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Subcomponente IV – Saneamento ambiental em comunidades quilombolas

» O que é saneamento ambiental?

Saneamento ambiental compreende o conjunto de ações, obras e serviços considerados prioritários em programas de saúde pública. Abrange desde o sistema de abastecimento de água (SAA), o cuidado com a destinação de resíduos e o esgotamento sanitário (ES), as melhorias sanitárias domiciliares (MSD), até obras de drenagem urbana, controle de vetores, roedores e focos de doenças transmissíveis. Inclui também a preocupação com a melhoria das condições de habitação e educação sanitária e ambiental.

A falta de acesso à água potável, ao esgotamento sanitário adequado (coleta e tratamento dos esgotos), assim como, ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos constitui um dos mais sérios problemas ambientais e sociais que afetam as pessoas do mundo todo, principalmente nas áreas rurais, pequenas cidades e periferia dos grandes centros urbanos.

» O Saneamento Ambiental no Brasil

Dados do Censo Demográfico, IBGE 2000 , indicam que 89,8% da população residente em áreas urbanas contam com rede de distribuição de água, atendimento que se limita a 18,1% para a população rural. Quanto ao esgotamento sanitário, os dados do Censo 2000 revelam que 72,1% dos domicílios brasileiros contam com solução adequada para o destino dos esgotos (rede de esgotos / pluvial ou fossa séptica). Nos domicílios rurais o índice é de apenas 12,9%.

Ainda, segundo dados do Censo 2000, dos 18 municípios brasileiros de atuação do Projeto Vigisus II – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas, 7 possuem mais de 50% da população na área rural, sendo 4 deles com mais de 70% da população rural.

Esta carência de serviços básicos e essenciais, principalmente nas áreas rurais e municípios de pequeno porte está sendo foco de atenção do Governo Federal considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde e para a prevenção e o controle de doenças. (Decreto n° 4.727, de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria n° 1.766, de 2003, do Ministério da Saúde).

Em 2007, o Governo Federal lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com o objetivo de injetar R$ 40 bilhões em Saneamento até 2010. O montante contabiliza recursos oriundos ou geridos pela União, investimentos do setor privado e contrapartida de estados, municípios e mutuários.

Coube a parcela de R$ 4 bilhões para aplicação em saneamento ambiental por meio do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde com a principal missão(Portaria 723/2007) de realizar ações de saneamento ambiental em municípios com até 50 mil habitantes – que perfazem 90% dos municípios brasileiros segundo dados do IBGE 2007 em especial, independente do tamanho, aqueles com maiores índices de mortalidade infantil.
Contudo, a distribuição de recursos obedeceu também a outros critérios, como o atendimento a municípios com altos índices de mortalidade infantil, incidência de malária e de doença de Chagas. Também tiveram prioridade os grupos sociais estratégicos como as comunidades de interesse especial. Dos R$ 4 bilhões previstos para o PAC da Funasa, R$ 1 bilhão serão investidos na saúde indígena e nas populações ribeirinhas e remanescentes de quilombos, especialmente nos que passaram para a responsabilidade do órgão após o licenciamento ambiental para a transposição do Rio São Francisco.
Nas comunidades quilombolas, a previsão é fornecer água e esgoto para cerca de 45 mil famílias em 380 comunidades.

Dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas, 12 deles possuem uma população com menos de 50 mil habitantes segundo dados do Censo 2000. A meta é atender 3750 famílias quilombolas por meio do Projeto Vigisus II até 2008.

» O Saneamento Ambiental nas Comunidades Quilombolas

Além da desigualdade da oferta dos serviços entre população urbana e rural, observam-se também desigualdades entre regiões e entre os vários segmentos sociais.

Nos últimos anos, o Governo Federal tem assumido o compromisso de promover a inclusão social das chamadas populações tradicional ou de interesse especial, entre as quais se incluem as quilombolas. Para isto, tem desenvolvido ações visando a melhora da qualidade de vida dessas populações e criar condições para que o seu desenvolvimento ocorra em bases duradouras e sustentáveis.

A missão institucional da Fundação Nacional de Saúde compreende duas vertentes principais que se desenvolvem mediante a elaboração de planos estratégicos nos segmentos de Saneamento Ambiental e de Atenção Integral à Saúde Indígena. Em relação ao saneamento ambiental, as ações de inclusão social mediante cuidados com a saúde são executadas com a prevenção e controle de agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas.

Nesta perspectiva, as ações de saneamento ambiental nessas comunidades estarão colaborando com a execução das diretrizes políticas do Governo Federal, empenhado em reduzir as desigualdades socioeconômicas e promover a inclusão social.

» Principais doenças relacionadas com a falta de saneamento ou saneamento inadequado no Brasil

A precariedade do quadro sanitário brasileiro, com a baixa oferta dos serviços de saneamento, reflete-se no quadro epidemiológico, com alta taxa de mortalidade infantil verificada em vários municípios brasileiros, especialmente os localizados nas regiões Norte e Nordeste (ver Tabela 2) e a alta incidência de várias doenças como dengue, esquistossomose, doenças de Chagas, malária, diarréias, verminoses e outras.

Segundo dados do documento Evolução e Perspectivas da Mortalidade Infantil no Brasil (1999) do IBGE, a partir da década de 70, a queda da mortalidade infantil observada em relação às décadas anteriores está ligado ao modelo de intervenção na área das políticas públicas, principalmente no campo da medicina preventiva e de saneamento básico, entre outros.

Dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH)/SUS indicam que nos últimos dez anos ocorreram no Brasil cerca de 700.000 internações hospitalares anuais provocadas por doenças relacionadas com a falta ou inadequação de saneamento.

No Brasil, a diarréia é a principal doença relacionada ao saneamento inadequado. Conforme dados do Sistema de Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas (MDDA) da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS MS são monitoradas, em média, anualmente, cerca de 1,5 milhões de casos de diarréias agudas.

No momento não existem dados e informações sistematizadas disponíveis sobre a situação de saúde, saneamento das comunidades quilombolas. Para os 18 municípios com comunidades quilombolas, dos 5 estados brasileiros de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas - foram disponibilizados dados, principalmente de saneamento e saúde (Ver Quadro a seguir).

Distribuição dos Quilombos

Figura 1: Distribuição dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas.

Conheça as Comunidades Quilombolas e as características dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas

No.	UF	Municípios
1	BA	Antônio Gonçalves
2	BA	Bom Jesus da Lapa
3	BA	Filadélfia
4	BA	Muquém de São Francisco
5	BA	Rio de Contas
6	BA	Senhor do Bonfim
7	BA	Sítio do Mato
8	MA	Alcântara
9	MA	Itapecuru Mirim
10	MA	Penalva
11	PA	Oriximiná
12	PA	Santarém
13	PI	Altos
14	PI	Queimada Nova
15	PI	São João da Varjota
16	RS	Cachoeira do Sul
17	RS	Gravataí
18	RS	Porto Alegre

Contudo, há dados disponíveis do ano de 2000 no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil do PNUD sobre demografia com indicadores de longevidade, mortalidade e fecundidade (1991 e 2000); educação; renda; habitação; vulnerabilidade e desenvolvimento humano (1991 e 2000) nos 18 municípios dos 5 estados brasileiros de atuação do Projeto Vigisus II – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas.

Links de Referências:

Censo Demográfico 2000: Características da População e dos Domicílios: Resultados do universo (disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/default.shtm

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