|
Você está em: Página Inicial » Legislação » Medidas Provisórias
MEDIDAS PROVISÓRIAS
|
Nº da Medida
|
Data
|
Assunto
|
Publicação no DOU
|
|
483
|
24/3/2010 |
Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
25/3/2010 |
|
297
|
9/6/2006
|
Regulamenta o § 5 o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2 o da Emenda Constitucional n o 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
|
12/6/2006
|
|
259
|
21/7/2005
|
Altera a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23º da Lei nº 10.667/2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745/1993, e dá outras providências.
Retificada em 10/08/2005, seção I, p 03.
|
22/7/2005
Republicada
em
25/7/2005
|
|
198
|
15/7/2004
|
Sobre reajuste salarial do servidor público.
|
Edição Extra
16/7/2004
|
|
52
|
4/7/2002
|
Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde, e dá outras providências.
|
4/7/2002
|
|
33
|
19/2/2002
|
Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - Apec, e dá outras providências.
|
20/2/2002
|
|
2.190-34
|
23/8/2001
|
Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
|
24/8/2001
|
|
2.182-18
|
23/8/2001
|
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
|
24/8/2001
|
|
2.176-79
|
23/8/2001
|
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
|
24/8/2001
|
|
2.165-36
|
23/8/2001
|
Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
|
24/8/2001
|
* Os textos das Medidas Provisórias aqui relacionadas estão disponibilizados no site do Palácio do Planalto.
|
