Institui, em todo o território nacional, o Calendário de Vacinação para os Povos Indígenas.

Atribui  à  Procuradoria  Federal   no   Estado do  Acre  as  atividades  de  defesa  judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos   indígenas   e   de    suas comunidades, no Estado do Acre,  e  dá outras providências.

Ficam distribuídas para o Ministério da Saúde seis Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, a serem concedidas aos servidores que a elas fizerem jus, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Fica assegurado aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais.

Dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Editorial  do  Ministério  da  Saúde  -  CONED, com representantes  da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Dispõe  sobre  a  colaboração  da Procuradoria Federal junto à Fundação  Nacional de Saúde - FUNASA em  Rio Branco/AC  à  Procuradoria Federal especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Rio Branco/AC.

Altera o art. 2° da Portaria nº 50 SE/MS,  publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2004, seção 2.

Delegar competência ao Presidente da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA – para nomear os titulares dos cargos em comissão das unidades descentralizadas da FUNASA.

Institui a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis e cria o Comitê Técnico-Consultivo para a sua implementação, com representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Republicação.

Designa o Subcomitê de Terminologia, Padronização e Interoperabilidade do CIINFO, com representante da Funasa.

Disciplinar o desenvolvimento dos Agentes de Combate às Endemias, do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, de que trata o caput do art. 15 da Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Prorroga por mais 90 dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 2.592/GM, de 16 de Outubro de 2009.

Atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins à Procuradoria Federal junto Fundação Nacional de Saúde - Funasa em Palmas/TO.

Atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências.

Atribui competências aos órgãos de execução
que especifica e dá outras providências.
Retificada em 18/12/2009, seção I, p. 07.

Institui, no âmbito do Grupo de Trabalho para Assuntos Internacionais em Saúde e Ambiente, o Subgrupo relativo à internalização e implementação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança no que se refere ao setor saúde, com representante da Funasa.
Prorrogada por mais 90 dias, através da Portaria nº 266/GM, publicada no DOU de 03/02/2010 seção I, p. 54.

Atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências.

Institui o Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS, no âmbito do Ministério da Saúde, com representante da Funasa.

Institui a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis e cria o Comitê Técnico-Consultivo para a sua implementação, com representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Republicada no DOU, de 26/3/2010, Seção I, p. 66.

Dispõe sobre a aplicação da Portaria Nº 2.048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alterada parcialmente pela Portaria nº 2230/GM/MS, publicada no DOU de 24/9/2009, seção I, p. 62.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar a Portaria nº 518/GM, de 25 de março de 2004, que aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, com representantes da Funasa.
Retificada em 18/8/2009, seção I, p. 77

Institui o Comitê de Informação e Informática em Saúde – CIINFO/MS no âmbito do Ministério da Saúde.
Revogada pela Portaria 2.466, publicada no DOU de  16/10/2009, seção I, p. 33.

29/9/2008

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas.
Republicada em 27/10/2008, seção I, p. 57.
Ver Portaria nº 2043/GM/MS, publicada no DOU 26/09/2008, seção II, p. 29.
Revogada pela Portaria nº 3.034 GM/MS, publicada no DOU de 18/12/2008, seção I, p.98

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de alteração do teor do Projeto de Lei nº 21/2007, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
Ver Portaria nº 2030/GM/MS, publicada no DOU 26/09/2008, seção II, p. 28.

Altera o art.2º da Portaria nº 50/SE/MS, sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), publicada no DOU de 28/1/2004.
Revogada pela Portaria nº 123, publicado no DOU de 22/4/2010, seção II, p.41.

Estabelece diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas e cria o Comitê Gestor, com representantes da Funasa.
Revogada pela Portaria  nº 2048 GM/MS, publicada no DOU de 04/09/2009, seção I, p.61

Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.
Prorrogada pela da Portaria nº 775/GM/MS, publicada no DOU 25/04/2008, seção I, p. 49.
Alterada pela Portaria nº 2.760 GM/MS, publicada no DOU 19/11/2008, seção I, p. 116.
Ver Portaria nº 2048 GM/MS, publicada no DOU de 04/09/2009, seção I, p.61.
Ver Portaria nº 2230 GM/MS, publicada no DOU de 24/09/2009, seção I, p. 62.

O Ministro da Saúde delega competência ao servidor Danilo Francisco Bastos Forte, Presidente da Fundação Nacional de Saúde, para nomear os titulares dos cargos em comissão das unidades descentralizadas da Funasa.
Tornou-se sem efeito através da Portaria nº 748, publicada no DOU de 9/4/2010, Seção II, p. 38.

Altera o art. 5º da Portaria nº 1.163/GM, de 14 de setembro de 1999.

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde designa os membros para integrarem o Comitê da Sala de Situação em Saúde, com representantes da Funasa.
Revogada pela Portaria nº 455 SE/MS, publicada no DOU de 26/10/2009, seção II, p.24

O Ministro da Saúde, institui a Sala de Situação em Saúde, com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
Ver Portaria 411/SE/MS de 24/10/2006.
Revogada pela Portaria nº 2483 GM/MS, publicada no DOU de 22/10/2009, seção I, p.45

O Ministro da Saúde altera o Artigo 1º da Portaria 106/GM/MS de 28/1/2004, que designa os membros da Comissão de Biossegurança em Saúde, com representantes da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Alterada pela Portaria 557/GM/MS, publicada no DOU de 26/03/2008, seção II, p 28.

Aprova Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania em todo o País.
Revogada pela Portaria 1820 GM/MS, publicada no DOU  14/08/2009, seção I, p. 80.

O Ministro da Saúde designa os membros do Comitê e a Câmara Técnica de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao Sistema de Saúde das Fronteiras – SIS Fronteira, com representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
Revogada pela  Portaria 2.218 GM/MS, publicada no DOU de 6/9/2007, seção II, p. 39.

Cria o Grupo da Terra, com representantes da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
Alterada pela Portaria 3257/GM/MS, publicada no DOU 23/12/2009, seção I, p.69.

Institui Grupo de Trabalho para uniformização de entendimentos e ações relacionadas à admissão de profissionais de saúde no âmbito da Funasa.
Ver Portaria nº 1098/GM/MS, publicada no DOU 23/05/2006, seção I, p. 44.

O Ministro da Saúde suspende por até 30 dias, o efeito das Portarias para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite.
Prorrogação da Suspensão, através da Portaria 1.269, publicada no DOU de 4/8/2005, seção I, p. 29.

O Ministro da Saúde define os valores do incentivo financeiro de atenção básica de saúde aos povos indígenas de acordo com a composição e organização das equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena.
Suspensão por até 30 dias, através da Portaria 1.187/GM/ MS, publicada no DOU de 14/7/2005.
Prorrogação da suspensão, através da Portaria 1.269/GM/MS, republicada no DOU de 5/8/2005, seção I, p.21. Revogada através da Portaria nº 2.442, publicada no DOU de
12/12/2005, seção I, p.36.

Designa os representantes da subcomissão de Coordenação do SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo), no âmbito do Ministério da Saúde, da qual a Funasa faz parte.
Alterada pela Portaria nº 72 SE/MS, publicada no DOU de 7/3/2008, seção I, p. 35.
Alterada pela Portaria nº 202 SE/MS, publicada no DOU de 2/6/2008, seção II, p. 30.
Alterada pela Portaria nº 123 SE/MS, publicada no DOU de 22/4/2010, seção I, p. 41.

Dispõe sobre a criação do Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, vinculado a Funasa.
Alterada pela Portaria 741 GM/MS, republicada no DOU 28/4/2004, seção I, p.28
Ver Portaria 266 Funasa, publicada no  DOU 11/6/2004, seção II, p. 28

Cria o Programa de Promoção da Alimentação Saudável em Comunidades Indígenas - PPACI objetivando promover a segurança alimentar e nutricional, de forma sustentável, e consolidar as ações de alimentação e nutrição no âmbito da atenção básica à saúde prestada às populações indígenas, com enfoque na promoção da saúde e prevenção de doenças. A coordenação do Programa será realizada de forma articulada pela Secretaria de Políticas de Saúde/MS e Fundação Nacional
de  Saúde.
Revogada  pela  Portaria  2277 GM/MS  publicada  no  DOU 27/09/2006, Seção I, p. 49.