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Você está em: Página Inicial » Saúde Indígena » Distritos Sanitários DISTRITOS SANITÁRIOS O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena está organizado na forma de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) e como um subsistema em perfeita articulação com o Sistema Único de Saúde, atendendo as seguintes condições:
Os territórios distritais foram definidos num processo de construção com as comunidades indígenas, profissionais e instituições de saúde. A definição destas áreas se pautou não apenas por critérios técnico-operacionais e geográficos, mas respeitando também a cultura, as relações políticas e a distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas, o que necessariamente não coincide com os limites de Estados e/ou Municípios onde estão localizadas as terras indígenas. Agentes Indígenas de Saúde Cada distrito está organizando rede de serviços de saúde dentro de seu território, integrada e hierarquizada, com complexidade crescente e articulada com a rede do SUS. A constituição da rede de serviços leva em conta a estrutura de serviços de saúde já existentes nas terras indígenas, a qual está sendo adequada e ampliada de acordo com as necessidades de cada local. Considerando-se que o perfil epidemiológico dos povos indígenas é marcado por altas taxas de incidência e letalidade por doenças respiratórias, diarréicas, imunopreveníveis, malária e tuberculose, a assistência e promoção da saúde nas próprias comunidades, apresentará impacto significativo nas condições de saúde e de qualidade de vida dessa população. A rede de serviços tem como base de organização serviços de saúde nas aldeias. Cada aldeia/comunidade contará com a atuação do Agente Indígena de Saúde com atividades vinculadas a um posto de saúde. Esses postos de saúde terão uma estrutura física simplificada de cerca de 30m2. As ações de saúde realizadas pelos Agentes Indígenas de Saúde incluem:
Seguindo o fluxo de organização dos serviços de saúde, essas comunidades contarão com outra instância de atendimento, que são os Pólos-Base. Os Pólos-Base se constituem na primeira referência para os Agentes Indígenas de Saúde que atuam nas aldeias. Podem estar localizados numa comunidade indígena ou num município de referência, neste último caso correspondendo a uma unidade básica de saúde já existente na rede de serviço daquele município. Cada Pólo-Base cobre um conjunto de aldeias e sua equipe, além de prestar assistência à saúde, realizará a capacitação e supervisão dos AIS. Os Pólos-Base estão estruturados como Unidades Básicas de Saúde e contam com atuação de Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena, composta principalmente por Médico, Enfermeiro, Dentista e Auxiliar de Enfermagem. As demandas que superam a capacidade de resolução no nível dos Pólos-Base são resolvidas das mais variadas formas, de acordo com as realidades locais:
O modelo de organização de atendimento à saúde hierarquizada resolverá grande parte dos problemas de saúde dentro das aldeias e dos Pólos-Base, evitando a evolução de doenças para formas graves/severas uma vez que a detecção e resolução dos casos passa a ser precoce e mais eficiente. Com isso, haverá significativa redução de gastos com transportes para remoção de pacientes e com tratamentos de maior complexidade. Casas de Saúde do Índio Além das unidades de referência do SUS, existem ainda as Casas de Saúde do Índio, localizadas em municípios de referência, inclusive, algumas nas capitais dos Estados, que estão sendo readaptadas, considerando as especificidades da saúde indígena, para facilitarem o acesso da população de um ou mais Distritos Sanitários ao atendimento secundário e/ou terciário, servindo de apoio entre a aldeia e a rede de serviços do SUS. Para o cumprimento deste papel as Casas de Saúde do Índio devem:
Capacitação de Recursos Humanos As Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena estão sendo submetidas, previamente, ao Treinamento Introdutório que contempla conceitos antropológicos, análise do perfil epidemiológico da região e capacitação pedagógica que as habilite a executarem a formação dos Agentes Indígenas de Saúde. A formação dos Agentes Indígenas de Saúde vem ocorrendo em serviço e de forma continuada, sob a responsabilidade da Equipe Multidisciplinar. O processo está elaborado dentro dos marcos preconizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que diz respeito ao ensino básico, direcionado para a construção de competências/habilidades, visando facilitar o prosseguimento da profissionalização nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico). Controle Social Todo o processo de estruturação da atenção à saúde dos povos indígenas está fortemente calcado na participação dos próprios índios, mediante suas Lideranças e Organizações. Em todos os Dsei há um avanço significativo na formação dos Conselhos Locais e Distrital de Saúde Indígena. Isso tem permitido uma melhor identificação dos problemas, encaminhamento de soluções mais adequadas e adesão dos beneficiários. Os Conselhos Distritais têm como atribuição fundamental a aprovação do Plano Distrital de Saúde, o acompanhamento e avaliação de sua execução e da aplicação dos recursos. Já os Conselhos Locais serão formados por representantes das comunidades indígenas, incluindo as lideranças tradicionais, os caciques, médicos tradicionais (Pajés), que serão escolhidos por membros de suas próprias comunidades, que terão como maior atribuição identificar as necessidades específicas dos povos indígenas, em relação aos agravos de saúde que os acometem. Sistema de Informações de Saúde Indígena - Siasi Para acompanhar as ações de saúde desenvolvidas no âmbito do Distrito Sanitário, está sendo implantado o Sistema de Informações de Saúde Indígena - Siasi, na perspectiva de Vigilância em Saúde, voltado à população indígena. Esse sistema coletará informações que atendam às necessidades de cada nível gerencial, fornecendo subsídios para a construção de indicadores que avaliem as condições de saúde e que, indiretamente, avaliem a atenção à saúde, como a organização dos serviços no Distrito Sanitário, particularmente no que diz respeito ao seu acesso à sua cobertura e à sua efetividade. Essas informações servirão também para identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, estabelecendo prioridades, alocação de recursos e orientação programática de maneira a facilitar a participação das comunidades indígenas no planejamento e na avaliação das ações. Os sistemas nacionais de Declaração de Óbito, Nascidos Vivos e Doenças de Notificação Compulsória - os quais estão em processo de revisão e aperfeiçoamento, e que serão compatibilizados no âmbito do Centro Nacional de Epidemiologia - Cenepi/Funasa, vão permitir a identificação da população indígena por povos e análises epidemiológicas estratificadas da situação de saúde por Dsei. O fluxo de informações será pactuado com os municípios de referência e/ou Estados. Nas situações em que os dados sejam gerados nos serviços de referência, estes serão encaminhados para a sede dos Dsei. Nas circunstâncias especiais em que couber ao Distrito Sanitário viabilizar todo o serviço de assistência em sua área de abrangência, o mesmo repassará estas informações para os respectivos Municípios e/ou Estados a fim de alimentar continuamente os bancos de dados nacionais. O acesso permanente ao banco de dados deverá estar assegurado a qualquer cidadão. Saneamento nas aldeias Entre as atividades de saúde pública, o saneamento é um dos mais importantes instrumentos de promoção da saúde e prevenção de doenças. As ações de saneamento que serão desenvolvidas no Dsei terão como base critérios epidemiológicos, visando levar às áreas indígenas os serviços de água, esgotamento sanitário, coleta, remoção e destino final do lixo. A equipe de gerência do Dsei será responsável por viabilizar a elaboração e execução de projetos de obras de saneamento em sua área de abrangência, definido pelo plano de saúde aprovado pelo Conselho Distrital de Saúde. Essa equipe deverá acompanhar, fiscalizar e supervisionar a contratação e execução das atividades de saneamento, além de viabilizar treinamento e supervisão constante de Agentes Indígenas de Saneamento para operar e manter os sistemas de saneamento implantados, com vistas à prevenção de doenças e promoção da saúde. Os Agentes Indígenas de Saneamento serão selecionados por suas comunidades e capacitados para:
O equilíbrio das condições ambientais nas terras indígenas é um fator de crescente importância para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Mesmo nos casos em que a definição de limites e o processo de demarcação das terras indígenas tenham ocorrido de forma satisfatória, assegurando-se as condições indispensáveis para o futuro dos ocupantes, e mesmo que estes se incluam entre os grupos mais isolados e com contatos menos freqüentes com a sociedade, há demandas importantes colocadas na interface entre meio ambiente e saúde para a população indígena. Por um lado, a ocupação do entorno das terras indígenas e a sua intermitente invasão por terceiros, com desmatamento, queimadas, assoreamento e poluição dos rios, têm afetado a disponibilidade de água limpa e de animais silvestres que compunham a alimentação tradicional nas aldeias. Por outro, as relações de contato alteraram profundamente as formas tradicionais de ocupação, provocando concentrações demográficas e deslocamentos de comunidades, com grande impacto sobre as condições sanitárias das aldeias e sobre a disponibilidade de alimentos e de outros recursos naturais básicos no seu entorno. Boa parte da demanda de assistência à saúde decorre das condições da água e da disponibilidade de alimento adequado por parte das comunidades indígenas, o que requer investimentos preventivos e articulação interinstitucional para sua solução. As prioridades ambientais da Política de Atenção à Saúde Indígena devem contemplar:
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