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Você está em: Página Inicial » Conheça a Funasa » Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DA FUNASA Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4° do Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na forma dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regimento Interno (347 KB)  » Alterada temporariamente pela portaria nº 780, publicado no BS nº 21 Funasa, 26/5/2006. COESA / RH » Alterada pela portaria nº 1.810 GM/MS, publicada DOU 4/8/2006, Seção I, p.52. TRANSFORMAÇÃO DSEI » Alterada pela portaria nº 1869/GM/MS, publicada no DOU 7/8/2007, Seção I, p. 46. PROCURADORIA » Alterada pela portaria nº 2.467 GM/MS, publicada DOU 16/10/2006, Seção I, p.57. DEPIN » Alterada pela Portaria nº 1133, publicado no BS nº 42 Funasa, 19/10/2007. COESA / DIRETORIA EXECUTIVA » Alterada pela portaria nº 612, publicada no BS nº 22 Funasa, 30/05/2008. COESA / ASTEC » Alterada pela portaria nº 1197, publicada no BS nº 43 Funasa, 24/10/2008. COESA / ASCOM » Alterada pela portaria nº 2.962 GM/MS, publicada no DOU 10/12/2008, seção I, p. 56. REVOGA PRT 1810/06 - TRANSFORMAÇÃO DSEI |
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