológico da região e capacitação pedagógica que as habilite a executarem a formação dos Agentes Indígenas de Saúde.

A formação dos Agentes Indígenas de Saúde vem ocorrendo em serviço e de forma continuada, sob a responsabilidade da Equipe Multidisciplinar. O processo está elaborado dentro dos marcos preconizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que diz respeito ao ensino básico, direcionado para a construção de competências/habilidades, visando facilitar o prosseguimento da profissionalização nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico).

Agentes Indígenas de Saúde

Cada distrito está organizando rede de serviços de saúde dentro de seu território, integrada e hierarquizada, com complexidade crescente e articulada com a rede do SUS.

A constituição da rede de serviços leva em conta a estrutura de serviços de saúde já existentes nas terras indígenas, a qual está sendo adequada e ampliada de acordo com as necessidades de cada local.

Considerando-se que o perfil epidemiológico dos povos indígenas é marcado por altas taxas de incidência e letalidade por doenças respiratórias, diarréicas, imunopreveníveis, malária e tuberculose, a assistência e promoção da saúde nas próprias comunidades, apresentará impacto significativo nas condições de saúde e de qualidade de vida dessa população.

A rede de serviços tem como base de organização serviços de saúde nas aldeias. Cada aldeia/comunidade contará com a atuação do Agente Indígena de Saúde com atividades vinculadas a um posto de saúde. Esses postos de saúde terão uma estrutura física simplificada de cerca de 30m2.

As ações de saúde realizadas pelos Agentes Indígenas de Saúde incluem:

• acompanhamento de crescimento e desenvolvimento;
• acompanhamento de gestantes;
• atendimento aos casos de doenças mais freqüentes (infecção respiratória, diarréia, malária);
• acompanhamento de pacientes crônicos;
• primeiros socorros;
• promoção à saúde e prevenção de doenças de maior prevalência;
• acompanhamento da vacinação;
• acompanhar e supervisionar tratamentos de longa duração.

Controle Social – Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi)

Todo o processo de estruturação da atenção à saúde dos povos indígenas está fortemente calcado na participação dos próprios índios, mediante suas Lideranças e Organizações.

Em todos os Dsei há um avanço significativo na formação dos Conselhos Locais e Distrital de Saúde Indígena. Isso tem permitido uma melhor identificação dos problemas, encaminhamento de soluções mais adequadas e adesão dos beneficiários.

Os Conselhos Distritais têm como atribuição fundamental a aprovação do Plano Distrital de Saúde, o acompanhamento e avaliação de sua execução e da aplicação dos recursos.

Já os Conselhos Locais serão formados por representantes das comunidades indígenas, incluindo as lideranças tradicionais, os caciques, médicos tradicionais (Pajés), que serão escolhidos por membros de suas próprias comunidades, que terão como maior atribuição identificar as necessidades específicas dos povos indígenas, em relação aos agravos de saúde que os acometem.

LOCALIZAÇÃO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS

Fonte: Desai/Funasa/MS, setembro de 2009.