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IN
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Data
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Assunto
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Publicação no DOU
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02
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30/1/2003
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Regulamenta a Portaria 1399 de 15/12/1999, no que se refere a gestão dos imunobiólogicos providos pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fins de controle de doenças imunopreveníveis.
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4/2/2003
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002
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24/9/2002
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Regulamenta o funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais - Crie
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25/9/2002
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001
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5/9/2002
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Institui o Subsistema Nacional de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis - Sidant.
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11/9/2002
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002
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6/12/2001
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Estabelece procedimentos para elaboração, implementação e acompanhamento da Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças.
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11/12/2001
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001
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25/9/2001
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Regulamenta a Portaria MS nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999, no que se refere às competências da União, Estados e Distrito Federal, na área de vigilância ambiental em saúde.
Revogada pela IN nº.1 SVS/MS, publicada no DOU de 22.3.2005, seção I, página 35.
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26/9/2001
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006
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20/10/2000
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Disciplina o gerenciamento do Programa Avança Brasil no âmbito da Fundação Nacional de Saúde Funasa.
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22/11/2000
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003
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17/7/2000
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Estabelece procedimentos relacionados à cessão de servidores a Estados, Distrito Federal e Municípios, que executam ações na área de epidemiologia e controle de doenças.
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20/7/2000
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004
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17/7/2000
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Estabelece procedimentos para cessão de bens móveis e imóveis, utilizados nas atividades de epidemiologia e controle de doenças, a Estados, Distrito Federal e Municípios.
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20/7/2000
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