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PORTARIAS MINISTERIAIS
| Nº da Portaria | Data | Assunto | Publicação no DOU |
|---|---|---|---|
| 83 SE/MS |
5/3/2010 | Designa o Subcomitê de Terminologia, Padronização e Interoperabilidade do CIINFO, com representante da Funasa. |
8/3/2010 |
| 375 SRH/MPOG | 19/2/2010 | Disciplinar o desenvolvimento dos Agentes de Combate às Endemias, do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, de que trata o caput do art. 15 da Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. |
22/2/2010 |
| 266 GM/MS |
2/2/2010 | Prorroga por mais 90 dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 2.592/GM, de 16 de Outubro de 2009. |
2/3/2010 |
| 3257 GM/MS |
22/12/2009 | Altera e acrescenta artigos à Portaria nº 2.460/GM/MS, de 12 de dezembro de 2005, que criou o Grupo da Terra, e dá outras providências, com representante da Funasa. | 23/12/2009 |
| 1.273 AGU/PGF |
11/12/2009 | Atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências. |
15/12/2009 |
| 1.236 AGU/PGF |
02/12/2009 | Dispõe sobre a colaboração temporária da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia à Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - Funasa em Porto Velho/RO. | 04/12/2009 |
| 1.221 AGU/PGF |
30/11/2009 | Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins à Procuradoria Federal junto Fundação Nacional de Saúde - Funasa em Palmas/TO. |
02/12/2009 |
| 1.200 AGU/PGF |
26/11/2009 | Atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências. |
30/11/2009 |
| 1.144 AGU/PGF |
16/11/2009 | Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federa no Estado de Minas Gerais à Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde – Funasa em Belo Horizonte/ MG. | 18/11/2009 |
| 1.080 AGU/PGF |
27/10/2009 | Atribui competências aos órgãos de execução |
28/10/2009 |
| 455 SE/MS |
23/10/2009 | Designa os seguintes representantes para integrarem o Comitê da Sala de Situação em Saúde, com representantes da Funasa. | 26/10/2009 |
| 2483 | 21/10/2009 | Institui a Sala de Situação em Saúde, com representante da Funasa. | 22/10/2009 |
| 2592 | 16/10/2009 | Institui, no âmbito do Grupo de Trabalho para Assuntos Internacionais em Saúde e Ambiente, o Subgrupo relativo à internalização e implementação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança no que se refere ao setor saúde, com representante da Funasa. |
19/10/2009 |
| 1031 AGU/PGF |
14/10/2009 | Atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências. |
20/10/2009 |
| 2466 | 14/10/2009 | Institui o Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS, no âmbito do Ministério da Saúde, com representante da Funasa. |
16/10/2009 |
| 1012 | 8/10/2009 | Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde- FUNASA em Boa Vista/RR à Procuradoria Federal no Estado de Roraima. | 9/10/2009 |
| 2395 | 7/10/2009 | Institui a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis e cria o Comitê Técnico Consultivo para a sua implementação, com representante da Funasa. | 9/10/2009 |
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3 SPO/SE/MS |
5/10/2009 | Reconhecer os Órgãos Seccionais de Contabilidade pertencentes à estrutura do Ministério da Saúde. | 6/11/2009 |
| 370 MCidades | 28/9/2009 | Designa, para compor a Comissão Interinstitucional responsável por planejar e implementar as ações necessárias à realização da 2ª LATINOSAN, com representantes da Funasa. | 1/10/2009 |
| 369 MCidades |
28/9/2009 | Cria Comissão Interinstitucional com o propósito de planejar e implementar as ações necessárias à realização da 2ª LATINOSAN, com representante da Funasa. | 30/9/2009 |
| 959 | 24/9/2009 | Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde FUNASA em Campo Grande /MS à Procura- doria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul. | 25/9/2009 |
| 2048 | 3/9/2009 | Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). | 4/9/2009 |
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6 SGEP/MS |
2/9/2009 | Designa os membros do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde, com representantes da Funasa. | 5/10/2009 |
| 1944 | 27/8/2009 | Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. | 28/8/2009 |
| 284 | 21/8/2009 | Credencia os Municípios descritos no Anexo I desta Portaria, dos Estados relacionados,a receber recursos financeiros referentes ao Incentivo da Atenção Básica - IAB/PI, conforme previsto no Anexo da Portaria Nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007. | 24/8/2009 |
| 804 | 14/8/2009 | Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde FUNASA em Aracaju/SE à Procuradoria Federal no Estado de Sergipe. | 17/8/2009 |
| 795 | 11/8/2009 | Dispõe sobre a colaboração mútua entre a Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Macapá/AP. | 12/8/2009 |
| 56 | 22/7/2009 | Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Maracá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva elaboração, implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade de Conservação, com representantes da Funasa. | 23/7/2009 |
| 709 | 27/07/2009 | Estabelece condições para o cumprimento do cronograma previsto no Anexo da Portaria PGF nº 267, de 16 de março de 2009. | 28/07/2009 |
| 525 | 2/7/2009 | Designa os membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde, com representante da Funasa. | 3/7/2009 |
| 1288 | 17/6/2009 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar a Portaria nº 518/GM, de 25 de março de 2004, que aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, com representantes da Funasa. |
22/6/2009 |
| 1256 | 17/6/2009 | Institui o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS), com representante da Funasa. | 18/6/2009 |
| 1083 | 28/5/2009 | Institui o Comitê de Cooperação Técnica Integrada à Gestão Descentralizada do Sistema Único de Saúde (SUS), com representante da Funasa. | 29/5/2009 |
| 175 | 26/5/2009 | Institui as Câmaras Técnicas Temáticas do Programas de Revitalização de Bacias Hi- drográficas com Vulnerabilidade e Degradação Ambiental - PRBH, com representantes da Funasa. | 27/5/2009 | PRI 102 | 12/05/2009 | A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA fica autorizada a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 14/5/2009 |
| 457 | 8/5/2009 | Atribui competências aos órgãos de execução que especifica. | 11/5/2009 |
| 600 | 30/4/2009 | Atribuir ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Macapá/AP a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais que especifica. | 04/5/2009 |
| 416 | 2/3/2009 | Dispõe sobre prorrogação do prazo para entrega do relatório de conclusão dos trabalhos do GT, instituído pela Portaria nº 3.034/GM/MS, de 17 de dezembro de 2008. | 3/3/2009 |
| 327 | 17/2/2009 | Institui o Comitê de Informação e Informática em Saúde – CIINFO/MS no âmbito do Ministério da Saúde. |
20/2/2009 |
| 116 | 11/2/2009 | Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde. | 12/2/2009 |
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628 MCidades |
18/12/2008 | Altera o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | 19/12/2008 |
| 3.035 | 17/12/2008 |
Designa os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3.034/GM de 17/12/2008, com objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere atenção a saúde dos povos indígenas, visando à incorporação de competências e atribuições procedentes da Fundação Nacional de Saúde nessa área.
Retificada em 24/12/2008, seção II, p.60. |
18/12/2008 |
| 3.034 | 17/12/2008 |
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde, no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas. Retificada em 24/12/2008, seção I, p.121. Ver Portaria nº 3035/GM/MS, publicada no DOU 18/12/2008, seção II, p. 33. Ver Portaria nº 416/GM/MS, publicada no DOU 03/03/2009, seção I, p. 58. |
18/12/2008 |
| 2.962 | 9/12/2008 | Revoga a Portaria No- 1.810/GM, de 3 de agosto de 2006 referente às transformações dos Distritos Especiais Indígenas – DSEI. | 10/12/2008 |
| 101 | 19/11/2008 | Constitui o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais, com representantes da Funasa. | 20/11/2008 |
| 2.760 | 18/11/2008 | Altera a redação do art. 20 da Portaria nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas. | 19/11/2008 |
| 2.459 | 17/10/2008 | Designa os integrantes, titulares e suplentes, da Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS - 2008, com representante da Funasa. | 20/10/2008 |
| 94 | 10/10/2008 | Institui o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais, com representante da Funasa. | 13/10/2008 |
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475 MCidades |
26/9/2008 | Designar para compor o Grupo de Trabalho Interministerial que visa estruturar o projeto estratégico do Plano Nacional de Saneamento Básico, com representantes da Funasa. | 29/9/2008 |
| 2.043 | 25/9/2008 |
Designar os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.922/GM/MS de 11/9/2008, com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à atenção a saúde dos povos indígenas, visando a incorporação de competências e atribuições procedentes da Fundação Nacional de Saúde nessa área. Retificada em 08/10/2008, seção II, p.29 Revogada pela Portaria Ministerial nº 3.035 GM/MS, publicada no DOU de 19/12/2008, seção II, p. 33. |
25/9/2008 |
| 2.030 | 25/9/2008 | Designar os representantes do Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de alteração do teor do Projeto de Lei nº 21/2007, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas, instituído pela Portaria 1.921/GM de setembro de 2008. | 26/9/2008 |
| 462 | 24/9/2008 | Instituir Grupo de Trabalho Interministerial- GTI com o propósito de estruturar o projeto estratégico de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, com representante da Funasa. | 25/9/2008 |
| 292 | 16/9/2008 | Regula o processamento do cadastro dos empreendimentos e a autorização de empenho das dotações orçamentárias das ações do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC. | 17/9/2008 |
| 1.922 | 11/9/2008 | Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas. |
12/9/2008 |
| 1.921 | 11/9/2008 | Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de alteração do teor do Projeto de Lei nº 21/2007, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas. |
12/9/2008 |
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475 SAS/MS |
1/9/2008 | Incluir na Tabela de Estabelecimentos do Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o tipo de estabelecimento 72 - UNIDADE DE ATENÇÃO A SAÚDE INDIGENA e seus subtipos.
Ver Portaria nº 284/MS/SAS, publicada no DOU 24/08/2009, seção I, p. 86. |
02/9/2008 |
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411 MCidades |
26/8/2008 | Aprova o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Alterada pela Portaria 628 MCidades de 18/12/2008. | 28/8/2008 |
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743 AGU/PGF |
12/8/2008 |
Atribui competências às Procuradorias Federais aos órgãos de execução que especifica. Retificada em 22/12/2009, seção I, p. 42 |
13/8/2008 |
| Res 10 | 2/4/2008 | Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de formular e executar agenda de ações e programações específicas para implementação do Ano Internacional de Saneamento, no Brasil. | 17/7/2008 |
| 382 | 11/07/2008 | Atualizar a Tabela de Contrato de Gestão/Metas dos Sistemas de Informações SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. | 15/7/2008 |
| 14 | 8/1/2008 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Tripartite para o monitoramento da implantação e implementação das disposições previstas na Portaria nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007. | 9/1/2008 republicada em 9/7/2008 |
| 1235 | 20/6/2008 | Cria a Comissão de Estudo para elaboração de uma Política de Recursos Humanos para o Subsistema de Saúde Indígena. | 20/6/2008 |
| 151 | 6/6/2008 | Autoriza a realização de concurso público para quatrocentos e dezenove cargos do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). | 6/6/2008 |
| 202 | 30/5/2008 | Altera o art.2º da Portaria nº 50/SE/MS, sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), publicada no DOU de 28/1/2004. | 2/6/2008 |
| Prt. Conj.2 | 2/5/2008 | Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações da Vigilância em Saúde, especificamente de vigilância, bloqueio e controle de surto de rubéola com aquisição de seringas e agulhas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 13/5/2008 |
| 775 | 24/4/2008 |
Prorroga o prazo para as Secretarias Municipais e Estaduais se adequarem aos preceitos definidos na Portaria nº 2656, de 17/10/2007. Revogada pela Portaria nº 2.760 GM/MS, publicada no DOU de 19/11/2008, seção I, p. 116. |
25/4/2008 |
| 767 | 24/4/2008 | Altera o art. 2º da Portaria nº 335/ GM, de 2/02/2007, que instituiu Grupo Executivo para acompanhar e propor medidas necessárias à efetiva implementação das ações do Programa Nacional de Controle da Dengue, com representante da Funasa. | 25/4/2008 |
| 766 | 24/4/2008 | Altera o art. 3º da Portaria nº 518/GM, de 19/03/2008, que instituiu o ano de 2008 como Ano da comemoração dos 20 anos do sistema Único de Saúde (SUS). | 25/4/2008 |
| 765 | 24/4/2008 | Institui Grupo Técnico de Mudança de Clima, com representantes da Funasa. | 24/4/2008 |
| Prt. Conj.1 | 14/4/2008 | Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do projeto de Controle da Malária em áreas indígenas através do Desai/Funasa, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 13/5/2008 |
| Res 558 | 25/3/2008 | Procede ao remanejamento de recursos alocados à área de Saneamento Básico, no Orçamento de 2008, e dá outras providências. | 2/4/2008 |
| 557 | 25/3/2008 | Altera o art 1º da Portaria 1.623, publicada no DOU de 18/07/2006, seção II, p. 21 | 26/3/2008 |
| 657 | 3/4/2008 | Designa os membros da Comissão Organizadora da Programação do "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)", com representantes da Fundação Nacional de Saúde. | 7/4/2008 |
| 13 | 18/3/2008 | Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Silvânia, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação, com representantes da Funasa. | 19/3/2008 |
| 518 | 19/3/2008 |
Institui o ano de 2008 como "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)", com representantes da Funasa. Ver Portaria nº 657/GM/MS , publicada no DOU 07/04/2008, seção II, p. 36. Alterada pela Portaria nº 766/GM/MS, publicada no DOU de 25/4/2008, seção I, p. 49. |
20/3/2008 |
| 72 | 6/3/2008 | Altera o Artigo n° 2 da Portaria 50/SE/MS, publicada no DOU 28/1/2004, sobre Sistemas de Gestão de Documentos de Arquivo. | 7/3/2008 |
| Res 380 | 14/6/2008 | Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - CISI, com um representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. | 30/1/2008 |
| Res 375 | 14/1/2008 | Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase - CIEH, com um representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. | 30/1/2008 |
| 464 | 20/12/2007 | Designar os membros do Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas da Grande Dourados do Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, com representantes da Fundação Nacional de Saúde. | 24/12/2007 |
| 3206 | 19/12/2007 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas para ações contingenciais de malária em área indígena. | 19/12/2007 |
| POC 5 | 17/12/2007 | A Secretária Executiva do Ministério da Saúde e o Diretor Executivo da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do "Projeto Nacional de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - Pronasa", Projeto 914BRA1015, especificamente das ações de Vigilância em Saúde e outras ações correlatas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 19/12/2007 |
| 2140 | 14/12/2007 | O Ministro da Justiça altera a Portaria nº 798 GM-MJ, de 19 de abril de 2007, que designou os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista. | 17/12/2007 |
| 3063 | 28/11/2007 | Constitui Grupo de Trabalho na área de atuação da Coordenação Regional da Funasa, no Estado do Amazonas - Core/ AM. | 30/11/2007 |
| 2920 | 13/11/2007 | Alterar a Portaria nº 2.201/GM, de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 178, Seção 2, página 39, de 15 de setembro de 2007, no que se refere aos membros titulares 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2006/2009. | 14/11/2007 |
| 2759 | 25/10/2007 | Estabelece diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas e cria o Comitê Gestor, com representantes da Funasa. |
26/10/2007 |
| 2656 | 17/10/2007 |
Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas. Prorrogada pela da Portaria nº 775/GM/MS, publicada no DOU 25/04/2008, seção I, p. 49. Alterada pela Portaria nº 2.760 GM/MS, publicada no DOU 19/10/2008, seção I, p. 116. Ver Portaria 284 GM/MS, publicada no DOU de 24/08/2009, seção I, p. 86. Revogada pela Portaria nº 2048 GM/MS, publicada no DOU de 04/09/2009, seção I, p.61 |
18/10/2007 |
| 2296 | 18/9/2007 | Designa os integrantes, titulares e suplentes, da Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS - 2007, com representante da Funasa. | 19/9/2007 |
| 313 | 14/9/2007 | Estabelece novas regras para a aceitação de estagiários nos órgãos da Administração Pública Federal, a partir de janeiro de 2008. | 17/9/2007 |
| 585 | 10/9/2007 | O Ministro da Ciência e Tecnologia designa os membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, com representante da Fundação Nacional de Saúde. | 11/9/2007 |
| 346 | 6/9/2007 | Estabelece prazos para a apresentação de propostas e para a celebração de convênios, junto ao Ministério da Saúde, referentes ao Exercício de 2007. | 10/9/2007 |
| 2218 | 5/9/2007 | Designa os integrantes do Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao SIS FRONTEIRAS e da Câmara Técnica de Assessoramento. | 6/9/2007 |
| 1396 | 15/8/2007 | O Ministro da Justiça aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Política Indigenista, na forma do Anexo a esta Portaria. | 16/8/2007 |
| 1869 | 6/8/2007 |
O Ministro da Saúde altera a redação dos arts. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Portaria nº 1.776, de 8 de setembro de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Republicada em 26/11/2008, seção I, p.56. |
7/8/2007 |
| 1752 | 23/7/2007 | O Ministro da Saúde delega competência ao servidor Danilo Francisco Bastos Forte, Presidente da Fundação Nacional de Saúde, para nomear os titulares dos cargos em comissão das unidades descentralizadas da Funasa. | 24/7/2007 |
| 1680 | 12/7/2007 | Institui Comissão para promover a internalização da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no âmbito do Sistema Único de Saúde, com representante da Fundação Nacional de Saúde. | 13/7/2007 |
| 1497 | 22/6/2007 | Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento. | 25/6/2007 |
| 1409 | 13/6/2007 | Institui Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde, com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. | 15/6/2007 |
| 789 | 19/4/2007 | O Ministro da Justiça designa os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista, com representantes do Ministério da Saúde. | 20/4/2007 |
| POC 3 | 18/4/2007 | A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, em exercício, aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto de Implantação e implementação do Programa de DST/Aids nos 34 Distritos Sanitários Indígenas, especificamente das ações de Prevenção e Assistência em HIV/Aids e outras DST nas populações indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 19/4/2007 |
| 712 | 4/4/2007 | Altera o art. 5º da Portaria nº 1.163/GM, de 14 de setembro de 1999. |
5/4/2007 |
| 3 | 23/3/2007 | Designa os membros do Comitê Gestor de Monitoramento e Avaliação do SUS - M&A, com representantes da Fundação Nacional de Saúde. | 26/3/2007 |
| 552 | 9/3/2007 | Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de ato normativo que dispõe sobre a pesquisa envolvendo seres humanos quando realizada na esfera do SUS, com representantes da Fundação Nacional de Saúde. | 12/3/2007 |
| 547 | 9/3/2007 | Altera a Portaria nº 2.647/GM/MS, de 30 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União , de 31 de outubro de 2006, Seção 2, pág. 21, sobre Grupo de Trabalho de Direito Sanitário no Ministério da Saúde. | 12/3/2007 |
| 524 | 9/3/2007 | Estabelece alteração nos Programas de Trabalho referentes ao financiamento do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas e do Programa para a aquisição de Medicamentos Essenciais para a Área de Saúde Mental. | 9/3/2007 |
| 488 | 2/3/2007 | Altera a Portaria 2107/GM, de 1/11/2005, que instituiu o Comitê Permanente e a Câmara Técnica de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS FRONTEIRAS | 5/3/2007 |
| POC 2 | 23/2/2007 | Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações da Vigilância em Saúde, especificamente de vigilância, bloqueio e controle de surto de rubéola com aquisição de seringas e agulhas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 2/3/2007 |
| POC 1 | 23/2/2007 | Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações da Vigilância em Saúde, especificamente de vigilância, prevenção e controle da Dengue com manutenção de veículos com máquinas pesadas para aplicação de inseticida ultra baixa volume e outras ações correlatas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 2/3/2007 |
| 335 | 12/2/2007 | Institui Grupo Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de acompanhar e propor as medidas necessárias para a efetiva implementação das ações do Programa Nacional de Controle da Dengue – PNCD, com representante da Fundação Nacional de Saúde. | 13/2/2007 |
| 204 | 29/1/2007 |
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Retificada em 14/3/2007, Seção I, P. 46. |
14/3/2007 |
| 173 | 23/1/2007 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações Relativas ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS FRONTEIRAS e da Câmara Técnica de Assessoramento. | 23/1/2007 |
| POC 7 | 28/12/2006 | Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto PRONASA, Projeto 914BRA101.5 especificamente das ações de Vigilância em Saúde e outras ações correlatas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 29/12/2006 |
| 3301 | 22/12/2006 | O Ministro da Saúde aprova o Aditivo ao Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS Fronteiras. | 26/12/2006 |
| POC 6 | 4/12/2006 | Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros a viabilização e o apoio às ações de expansão de cursos do Programa de Formação de Agentes Locais em Vigilância em Saúde Proformar, através da Fundação Nacional de Saúde Funasa, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 5/12/2006 |
| POC 5 | 4/12/2006 | Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto de Controle da Malária em áreas indígenas da Região Amazônica, nas populações indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 5/12/2006 |
| 3028 | 27/11/2006 | O Ministro da Saúde autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, destinado a ações contigenciais de malária em área indígena. | 28/11/2006 |
| 2942 | 20/11/2006 | O Ministro da Saúde institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor de Monitoramento e Avaliação do SUS – Comitê Gestor M&A, com representantes da Funasa. | 21/11/2006 |
| PRI 2.872 | 13/11/2006 | Os Ministros da Saúde e da Cultura aprovam os eixos temáticos do Plano de Trabalho em prol da identificação, preservação, valorização e divulgação do Patrimônio Cultural da Saúde. | 14/11/2006 |
| 317 | 3/11/2006 | A Ministra do Meio Ambiente cria o Grupo de Trabalho de Revisão das Diretrizes da Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Indígenas – Carteira Indígena – CI. | 6/11/2006 |
| 316 | 3/11/2006 | A Ministra do Meio Ambiente resolve que o Grupo Gestor da Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Indígenas – Carteira Indígena, instituído pela Portaria 261, de 7/10/2004, passa a reger-se pelo disposto nesta Portaria. | 6/11/2006 |
| 2647 | 30/10/2006 |
Institui Grupo de Trabalho de Direito Sanitário no Ministério da Saúde - GT Direito Sanitário. Alterada pela Portaria 547/GM/MS, publicada no DOU de 12/3/2007, seção II, p 33. |
31/10/2006 |
|
411 SE/MS |
24/10/2006 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde designa os membros para integrarem o Comitê da Sala de Situação em Saúde, com representantes da Funasa. |
25/10/2006 Republicada em 10/11/2006 Republicada em 8/12/2006 |
| 2526 | 10/10/2006 | O Ministro da Saúde dá nova redação ao art.3º da Portaria nº 2459 GM/MS, de 12/12/2005, que determina a adesão do Ministério da Saúde ao Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÙBLICA | 20/10/2006 |
| 2467 | 13/10/2006 | O Ministro da Saúde dá nova redação ao art. 56 e revoga o inciso VII do art. 32 do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, aprovado pela Portaria Ministerial 1776, de 8/9/2003 | 16/10/2006 |
| 2398 | 6/10/2006 | O Ministro da Saúde, institui a Sala de Situação em Saúde, com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. |
9/10/2006 |
| 2277 | 26/9/2006 | O Ministro da Saúde revoga a Portaria 2.405 GM/MS, que criou o Programa de Promoção da Alimentação Saudável em Comunidades Indígenas, publicada no DOU 30/12/2002, Seção I, p. 49. | 27/9/2006 |
| 63 | 25/9/2006 | O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos designa os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde- SUS /2005, com representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. | 26/9/2006 |
| 34 | 13/9/2006 | O Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, constitui o Comitê Técnico Assessor do Programa de Esquistossomose, com representantes da Funasa. |
15/9/2006 Republicada em 18/9/2006 |
| 2201 | 14/9/2006 |
O Ministro da Saúde designa os membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2006/2009. Alterada pela Portaria 2920/GM/MS, publicada no DOU de 14/11/2007, seção II. |
15/9/2006 |
| 452 | 6/9/2006 | O Ministro das Cidades institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o Núcleo Setorial Saneamento, com atribuição de articular os órgãos do Governo Federal, visando promover a melhoria da gestão do saneamento, em conformidade com as diretrizes e os objetivos do GESPÚBLICA. Constitui um Comitê Gestor com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. | 8/9/2006 |
| 1968 | 23/8/2006 | O Ministro da Saúde estabelece procedimentos a serem adotados conjuntamente, pela Secretaria de Vigilância e Saúde e a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a transferência de bens patrimoniais móveis ligados às competências do antigo Centro Nacional de Epidemiologia. | 25/8/2006 |
| 1810 | 3/8/2006 |
O Ministro da Saúde define as transformações dos Distritos Sanitários Especial Indígena (Dsei). Revogada pela Portaria Ministerial nº 2.962 GM/MS, publicada no DOU de 10/12/2008, seção I. |
4/8/2006 |
| POC 4 | 14/6/2006 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do “Projeto Nacional de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde – Pronasa”. Projeto 914BRA1015, especificamente das ações de Vigilância em Saúde e outras ações correlatas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 3/8/2006 |
| 1623 | 17/7/2006 | O Ministro da Saúde altera o Artigo 1º da Portaria 106/GM/MS de 28/1/2004, que designa os membros da Comissão de Biossegurança em Saúde, com representantes da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. |
18/7/2006 |
| 1599 | 17/7/2006 | O Ministro da Saúde dá nova redação ao Artigo 1º da portaria 1683/GM, de 28/8/2003, que instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em Saúde. | 18/7/2006 |
| 1598 | 17/7/2006 | O Ministro da Saúde dá nova redação ao Artigo 3º do Capítulo II da portaria 278/GM, de 22/2/2005, que aprovou o Regimento Interno da Comissão de Biossegurança em Saúde. | 18/7/2006 |
| 1189 | 5/6/2006 |
O Ministro da Saúde aprova o Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS Fronteiras. Revoga a Portaria 1122 GM/MS/2005. |
6/6/2006 |
| 1188 | 5/6/2006 | O Ministro da Saúde dá nova redação a Portaria 1120/GM/MS que instituiu o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS Fronteiras. | 6/6/2006 |
| 1098 | 22/5/2006 | Determina que a coordenação do Grupo de Trabalho (GT), instituída pela portaria 1.705/GM, de 19/9/2005 ficará sob a responsabilidade do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. |
23/5/2006 Republicada no dia 29/5/2006 |
| 929 | 2/5/2006 | O Ministro da Saúde institui o Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde, com representante da Funasa. | 3/5/2006 |
| 296 | 27/4/2006 | Designa os Membros da Comissão encarregada da elaboração e implementação do “Programa da Saúde Livre do Tabaco”, com representante da Funasa. | 28/4/2006 |
| 821 | 17/4/2006 | O Ministro da Saúde designa os membros do Grupo da Terra, com representantes da Funasa. | 18/4/2006 |
| 740 | 7/4/2006 | O Ministro da Saúde altera os artigos 26, 28 e 30 da Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004. | 11/4/2006 |
| POC 1 | 22/3/2006 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações pertinentes a execução do Projeto de Implantação do Programa de DST/Aids nos 34 Distritos Sanitários Indígenas, especificamente das ações de Prevenção e Assistência em HIV/Aids e outras DST nas populações indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 3/4/2006 |
| 675 | 30/3/2006 | Aprova Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania em todo o País. |
31/3/2006 |
| 665 | 29/3/2006 | Institui o Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde com representante da Fundação Nacional de Saúde/Funasa. | 30/3/2006 |
| PRI 651 | 28/3/2006 | Os Ministros da Saúde e da Cultura constituem um Comitê Gestor para identificação, preservação, valorização e divulgação do Patrimônio Cultural da Saúde. | 29/3/2006 |
| 646 | 27/3/2006 | O Ministro da Saúde institui o Prêmio 1ª Mostra Nacional de Produção em Saúde Indígena/2006. | 29/3/2006 |
| 645 | 27/3/2006 | O Ministro da Saúde institui, o Certificado Hospital Amigo do Índio, a ser oferecido aos estabelecimentos de saúde que fazem parte da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com representante do Desai/Funasa. | 29/3/2006 |
| 644 | 27/3/2006 | O Ministro da Saúde institui o Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena. | 29/3/2006 |
| 508 | 10/3/2006 | Designa os membros da Comissão Executiva da 4.ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. | 14/3/2006 |
| 22 | 14/2/2006 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde designa os representantes e os respectivos suplentes do Comitê Setorial de Gestão Pública e Desburocratização CGPD, do qual a Funasa faz parte. | 15/2/2006 |
| 300 | 9/2/2006 | O Ministro da Saúde institui o programa “Ministério da Saúde Livre do Tabaco”, com a finalidade de elaborar e implementar ações educativas e curativas destinadas a conscientizar os funcionários e os visitantes da instituição em relação aos males provocados pelo uso do tabaco, com representante da Funasa. | 10/2/2006 |
| 277 | 6/2/2006 | Altera a Portaria 2435/GM/MS, de 23/12/2003 publicada no Diário Oficial de 24/12/2003, seção I página 18 sobre Comissão de Acesso e Uso do Genoma Humano, com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. | 8/2/2006 |
| 175 | 27/1/2006 | Constitui Grupo de Trabalho da Amazônia Legal – GTAL e o Núcleo de Articulação Integração e Desenvolvimento – NAID, com representantes da Funasa. |
30/1/2006 Republicada em 15/3/2006 |
| 2568 | 26/12/2005 | O Ministro da Saúde designa os membros do Comitê e a Câmara Técnica de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao Sistema de Saúde das Fronteiras – SIS Fronteira, com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. |
28/12/2005 |
| 2543 | 22/12/2005 | Dá nova redação ao inciso II do Artigo 3º da Portaria 2459/GM/MS de 12/12/2005, que determina a adesão do Ministério da Saúde ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA. | 23/12/2005 |
| 2510 | 19/12/2005 | Institui Comissão para Elaboração da Política de Gestão Tecnológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. | 20/12/2005 |
|
2460 GM/MS |
12/12/2005 | Cria o Grupo da Terra, com representantes da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. |
13/12/2005 |
| 2459 | 12/12/2005 |
Determina a adesão do Ministério da Saúde ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratizarão – GESPÚBLICA, com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. Alterada pela Portaria 2543/GM/MS, publicada no DOU 23/12/2005, seção I, p. 105. Retificada no DOU de 23/12/2005, p. 105. Alterada pela Portaria 2526/GM/MS, publicada no DOU 20/10/2006, seção I, p. 142. |
13/12/2005 |
| 2442 | 9/12/2005 |
Tornar insubsistente as Portarias relacionadas em anexo.
Retificada em 29/12/2005. |
12/12/2005 |
| POC 9 | 10/11/2005 | prova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio à execução das ações vigilância em saúde indicadas no escopo do projeto de cooperação técnica com a Unesco, através da Funasa, visando o fortalecimento do SUS. | 30/11/2005 |
| 2317 | 28/11/2005 | Altera o art. 2º da Portaria 1855/GM, publicada no DOU de 6/9/2004, incluindo ao Grupo de Trabalho o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems, com representantes da Funasa. | 29/11/2005 |
| POC 1 | 3/11/2005 | O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde instituem a Comissão de Coordenação Geral do Programa de Formação de Agentes Locais em Vigilância à Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de capacitação e formação profissional de trabalhadores de nível médio do SUS, com representantes da Funasa. | 4/11/2005 |
| 2107 | 1/11/2005 |
O Ministro da Saúde institui o Comitê Permanente e a Câmara Técnica de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS Fronteiras, com representante da Funasa. Alterada pela Portaria 488 GM/MS, publicada no DOU 05/03/2007, seção p. 29. |
14/11/2005 |
| POC 8 | 21/10/2005 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio à execução das ações de controle da malária em áreas indígenas, através da Funasa, visando o fortalecimento do SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. | 27/10/2005 |
| 1865 | 11/10/2005 | Implementa a gestão do Plano Plurianual para o período 2005-2007, no âmbito do Ministério da Saúde. |
13/10/2005 Republicada em 25/10/2005 |
| PRI 433 | 30/9/2005 |
Os Ministros das Cidades e da Saúde tornam pública a desclassificação das Consultas Prévias, por descumprimento ao regulamento do projeto, no que se refere a etapa de análise técnica dos Projetos de Engenharia das intervenções pré-selecionadas na Seleção Pública de Propostas para iniciativas de Saneamento Ambiental. Prorrogada através da Portaria nº 486, publicada no dia 1/11/2005 |
5/10/2005 |
| 1712 | 20/9/2005 | Prorroga o prazo da Portaria nº 1.269/GM, de 3 de agosto de 2005. | 21/9/2005 |
| 1705 GM/MS | 19/9/2005 | Institui Grupo de Trabalho para uniformização de entendimentos e ações relacionadas à admissão de profissionais de saúde no âmbito da Funasa. |
20/9/2005 |
| 231 | 24/8/2005 |
O Ministro do Ministério do Meio Ambiente institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais. A Funasa é responsável por ações sobre resíduos sólidos urbanos, gerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente (XII – Programa 8007) p. 57. |
25/8/2005 |
| 1269 | 3/8/2005 |
O Ministro da Saúde exclui da Portaria , 1187/GM/MS de 13 de julho de 2005, as portarias relacionadas e prorroga a suspensão das demais. Prorrogada por mais 45 dias, através da Portaria 1712/GM, publicada no DOU de 21/9/2005. |
4/8/2005 Republicada em 5/8/2005 |
| 1190 | 14/7/2005 |
O Ministro da Saúde institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde, com representante da Funasa. Revogada pela Portaria 1409/GM/MS, publicada no DOU 15/6/2007, seção I, p. 30. |
15/7/2005 |
| 1187 | 13/7/2005 | O Ministro da Saúde suspende por até 30 dias, o efeito das Portarias para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite. |
14/7/2005 |
| 1173 | 7/7/2005 | O Ministro da Saúde designa os membros da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, instituída pela Portaria nº 427/GM/MS/2005. | 8/7/2005 |
| 1162 | 7/7/2005 |
O Ministro da Saúde determina que a Secretaria de Atenção à Saúde submeta à Consulta Pública a minuta de Política Nacional de Atenção Integrada à Saúde de Adolescentes e Jovens, com representante da Funasa. Suspensa por até 30 dias, para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite, por meio da Portaria 1.187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Excluída da suspensão, por meio da Portaria 1.269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005. |
8/7/2005 |
| 1160 | 7/7/2005 |
O Ministro da Saúde institui no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e consolidação da unificação das Tabelas de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitais no âmbito do SUS, com representantes do Desai/Funasa. Suspensa por até 30 dias, para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite, por meio da Portaria 1.187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Excluída da suspensão, por meio da Portaria 1.269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005. |
8/7/2005 |
| 1156 | 7/7/2005 |
O Ministro da Saúde institui o Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde, do qual a Funasa faz parte. Suspensa por até 30 dias, para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite, por meio da Portaria 1.187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Prorrogação da suspensão, por meio da Portaria 1.269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005. |
8/7/2005 |
| 1122 | 6/7/2005 |
O Ministro da Saúde estabelece as etapas e os mecanismos de repasse de recursos financeiros para a Implantação do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras e regulamenta a adesão dos estados e municípios. Suspensa por até 30 dias, para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite, por meio da Portaria 1.187/GM/MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Excluída da suspensão, por meio da Portaria 1.269/GM/MS. Republicada no DOU de 5/8/2005. Revogada pela Portaria 1.189/GM/MS, publicada no DOU de 8/6/2006. |
7/7/2005 |
| 1121 | 6/7/2005 |
O Ministro da Saúde institui o Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações para a Integração do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS) Fronteiras, com representante da Funasa. Suspensa por até 30 dias, para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite, por meio da Portaria nº 1.187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Excluída da suspensão, por meio da Portaria nº 1.269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005. Revogada pela Portaria nº 2.107 GM/MS de 1/11/2005. |
7/7/2005 |
| 1120 | 6/7/2005 |
O Ministro da Saúde institui o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS Fronteiras. Suspensa por até 30 dias para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite, por meio da Portaria 1.187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Excluída da suspensão, por meio da Portaria 1.269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005. A Portaria 1188/GM/MS publicada no DOU de 7/6/2006 dá nova redação a Portaria 1120/GM/MS 2005. |
7/7/2005 |
| 280 | 4/7/2005 |
O Secretário Executivo do Ministério da Saúde institui o Fórum de Saúde e Desenvolvimento como espaço permanente de debate e definição sobre a implementação das diretrizes políticas para o desenvolvimento do setor saúde, com representante da Funasa. Suspensa por até 30 dias, para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite, por meio da Portaria 1.187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Excluída da suspensão, por meio da Portaria 1.269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005. |
6/7/2005 |
| 1081 | 4/7/2005 | Qualifica os municípios a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde. | 5/7/2005 |
| 1076 | 4/7/2005 |
O Ministro da Saúde institui incentivo financeiro adicional vinculado à atuação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan). Suspensa por até 30 dias para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite. - Portaria 1187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Prorrogação da suspensão, por meio da Portaria 1269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005. |
5/7/2005 |
| 1.088 | 4/7/2005 | O Ministro da Saúde define os valores do incentivo financeiro de atenção básica de saúde aos povos indígenas de acordo com a composição e organização das equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena. |
5/7/2005 |
| 1062 | 4/7/2005 |
O Ministro da Saúde institui a criação do Selo Hospital Amigo do Índio e do Comitê de Certificação e Avaliação do Selo Hospital Amigo do Índio, com representante do Desai/Funasa. Suspensa por até 30 dias, para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite, por meio da Portaria 1.187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005. Prorrogação da suspensão, por meio da Portaria 1.269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005. |
5/7/2005 |
| PRI 233 | 3/6/2005 | Os Ministros das Cidades e da Saúde, tornam público o resultado final da Primeira Seleção Pública de Propostas para iniciativas de Saneamento Ambiental no âmbito dos Programas Saneamento Ambiental Urbano e Resíduos Sólidos Urbanos. | 22/6/2005 |
| 908 | 14/6/2005 | O Ministro da Saúde reinstala a Comissão Especial responsável pela elaboração das Diretrizes de Planos de Carreiras, Cargos e Salários do âmbito do SUS, com representante da Funasa. | 15/6/2005 |
| 963 | 23/6/2005 | O Ministro da Saúde convoca a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena | 24/6/2005 |
| 196 | 19/5/2005 | O Ministro das Cidades, torna público o resultado preliminar da Seleção Pública de Propostas para incitavas de Saneamento Ambiental no âmbito dos Programas Saneamento Ambiental Urbano e Resíduos Sólidos Urbanos. | 25/5/2005 |
| PRI 749 | 13/5/2005 | Os Ministros da Saúde e da Educação constituem a Camâra Intersetorial para a alaboração de diretrizes com a finalidade de subsidiar a Política Nacional de Educação em Saúde na Escola., com representante da Funasa. |
18/5/2005 REP 19/5/2005 |
| POC 4 | 28/4/2005 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de expansão de cursos do Proformar, através da Fundação Nacional de Saúde. | 9/5/2005 |
| 582 | 20/4/2005 | O Ministro da Saúde aprova o Regulamento, para o ano de 2005, do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS – 2005, a Funasa faz parte da Comissão Julgadora. | 25/4/2005 |
| 427 | 22/3/2005 | O Ministro da Saúde institui a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com representante do Desai/Funasa. | 23/3/2005 |
| 83 | 24/3/2005 | A Ministra do Meio Ambiente designa os representantes da Comissão de Avaliação de Projetos – CAP, da Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Indígenas, com representantes da Funasa. | 28/3/2005 |
| 391 | 24/3/2005 | O Ministro da Justiça designa o Grupo de Trabalho Interministerial Indigenista destinado a definir as ações prioritárias para execução da política governamental na área e monitorar sua implementação, com representantes da Funasa. | 28/3/2005 |
| 141 | 22/3/2005 | O Ministro de Estado das Cidades, institui um Núcleo Setorial, com a função de articular os Órgãos do Governo Federal com atuação no Saneamento e constitui o Comitê Gestor responsável por implementar as atividades desse Núcleo Setorial Saneamento, com representantes da Funasa. | 28/3/2005 |
| 453 | 24/3/2005 | O Ministro da Saúde aprova as Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos Congêneres. | 28/3/2005 |
| POC 1 | 22/2/2005 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto de Implantação do Programa de DST/Aids nos 34 Distritos Sanitários Indígenas, especificamente das ações de Prevenção e Assistência em saúde às populações indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde. | 14/3/2005 |
| 372 | 10/3/2005 | O Ministro da Saúde constitui Comissão referente ao atendimento emergencial aos estados e municípios acometidos por desastres naturais e/ou antropogênicos. A Funasa faz parte da referida Comissão. | 11/3/2005 |
| PRI 96 | 4/3/2005 | Os Ministros de Estado das Cidades e da Saúde instituem o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas nos exercícios de 2005 e 2006. A implementação do Projeto será realizada de forma compartilhada pelos Ministérios das Cidades e da Saúde, por intermédio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA e da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. | 7/3/2005 |
| 278 | 22/2/2005 |
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Biossegurança em Saúde, com representante da Fundação Nacional de Saúde. Alterada pela Portaria 1598/GM/MS de 17/7/2006. |
23/2/2005 |
| 277 | 22/2/2005 | Aprova o Regimento Interno da Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano, com representante do Desai/Funasa. | 23/2/2005 |
| 158 | 25/1/2005 | O Ministro da Saúde implementa a gestão do Plano Plurianual para o período 2004-2007, no âmbito do Ministério da Saúde. | 26/1/2005 |
| 2227 | 14/10/2004 |
Constitui, no Ministério da Saúde, o Comitê Técnico de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais – GLTB, com representantes da Funasa e outros órgãos. Revoga a Portaria n.º 1187/GM, de 15/6/2004. |
15/10/2005 |
| 261 | 7/10/2004 |
A Ministra do Meio Ambiente institui, no âmbito deste Ministério, o Grupo Gestor da Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Indígenas – Carteira Indígena, com a finalidade de aprovar e autorizar a liberação dos recursos solicitados à Carteira Indígena. Revogada pela Portaria 316/GM/MMA, publicada no DOU 6/11/2006, seção II, p. 23. |
8/10/2004 |
| 41 | 27/9/2004 | Designa as equipes para atuarem como pregoeiros (as) e equipes de apoio nas licitações, cujas modalidades sejam Pregão Eletrônico e Presencial, realizados nas respectivas unidades descentralizadas do Ministério da Saúde e Funasa. | 28/9/2004 |
| 293 | 14/9/2004 | Institui comissão para promover a articulação e o debate interno no âmbito do Ministério da Saúde, e a negociação com a representação do Conass e Conasems sobre inovações no campo da gestão descentralizadas do SUS. A Funasa é representante. |
16/9/2004 Republicada em 21/9/2004 |
| 281 | 6/9/2004 | Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, um Grupo de Trabalho para coordenar a formulação e implementação do Plano “Saúde Amazônia” para a região da Amazônia Legal. | 6/9/2004 |
| 1855 | 3/9/2004 |
Institui Grupo de Trabalho para operacionalização das proposições do Relatório Final de Trabalho, instituído pela Portaria Conjunta SE/MS 10, de 4/5/2004. A Portaria Conjunta SE/MS 10 está anexada junto com esta Portaria. Alterada pela Portaria 2.317/SE/MS, publicada no DOU de 29/11/2005, seção I, p. 51. |
6/9/2004 |
| POC 14 | 17/8/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a aquisição de veículos visando a incrementação das ações do Programa Nacional de Imunizações, especificamente das ações de Vigilância em Saúde, através da Funasa, visando o fortalecimento do SUS. | 30/8/2004 |
| POC 13 | 10/8/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – Vigisus, especificamente das ações de Vigilância em Saúde, através da Funasa, visando o fortalecimento do SUS. | 25/8/2004 |
| 1678 | 13/8/2004 | Constitui, no âmbito do Ministério da Saúde, o comitê Técnico de Saúde da População Negra, com representante da Funasa. | 16/8/2004 |
| POC 12 | 22/7/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio à execução das ações de prevenção e controle da malária em áreas indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde. | 9/8/2004 |
| POC 11 | 12/72004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações da Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos – Cenadi, através da Fundação Nacional de Saúde. | 5/8/2004 |
| POC 09 | 30/6/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de expansão de cursos do Proformar, através da Fundação Nacional de Saúde. | 1/7/2004 |
| POC 10 | 23/6/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de vigilância em saúde indicadas no escopo do projeto de cooperação técnica com a Unesco, através da Fundação Nacional de Saúde. | 8/7/2004 |
| 1172 | 15/6/2004 |
Regulamenta a NOB/01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, define a sistemática de financiamento. A Funasa estabelecerá, com a participação da SVS, critérios e limites para o pagamento da indenização de campo dos agentes de controle de endemias. Alterada pela Portaria n.º 740 GM/MS, publicada no DOU de 11/4/2006. |
17/6/2004 |
| 1187 | 15/6/2004 |
Designa os membros do Comitê Técnico de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais – GLTB. A Funasa é representante. Revogada pela Portaria nº 2227/GM/MS de 14/10/2004. |
18/6/2004 |
| POC 6 | 3/6/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Funasa aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio as ações de expansão de cursos do Proformar, através da Funasa, visando o fortalecimento do SUS. | 16/6/2004 |
| POC 7 | 8/6/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Funasa aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o pagamento das despesas inerentes à Cidade dos Meninos, da Secretaria de Vigilância em Saúde para a Funasa, visando o fortalecimento do SUS. | 16/6/2004 |
| 880 | 13/5/2004 | Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico para a formulação de proposta da Política Nacional de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais – GLTB, com representante da Funasa. | 14/5/2004 |
| 23 | 1/5/2004 | O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República designa representantes, titular e suplente, do Grupo Técnico que elaborará proposta de uma nova política indigenista. A Funasa é representante. | 2/6/2004 |
| 864 | 11/5/2004 | Institui o Grupo Assessor para Assuntos Internacionais em Saúde e Fronteira, com representante da Funasa. | 12/5/2004 |
| 109 | 29/4/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde cria a Comissão Nacional de Avaliação do Prêmio David Capristrano, com representante da Funasa. | 30/4/2004 |
| 89 | 28/4/2004 | O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplina procedimentos administrativos sobre a ocorrência de paralisação total ou parcial de atividades, decorrente da participação de servidores em movimentos reivindicatórios , visando assegurar a continuidade dos serviços públicos e o atendimento à população. | 29/4/2004 |
| 18 | 28/4/2004 | O Secretário de Vigilância em Saúde aprova a estrutura organizacional da Unidade de Gerência do Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, segunda fase – UGP Vigisus II. | 29/4/2004 |
| 175 | 22/4/2004 | O Ministro da Ciência e Tecnologia institui o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor saúde, com representante da Funasa. |
26/4/2004 Republicada em 10/5/2004 p. 3 |
| 747 | 22/4/2004 | O Ministro da Saúde estabelece normas e procedimentos para concessão e aplicação de Suprimento de Fundos Especial, para atender às especificidades decorrentes da assistência à saúde indígena, a serem observados pela Funasa. | 23/4/2004 |
| 741 | 22/4/2004 |
O Ministro da Saúde altera a composição do Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, instituído pela Portaria 69 GM/MS de 20.1.2004. Republicada em 28.4.2004, p. 28 |
23/4/2004 |
| 118 | 16/4/2004 | O Secretário de Atenção à Saúde institui , no âmbito da SAS/MS, Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder aos estudos técnicos com vista a estabelecer critérios para estruturação da rede de laboratórios clínicos, elaboração de um plano de capacitação de Recursos humanos e ações de melhoria da qualidade dos exames realizados, com representante da Funasa. | 19/4/2004 |
| 719 | 16/4/2004 | O Ministro da Saúde cria o Grupo da Terra com a finalidade de acompanhar a implantação da Política de Saúde para a População do Campo, com representante da Funasa. | 19/4/2004 |
| RES 1 | 24/3/2004 | Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde. O CCTI/MS é composto por dirigentes e representantes do Ministério da Saúde e entidades vinculadas. | 5/4/2004 |
| 518 | 25/3/2004 |
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Revoga a Portaria nº 1469 GM/MS de 29/12/2000 |
26/3/2004 |
| POC 2 | 11/3/2004 | O Secretário Executivo e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de vigilância em saúde indicadas no escopo do projeto de cooperação técnica com a Unesco, através da Funasa, visando o fortalecimento do SUS, em conformidade com a Lei Orgânica de Saúde.. | 25/3/2004 |
| 447 | 17/3/2004 |
Aprova as Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos Congêneres. Revoga a Portaria nº 601/GM, publicada no DOU de 16/5/2003, seção I, p 25 |
19/3/2004 |
| 1 | 17/3/2004 | O Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e o Presidente da Funasa criam Grupo de Trabalho para formulação de uma política de assistência farmacêutica para povos indígenas. | 18/3/2004 |
| 240 | 19/1/2004 | Institui o Fórum de Descentralização, com representante da Funasa e demais órgãos do Ministério da Saúde. | 20/2/2004 |
| 284 | 27/2/2004 | Constitui Grupo de Trabalho para proceder ao acompanhamento e gerenciamento das ações referentes ao atendimento emergencial aos Estados e Municípios atingidos pelas chuvas intensas e enchentes, com representantes da Funasa e demais órgãos do Ministério da Saúde. | 1/3/2004 |
| 1 | 20/2/2004 | O Secretário Executivo e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto VIGISUS. | 3/3/2004 |
| 198 | 13/2/2004 | Institui a Política Nacional Permanente em Saúde como estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e constitui a Comissão Nacional de Acompanhamento da Política de Educação Permanente do SUS, com representantes da Funasa e demais órgãos e entidades do MS. | 16/2/2004 |
| 152 | 4/2/2004 | Designa os membros do Comitê Técnico de Saúde da População Negra. | 6/2/2004 |
| 136 | 3/2/2004 | Altera dispositivos da Portaria nº 2.287 de 28/11/2003 que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito dos Órgãos e entidades do Ministério da Saúde. | 4/2/2004 |
| 50 | 27/1/2004 |
Designa os representantes da subcomissão de Coordenação do SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo), no âmbito do Ministério da Saúde, da qual a Funasa faz parte. Alterada pela Portaria nº 72/SE/MS, publicada no DOU 7/3/2008, seção I, p. 35. Alterada pela Portaria nº202/SE/MS, publicada no DOU 2/6/2008. |
28/1/2004 |
| 10 | 8/1/2004 | Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, com representante da Funasa e demais órgãos. |
9/1/2004 Ver Portaria 15/2/2004 |
| 106 | 28/1/2004 |
Desígna membros da Comissão de Biossegurança em Saúde, com representantes da Funasa e demais órgãos. Alterada pela Portaria nº 1623/GM/MS de 17/7/2006. |
29/1/2004 |
| 11 | 7/1/2004 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde institui o Grupo de Trabalho para Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional no âmbito do Ministério da Saúde, com representantes da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos. | 8/1/2004 |
| 69 | 20/1/2004 | Dispõe sobre a criação do Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, vinculado a Funasa. |
22/1/2004 |
| 70 | 20/1/2004 | Aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena. Revogada pela Portaria nº 2048 GM/MS, publicada no DOU de 04/09/2009, seção I, p.61 |
22/1/2004 |
| 10 | 16/12/2003 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde aprovam a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e outras ações correlatas, através da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a lei Orgânica da Saúde. | 17/12/2003 |
| 2428 | 23/12/2003 | O Ministro da Saúde cria a Comissão Especial para elaborar as diretrizes do Plano de Carreira, Cargos e Salários do âmbito do SUS. |
26/12/2003 republicada 9/1/2004 |
| 2080 | 31/10/2003 | Institui o Programa Nacional para Prevenção e Controle das Hepatites Virais e o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa. A Funasa faz parte do Comitê Técnico. | 4/11/2003 |
| 2001 | 17/10/2003 | Constitui o Comitê Nacional de Mobilização contra a Dengue, com representantes da Funasa, demais órgãos do Ministério da Saúde e outras instituições. | 20/10/2003 |
| 1931 | 9/10/2003 | O Ministro da Saúde institui a Comissão Permanente de Saúde Ambiental, com representantes da Funasa e demais órgãos do Ministério da Saúde. | 10/10/2003 |
| 20 | 3/10/2003 | O Secretário de Vigilância em Saúde, regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos para os Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e sobre Nascidos Vivos – Sinasc. |
7/10/2003 Republicada em 9/10/2003 |
| 1721 | 2/9/2003 | Defini que a 12ª Conferência Nacional de Saúde seja denominada Conferência Sergio Arouca – 12ª CNS. | 3/9/2003 |
| 1776 | 8/9/2003 | Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. | 9/9/2003 |
| 1721 | 2/9/2003 | Defini que a 12ª Conferência Nacional de Saúde seja denominada Conferência Sergio Arouca – 12ª CNS. | 3/9/2003 |
| 1722 | 2/9/2003 | Institui o Conselho Editorial do Ministério da Saúde – Coned, com representantes da Funasa, demais unidades do Ministério do Saúde e entidades vinculadas. | 3/9/2003 |
| 1683 | 28/8/2003 |
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em Saúde, com representante da Funasa e demais órgãos e entidades do Ministério da Saúde. Alterada pela Portaria 1599/GM/MS de 17/7/2006. |
1/9/2003 |
| 1672 | 27/8/2003 | Prorroga, para 19 de setembro de 2003, o prazo para apresentação dos pleitos ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional de Saúde, de que trata a Portaria nª 601/GM, de 15 de maio de 2003, publicada no DOU de 16 de maio de 2003. | 28/8/2003 |
| 1413 | 24/7/2003 | Prorroga por 90 dias o prazo fixado pelo artigo 3ª da Portaria nº 676/GM/MS, publicada no DOU de 4/6/2003, seção I, p. 45. | 25/7/2003 |
| 1418 | 24/7/2003 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, com representante da Funasa e demais órgãos do Ministério da Saúde. | 25/7/2003 |
| 1419 | 24/7/2003 | Institui o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS. A Funasa faz parte da Comissão Julgadora. | 25/7/2003 |
| 1097 | 10/7/2003 |
Dispõe sobre a reintegração dos substitutos no Processo Coletivo nº 99.0017374-0, prevista na Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003 Ver a Portaria 417/Funasa - DOU 15/7/2003, Seção II, P.21. Ver também a Portaria 504/Funasa – DOU 12/8/2003, Seção II, P. 20. |
11/7/2003 |
| 676 | 3/6/2003 | O Ministro da Saúde constitui Comissão para definir critérios, mecanismos e fluxos de avaliação da atenção básica, de acordo com o que estabelece a Noas-SUS nº 1/2002, com representantes do Cenepi/Funasa, e demais órgãos e entidades afins. | 4/6/2003 |
| 601 | 15/5/2003 |
Aprova as Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos Mediante a Celebração de Convênios com o Ministério da Saúde, em substituição às Normas de Financiamento de Programas e Projetos Mediante a Celebração de Convênios aprovadas pela Portaria nª 270, de 6 de abril de 1999, e demais modificações. Revogada pela Portaria 447/GM/MS, publicada no DOU 19/3/2004, p. 40. |
16/5/2003 |
| 47 | 29/4/2003 | Dispõe sobre aquisição de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | 30/4/2003 |
| 1 | 2/4/2003 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde alteram os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do TFECD, relativos ao financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. | 3/4/2003 |
| 2 | 2/4/2003 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde alteram os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do TFECD, relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal. | 3/4/2003 |
| 88 | 5/2/2003 | Designa a Comissão de Mobilização e Divulgação da Campanha de Vacinação do Idoso, com membros do Cenepi/Funasa e demais órgãos e entidades públicas da área de saúde. | 6/2/2003 |
| 87 | 5/2/2003 | Designa a Fundação Nacional de Saúde/Centro Nacional de Epidemiologia/Programa Nacional de Imunizações, como entidade responsável pela coordenação das ações de prevenção das doenças evitáveis por imunização na população acima de 60 anos, incluindo as preconizadas pela OMS: antipneumocócica e antigripal. | 6/2/2003 |
| 662 | 27/12/2002 |
Dispõe sobre o Atestado de Aptidão Sanitária para os novos projetos de assentamentos do Incra e para licenciamento ambiental de empreendimentos, nas regiões endêmicas de malária. Revogada pela Portaria 509/GM/MS, publicada no DOU de 8/4/2005, Seção I, p. 32. |
6/1/2003 |
| 2405 | 27/12/2002 | Cria o Programa de Promoção da Alimentação Saudável em Comunidades Indígenas - PPACI objetivando promover a segurança alimentar e nutricional, de forma sustentável, e consolidar as ações de alimentação e nutrição no âmbito da atenção básica à saúde prestada às populações indígenas, com enfoque na promoção da saúde e prevenção de doenças. A coordenação do Programa será realizada de forma articulada pela Secretaria de Políticas de Saúde/MS e Fundação Nacional |
30/12/2002 |
| 2124 | 25/11/2002 | Estabelece proposta de Plano de Contingência de Abrangência Nacional, a ser executado de forma compartilhada pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para a organização da assistência aos Pacientes com Dengue, conforme as diretrizes apresentadas no anexo desta portaria. | 26/11/2002 |
| 2112 | 19/11/2002 | Institui no Ministério da Saúde Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde, com representante da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos e entidades do MS. | 21/11/2002 |
| 2033 | 31/10/2002 | Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo para implantar e coordenar o Sistema de Vigilância da Febre do Oeste do Nilo Ocidental. | 5/11/2002 |
| 442 | 31/10/2002 | Dispõe sobre apuração e pagamento da GDATA nos casos de férias, licenças e afastamentos legais, e dá outras providências. | 4/11/2002 |
| 673 | 18/10/2002 | Institui Grupo de Trabalho para organizar os procedimentos necessários para a efetiva implantação do CT-Saúde. | 23/10/2002 |
| 1922 | 22/10/2002 | Aprova a inclusão, nos instrutivos das Planilhas de Notificação Obrigatória entre os Estados Partes do Mercosul, da descrição dos surtos de Doenças ocorridas em qualquer parte do País que suponha risco de disseminação a outros países. | 23/10/2002 |
| 1919 | 22/10/2002 | Institui a Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA, integrada por representantes da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos do Ministério da Saúde. | 23/10/2002 |
| 408 | 17/10/2002 | Cria, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Comitê de Informação e Informática em Saúde, do qual a Fundação Nacional de Saúde é representante. | 21/10/2002 |
| 1909 | 16/10/2002 | Altera o percentual fixado pela Portaria nº 1349/2002, para os Estados da Região Norte e dá outras providências. | 17/10/2002 |
| 1902 | 15/10/2002 | Constitui Comissão incumbida de preparar a participação brasileira na 2ª Reunião do Fórum Global para Prevenção e Controle das Doenças Não Transmissíveis e estabelecer a articulação necessária à realização no Brasil da reunião de 2003, com representantes da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos e entidades do Ministério da Saúde. | 16/10/2002 |
| 1621 | 10/9/2002 | Altera o inciso v, da Portaria nº 699/GM, de 9/4/2002, publicada no DOU de 10/4/2002, Seção 2. | 12/9/2002 |
| 1633 | 12/9/2002 | Institui o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS - 2002 e cria a Comissão Julgadora do Prêmio, integrada por representantes da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos, entidades e instituições. | 13/9/2002 |
| 1533 | 28/8/2002 | Cria o Comitê Gestor no âmbito do Ministério da Saúde, com vistas a garantir a execução do Projeto do Componente II do Reforsul de Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional Informatizado de Gerenciamento de Laboratórios Centrais de Saúde Pública - SILAB, integrado por representantes da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos. | 29/8/2002 |
| 336 | 28/8/2002 | Institui o Comitê Gestor das Tabelas Corporativas em uso no âmbito do Ministério da Saúde, integrado por representante da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos e entidades. | 29/8/2002 |
| 1503 | 22/8/2002 | Estabelece, considerando a descentralização, recursos de R$ 236.100,00, a serem incorporados ao limite financeiro mensal dos Estados e Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal, na área de Assistência Ambulatorial e Hospitalar, conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria | 23/8/2002 |
| 1502 | 22/8/2002 | Estabelece, considerando a descentralização, recursos de R$ 1.103.400,00, a serem incorporados ao Piso de Atenção Básica – PAB , dos Mmunicípios habilitados em Gestão Plena de Atenção Básica, conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria. | 23/8/2002 |
| 1498 | 22/8/2002 | Os Ministros da Saúde e da Educação recomendam às instituições de saúde e de ensino a implantarem programas de ambientes livres da poluição tabagística ambiental. | 23/8/2002 |
| 1477 | 20/8/2002 | Aprova, na forma do Anexo a esta Portaria, o documento "Critérios para Administração Sanitária de Dejetos e Águas Servidas em Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteiras, no Mercosul. | 21/8/2002 |
| 1350 | 24/7/2002 | Institui o Incentivo Financeiro Adicional vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 26/7/2002 |
| 1349 | 24/7/2002 | Acresce recursos ao Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças – TFECD e dá outras providências. | 26/7/2002 |
| 1348 | 24/7/2002 | Constitui o Comitê Nacional de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD, sob a Coordenação do Representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. | 26/7/2002 |
| 1347 | 24/7/2002 | Institui o Programa Nacional de Controle a Dengue e dá outras providências. | 26/7/2002 |
| 1346 | 24/7/2002 | Institui o Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue e dá outras providências. | 26/7/2002 |
| 1324 | 23/7/2002 | Constitui Comissão Nacional para avaliar e definir diretrizes políticas voltadas à promoção da saúde, prevenção e controle das enfermidades não transmissíveis , integrada por representantes da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos, entidades e instituições. | 25/7/2002 |
| 250 | 28/6/2002 | Cria Grupo de Trabalho para recuperar e organizar o acervo arquivístico referente a Cidade dos Meninos, com representantes de órgãos do Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (CGVAM) e Ministério da Educação e Cultura. | 1/7/2002 |
| 20 | 27/6/2002 | Indica para compor a Comissão sobre acesso e Uso do Genoma Humano representantes da Fundação Nacional de Saúde e demais órgãos do Ministério da Saúde. | 28/6/2002 |
| 1154 | 25/6/2002 | Autoriza o Fundo Nacional de Saúde - FNS, a acrescentar no valor do repasse relativo ao Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - TFECD, dos estados, Distrito Federal e municípios, a importância de R$ 600,00 por fração, por cada servidor requisitado nos termos do art. 27 da Portaria MS nº (dm; 1399/99, conforme anexo desta portaria. | 26/6/2002 |
| 1147 | 20/6/2002 | Altera a Portaria nº (dm; 1399, de 14 de Dezembro de 1999 | 21/6/2002 |
| 908 | 15/5/2002 | Institui o Comitê Técnico Assessor de Apoio à Secretaria de políticas de Saúde - SPS, no âmbito das ações de controle da tuberculose, do qual o Centro de Referência Prof. Hélio Fraga é representante. | 17/5/2002 |
| 896 | 9/5/2002 | Compõe Comissão Técnica Assessora, com a finalidade de fazer recomendações sobre o monitoramento da saúde da população residente em Cidade dos Meninos, relacionado à exposição aos pesticidas organoclorados, da qual a Funasa é membro. |
10/5/2002 Ver portaria nº 809 |
| 809 | 24/4/2002 | Constitui o Comitê Técnico, no âmbito da Secretaria Executiva, com a finalidade de coordenar as ações do Ministério da Saúde, referentes à contaminação ambiental e exposição humana a pesticidas organoclorados em Cidade dos Meninos, município de Duque de Caxias/RJ, do qual a Funasa faz parte. |
25/4/2002 Republicada em 29/4/2002 |
| 805 | 23/4/2002 | Nomeia os integrantes do grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar, implementar, avaliar e acompanhar proposta relativa aos temas transversais Saúde e Orientação Sexual, no âmbito do Projeto Parâmetros em Ação, do Ministério da Educação, do qual a Funasa é representante. | 24/4/2002 |
| 699 | 9/4/2002 | Designa membros para integrar a Comissão de Biossegurança em Saúde com representantes da Fundação Nacional de Saúde e demais regiões e entidades do Ministério da Saúde. |
10/4/2002 Ver portaria nº 1621 de 10/9/2002 |
| 697 | 9/4/2002 | Constitui Grupo de Trabalho Permanente para tratar das questöes relativas a recursos - humanos no SUS, integrado por representantes da - Fundação Nacional de Saúde e demais regiões, entidades e instituições. | 10/4/2002 |
| 573 | 20/3/2002 | Constitui Comissão Permanente de Saúde Ambiental, no âmbito do Ministério da Saúde, composta por um membro titular e um suplente de cada órgão ou entidade relacionado nesta portaria, sob a Coordenação do Representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. | 21/3/2002 |
| 58 | 13/3/2002 | Estabelece condições para autorização de afastamentos do país, de servidores e consultores, no âmbito do Ministério da Saúde e de Órgãos Vinculados. | 14/3/2002 |
| 372 | 26/2/2002 | Estabelece os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital" para o exercício de 2002 e aos Restos a Pagar" do exercício de 2001 |
28/2/2002 Republicada em 7/3/2002 |
| 373 | 27/2/2002 |
Aprova a Norma Operacional da Assistência á Saúde - NOAS-SUS nº 1/2002.
Revogada pela Portaria nº 2048 GM/MS, publicada no DOU de 04/09/2009, seção I, p.61 |
28/2/2002 |
| 343 | 19/2/2002 | Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a comissão de Biossegurança em Saúde. |
20/2/2002 Republicada no DOU 21.2.2002 |
| 335 | 19/2/2002 | Institui o Grupo Assessor para Assuntos Internacionais em Fronteira com a finalidade de apresentar ao Ministro da Saúde sugestões para implementar e regular, no âmbito desta Pasta, Acordos, Tratados, Convenções, Protocolos e outros instrumentos de Direito Internacional Público, pertinentes á Saúde e Fronteira. | 20/2/2002 |
| 263 | 5/2/2002 | Institui, no âmbito do SUS, o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais, a ser desenvolvido de forma articulada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. | 6/2/2002 |
| 254 | 31/1/2002 | Aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. | 6/2/2002 |
| 44 | 3/1/2002 | Define as atribuições do Agente Comunitário de Saúde - ACS - na prevenção e no controle da malária e da dengue. | 8/1/2002 |
| 15 | 3/1/2002 | Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. Revoga a Portaria 280 de 21/7/1977 | 8/1/2002 |
| 2253 | 11/12/2001 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Saúde Ambiental | 13/12/2001 |
| 2035 | 8/11/2001 | Institui Comissão Interministerial com a atribuição de definir estratégias e allernativas de promoção e assistência à saúde no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional. | 9/11/2001 |
| 1985 | 25/10/2001 | Aprova o "Regulamento Técnico Mercosul para Transporte no Mercosul de Substâncias Infecciosas e Amostras para Diagnóstico, no Mercosul". | 29/10/2001 |
| 1984 | 25/10/2001 | Aprova as "Planilhas de Notificação Obrigatória de Doenças entre os Estados Partes do Mercosul" | 29/10/2001 |
| 175 | 23/10/2001 | O Secretário Executivo do Ministério da Saúde institui Comitê Técnico para operacionalização do Projeto Padrões de Qualidade do Atendimento ao Cidadão no Ministério da Saúde. | 29/10/2001 |
| 1986 | 25/10/2001 | Adota a vacinação obrigatória dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira | 26/10/2001 |
| 1943 | 18/10/2001 | Define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional. | 24/10/2001 |
| 1919 | 16/10/2001 | Estabelece obrigatoriedade de notificação da existência de amostras de Bacillus anthracis em laboratórios públicos e privados | 18/10/2001 |
| 279 | 8/3/2001 | Define como órgãos executores da ação integrada para implementação do controle da malária nos assentamentos, a Funasa, do Ministério da Saúde e o Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. | 9/3/2001 |
| 217 | 15/2/2001 | Constitui Comitê de Condução da Implantação do Cartão Nacional de Saúde, com vistas a garantir a articulação das diferentes áreas do Ministério da Saúde com interfaces e/ou responsabilidades no projeto. | 16/2/2001 |
| 95 | 26/1/2001 | Aprova a Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica: define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. | 29/1/2001 |
| 1469 | 29/12/2000 |
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Revogada pela Portaria nº 518 GM/MS, publicada no DOU 26/3/2004, p. 266 |
18/3/2004 Republicada DOU 22/2/2001 |
| POC 1 | 2/8/2000 | O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde estabelecem as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle. | 3/8/2000 |
| 1399 | 15/12/1999 | Regulamenta a NOB SUS nº 1/1996 no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de Epidemiologia e Controle de Doenças, define a sistemática de financiamento e dá outras providências. | 16/12/1999 |
| 1163 | 14/9/1999 |
Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e dá outras providências. Alterada pela Portaria nº 712, GM/MS, publicada no DOU de 05/04/2007, seção I, p. 38. Revogada pela Portaria nº 2656 GM/MS, publicada no DOU de 18/10/2007, seção I, p. 31. |
15/9/1999 |
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