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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - OUTROS ÓRGÃOS

IN Data Assunto Órgão
Resolução 304 9/8/2000 A necessidade de regulamentação complementar da Resolução CNS nº 196/1996 (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos), atribuição da Conep conforme item VIII.4.d da mesma Resolução, no que diz respeito à área temática especial “populações indígenas” Conselho Nacional de Saúde
01 29/11/1995 Normas que Disciplinam o Ingresso em Terras Indígenas com Finalidade de Desenvolver Pesquisa Científica Funai
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