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IMPLANTAÇÃO DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
A perspectiva apontada na proposta do MS/Funasa vislumbra um horizonte de três anos para a completa implantação e consolidação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Neste momento inicial, a avaliação possível de ser realizada está mais centrada no processo do que em resultados sobre o quadro de saúde. Não que este último não possa ser percebido, mas o é ainda de forma subjetiva, embora evidente, e lastreado por informações dispersas e não sistematizadas.
Diante disso a avaliação passa pelos seguintes aspectos:
a) Superação da Fase da Transição
A conjuntura em que o MS/Funasa assumiu a responsabilidade pela saúde indígena foi extremamente desfavorável. A decisão governamental gerou forte resistência no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), dificultando uma transição negociada e colaborativa.
O quadro encontrado pela Funasa era de quase completa desassistência. No entanto, cobravam-se soluções imediatas para problemas que se arrastavam há décadas.
Com extrema dificuldade, esta fase foi superada a partir da organização de esquemas emergenciais de assistência e de mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. Hoje, mesmo que algumas poucas áreas não contem com ações permanentes implantadas, existem alternativas provisórias que resolvem as demandas das populações indígenas.
b) Criação de Condições para Implantar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
A articulação de condições necessárias para a execução das ações, embora tarefa delicada e penosa, foi sem dúvida superada com absoluto sucesso. Atesta-se isso com base nos seguintes aspectos:
- Definição de aspectos técnico-operacionais tais como a institucionalização dos Dsei, modelo assistencial, formação e capacitação de recursos humanos, e sistema de informações;
- Viabilização dos recursos necessários;
- Sensibilização das organizações e lideranças indígenas, gerando uma maciça adesão à proposta;
- Estratégia adequada de promover a operacionalização das ações mediante parceria com Municípios, Estados, Universidades e Organizações Não Governamentais, inclusive indígenas.
c) Assistência Permanente
Esta é a fase atual. Juntar todas as peças e transformar o atendimento à saúde dos povos indígenas, em qualquer local do Brasil, em ação rotineira e permanente.
A perspectiva é que isso possa ocorrer em todos os Dsei a curto prazo, espaço necessário para completar o processo de contratação e capacitação de recursos humanos, alocação de equipamentos em fase de aquisição, conclusão de obras programadas e/ou em execução, melhoria no suprimento de insumos e implantação do Sistema de Informações da Saúde Indígena.
Nesta fase um dos pontos cruciais é o fortalecimento da articulação com a rede de referência do SUS, ainda em ajustes.
Recursos Financeiros
Durante o exercício de 1999, a Funasa desenvolveu um grande esforço no sentido de alocar os recursos necessários ao enfrentamento de sua nova responsabilidade. A firme decisão política da Instituição permitiu que se executasse um orçamento quase três vezes superior ao previsto inicialmente.
No total, foram empregados R$ 62 milhões, dos quais R$ 38 milhões em convênios com Estados, Municípios, Universidades e ONG e R$24 milhões em aplicação direta. Para o ano em curso, estima-se empregar R$ 106 milhões na conclusão da estruturação dos Dsei e na atenção permanente à saúde dos povos indígenas.
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