Fundação Nacional de Saúde

Você está em: Página Inicial » Projeto Vigisus II » Vigisus » Histórico do Projeto

Projeto Vigisus I - 1998 - 2004

Em 1998 o Governo Brasileiro e o BIRD assinaram um acordo de empréstimo (APL) sobre Projeto Vigisus para melhorar e fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o Sistema de Controle de Doenças e apoiar à prevenção e controle de doenças para a população indígena.

A primeira fase do Acordo de Empréstimo, Vigisus I, implementada no período de 1998 - 2004 fortaleceu a rede de laboratórios da saúde pública, aperfeiçoou o sistema de gestão de informações (telecomunicações), estabeleceu uma Unidade de Vigilância em Saúde Ambiental, fortaleceu atividades de controle de doenças na região amazônica e promoveu melhorias na capacidade de investigar e controlar surtos de doenças. O apoio à saúde indígena incluiu melhoramento e expansão do sistema de serviço de parto, criando uma estrutura institucional na Funasa para a gestão desse sistema, e implementação das características essenciais do sistema público de vigilância em saúde em áreas indígenas.

Durante a implementação do Vigisus I, o Componente Saúde Indígena passou por mudanças significativas no seu modelo de atenção além da reforma da política nacional de saúde indígena e da estrutura institucional em relação à organização e a atenção à saúde indígena. Conforme o desenho original do projeto, as intervenções estavam centradas na vigilância epidemiológica, controle de doença, saneamento, cobertura vacinal e expansão da atenção básica. Enquanto estas atividades foram implementadas satisfatoriamente, a UGP/Funasa apoiou a implementação da Política Nacional dos Povos Indígenas¹. As principais características do Subsistema de Saúde Indígena são:

Transferência da responsabilidade da atenção à saúde, incluindo infra-estrutura e recursos humanos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a Funasa;
Criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), subordinados à Funasa. O modelo de assistência proposto para os DSEIs caracteriza-se pela ênfase na promoção da saúde, pela oferta ininterrupta de serviços nas aldeias, pela adoção da demanda programada e utilização de estratégias de programas nacionais de prevenção e controle de agravos. Outra característica desejável é que a assistência se mostre capaz de incorporar, em seus processos de programação e avaliação, as representações indígenas sobre saúde, doença e estratégias de cura e de adaptar as suas práticas sanitárias de modo a torná-las culturalmente adequadas a cada grupo étnico;
Integração do Subsistema de Saúde Indígena à rede especializada do SUS, interligando DSEIs, municípios e estados. A definição territorial dos DSEIs ao mesmo tempo que incorpora ao SUS o respeito à diversidade e distribuição espacial dos povos indígenas, cultural e historicamente determinada e diversa da divisão política em unidades federativas, respeita o conceito de regionalização da rede de serviços do SUS, podendo ser útil para a estratégia de consolidação desta;
A Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas, por meio da Lei 8.142/90, institui o processo de controle social no Subsistema de Atenção aos Povos Indígenas com a constituição dos conselhos locais e distritais de saúde indígena, possibilitando a compreensão e o exercício da cidadania entre esses povos, bem como a sua mobilização para conquistas nos campos de outras políticas públicas;
A constituição e o funcionamento dos conselhos de saúde indígena têm uma dinâmica própria, atuando no sentido de controlar as políticas para que atendam às demandas e aos interesses da coletividade. Portanto, a abordagem participativa beneficiou a organização e empoderou alguns povos e comunidades indígenas, aumentando a transparência e demonstrando que podem influenciar na organização das ações de saúde;
Em relação à forma de execução da atenção à saúde indígena o Estado Brasileiro executa diretamente com os seus agentes e complementarmente com ONGs indígenas, não-indígenas, universidades e prefeituras. Utiliza-se de pactuação de ações e transferência de recursos amparados juridicamente por convênios com entes privados e prestação contínua de serviços;
Desenvolver capacidade técnica e operacional de acompanhamento e controle das ações e fortaleceu a participação comunitária e o controle social;
Buscar maior articulação dos serviços de saúde oficiais com os sistemas tradicionais indígenas de saúde, participação comunitária, participação da mulher indígena nas instâncias políticas do subsistema, prevenção de doenças infecciosas, saúde mental, nutrição, violência e uso racional de drogas.

No Componente B - Saúde Indígena, o projeto criou o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) cujo módulo demográfico registrou, em 2002, uma população estimada de aproximadamente 375.000 indígenas, incluindo dados sobre nascimentos, mortalidade, além do módulo de morbidade. As informações obtidas através do SIASI foram importantes no planejamento e na execução das atividades de vigilância, prevenção de doenças e cuidado à saúde.

Nessa primeira fase de implementação, o subcomponente de saúde indígena foi considerado bem sucedida, além disso, o Governo Brasileiro, através da Funasa/ Vigisus I, excedeu praticamente todos os seus indicadores: 7.300 profissionais de saúde entre médicos, dentistas, enfermeiros e agentes indígenas de saúde (AIS) foram treinados e contratados (a meta era 700); 1.500 AIS foram capacitados através de processo de educação continuada (meta era 100); foram construídos 52 postos de saúde (meta 27).

Além disso, o projeto apoiou o desenvolvimento e a implementação da Política de Saúde Indígena acima mencionada financiando o estabelecimento de 34 DSEIs com treinamento e assistência técnica de suas respectivas governanças, melhorias na atenção à saúde indígena nas aldeias através da construção e reestruturação dos postos de saúde, provisão de equipamentos básicos, treinamento das equipes multidisciplinares de saúde indígena (EMSI) e AIS, elevando a cobertura da atenção básica à saúde para aproximadamente 90% das comunidades indígenas.

O projeto também apoiou a construção de Casas de Saúde Indígena (CASAI), as quais atuam como centros de referência e apoio para pacientes e famílias indígenas da rede especializada do SUS e credenciou 320 hospitais de referências para o atendimento desta demanda. O Vigisus I financiou projetos de pesquisa nas áreas de medicina tradicional (plantas medicinais), práticas alimentares, uso abusivo de álcool e saúde materno-infantil, como também, atividades para combater o alcoolismo e altas taxas de suicídio.

» Demandas emergenciais percebidas:

O Componente B - Saúde Indígena focou seus esforços na melhoria e expansão da atenção básica a saúde, criando uma estrutura institucional e de governança para controle do subsistema de modo a implementar os cuidados essenciais do sistema de vigilância em saúde indígena nas aldeias. Os resultados desses esforços apontaram para novas demandas, a saber:

Altas taxas de desnutrição: a desnutrição infantil mostrou-se altamente inaceitável em várias comunidades indígenas, com pouca informação para uma intervenção culturalmente apropriada para combater a desnutrição em comunidades indígenas;
Alta incidência de alcoolismo e suicídio: pesquisas realizadas em 05 estados revelaram uma alta incidência de uso abusivo de álcool e suicídio;
Articulação deficiente entre a medicina tradicional e a medicina moderna: especialistas da medicina tradicional, incluindo as parteiras, são agentes chaves no cuidado à saúde nas comunidades indígenas. O uso de plantas medicinais também foi uma prática considerada comum entre as comunidades;
Cuidado materno-infantil: enquanto a mortalidade materna e infantil diminuiu nos últimos 05 anos que precederam a implementação do projeto, a taxa de mortalidade infantil indígena continua muito acima da média nacional. Entretanto, pouco se sabe sobre os determinantes da mortalidade materna e infantil em comunidades indígenas ou mesmo as práticas de cuidados do pré-natal e da infância. Entre os profissionais de saúde, sabe-se que a diminuição da taxa de mortalidade materna e infantil entre as comunidades indígenas requer intervenções especiais.

Projeto Vigisus II - 2004 - 2008

» Objetivos:

Os objetivos estão dispostos em dois campos: (i) redução da mortalidade e morbidade das doenças infecciosas e não-infecciosas assim como à exposição aos fatores de risco associados às doenças, e (ii) fortalecer as ações de saúde das populações indígenas. Isto está sendo obtido através de:

Continuar a fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância de Saúde Pública para as doenças infecciosas e saúde ambiental;
Melhorar e expandir o foco dos Sistemas de Vigilância e Controle de Doenças incluindo doenças não infecciosas, violência e saúde materna infantil e a vigilância e a prevenção dos fatores de riscos;
Expansão do acesso e da utilização dos serviços de saúde para as populações indígenas;
Melhorar a efetividade da Atenção à Saúde Indígena com Fortalecimento Institucional, com qualidade culturalmente apropriada.

Componente B: Saúde Indígena

Este Componente apóia o fortalecimento e a expansão da qualidade dos serviços de saúde para as populações indígenas. Dada a importância política da saúde indígena como evidenciada pela estrutura legal e da Política Nacional de Saúde Indígena, as atividades que apóiam os propósitos do Projeto constituem em subcomponentes de projetos separados. Os beneficiários do Projeto são estimados em 482.184 indígenas residindo 210 povos que falam mais de 170 línguas diferentes e expressam de formas diversas, os seus valores culturais. Os povos indígenas estão presentes em todos os estados brasileiros, exceto nos estados do Piauí e no Rio Grande do Norte, vivendo em 618 terras indígenas, ocupando cerca de 12% do território nacional. Cerca de 65% da população indígena vive no Centro-Oeste e Norte do país, onde estão concentradas 98,7% das terras indígenas.

Os objetivos específicos desse Componente incluem: (i) expansão do acesso e utilização dos Serviços da Atenção Básica à Saúde para os povos indígenas; (ii) melhorar a qualidade dos serviços de saúde, culturalmente apropriados, particularmente para o cuidado materno-infantil; (iii) fortalecimento da Capacidade Institucional da Funasa / DSEIs em planejar, gerenciar, monitorar e avaliar a Atenção à Saúde Indígena com Controle Social e Gestão Participativa das comunidades indígenas; e (iv) desenvolver e implementar intervenções culturalmente apropriadas que atendam as especificidades das comunidades e da saúde indígena.

» Subcomponente I: Fortalecimento da Capacidade Institucional

Este subcomponente financia treinamentos, assistência técnica, workshops, pequenos estudos, equipamentos e materiais para expandir e melhorar a qualidade dos serviços da Saúde Indígena, fortalecendo a capacidade da Funasa / DSEIs em organizar e gerir a prestação de serviços, desenvolver e fortalecer mecanismos de participação comunitária na organização e oferta de ações de saúde, cujas atividades específicas incluem:

Desenvolvimento Institucional: treinamento financeiro, consultorias, workshops, seminários e aquisição de materiais que tem por objetivo fortalecer a capacidade da Funasa / DSEIs em planejar, organizar, gerir e monitorar os serviços de saúde. Estas atividades apóiam ainda o desenvolvimento de instrumentos para monitorar a atuação de ONGs e municípios conveniados com a Funasa em prover a Atenção à Saúde as Comunidades Indígenas;
Aumentar a qualidade da oferta de serviços de saúde: por meio de atividades de financiamento de pequenos estudos, equipamento, consultorias, treinamento, workshops e seminários, que buscam melhorar a qualidade e a utilização dos serviços de saúde indígena com construção e reforma dos Postos de Saúde e CASAIs, licitação de equipamentos médicos e não médicos, mobiliário, veículos e custos operacionais. Inclui o estabelecimento dos sistemas de referência e contra referência entre o Subsistema e o SUS, fortalecimento do sistema de supervisão, e o desenvolvimento e implementação de protocolos de saúde indígena e melhoria dos programas da atenção à saúde. Contratos com ONGs e municípios são revistos para incluir parâmetros de desempenho e mecanismos de pagamentos que irão prover incentivos que vão de encontro aos mesmos;
Fortalecimento do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI): o subcomponente apóia o desenho e a produção de módulos adicionais (como saúde bucal, vigilância nutricional, controle do pré-natal e recursos humanos) do SIASI e sua implementação em todos os DSEIs. Esta ação fornece os dados (estatísticas vitais e de saúde) para o monitoramento da atuação dos serviços de atenção à saúde, incluindo contratos com ONG e municípios;
Participação Comunitária: As atividades incluem o desenvolvimento e implementação de treinamentos, seminários e workshops direcionados ao fortalecimento da atuação dos Conselhos Locais e Distritais no acompanhamento e monitoramento das atividades de saúde indígena por meio de reuniões quadrimestrais do Fórum Permanente de Presidente de Conselhos Distritais de Saúde Indígena de forma a reunir todos os presidentes dos conselhos distritais de diversas partes do país para trocar idéias e experiências;
Pesquisa e avaliação: As atividades apóiam avaliação rigorosa de intervenção de saúde indígena, programas nutricionais e acordos institucionais assim como estudos específicos de práticas e necessidades de saúde indígena, com ênfase especial em tuberculose, nutrição, práticas de cuidado tradicional ao parto e a criança, alcoolismo e saúde mental. Uma das atividades realizada durante a implementação foi a construção de uma linha de base com dados em saúde.

» Subcomponente II: Este subcomponente apóia intervenções direcionadas / relacionadas às necessidades especiais de saúde das comunidades indígenas. Focando no desenvolvimento e implementação de programas ao combate do uso abusivo de álcool, suicídio e de vigilância alimentar e nutricional. O subcomponente financia consultorias, treinamentos, materiais, workshops, seminários e publicações, serviços de pessoa física, equipamento e mobiliário. Este subcomponente também apóia atividades que buscam a integração das práticas de cuidado da medicina tradicional indígena e moderna, a saber:

Alcoolismo e saúde mental: As atividades incluem o desenvolvimento e implementação de estratégias, políticas e programas direcionadas ao reconhecimento de problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e suicídio em comunidades indígenas;
Medicina Tradicional: As atividades têm por objetivo articular as práticas da medicina tradicional (relacionadas ao nascimento, cuidado da criança, aconselhamento, uso de plantas medicinais e interpretação dos modelos de doença) com a prática da medicina moderna;
Vigilância Alimentar e Nutricional: As atividades apóiam desenvolvimento e a implementação de estratégias, políticas e programas direcionadas a problemas nutricionais em comunidades indígenas.

» Subcomponente III: Iniciativas Comunitárias em Promoção de Saúde Indígena. Este subcomponente é baseado na experiência do Vigisus I no qual algumas comunidades solicitaram pequenos financiamentos para o desenvolvimento de atividades relacionados à saúde, este componente apóia 152 subprojetos (menos que R$ 36.000,00 cada). O Iniciativas comunitárias apóia propostas identificadas, discutidas e elaboradas pelas próprias comunidades indígenas, ou seja, iniciativas inovadoras de promoção à saúde que se enquadrem em pelo menos uma das áreas temáticas. Como critério importante de elegibilidade, os projetos de Iniciativas comunitárias deverão necessariamente enquadrar-se em pelo menos uma dessas áreas temáticas a seguir: Redução da mortalidade do recém-nascido, da criança e da mãe; promoção da segurança alimentar e nutricional; proteção da saúde; saberes e práticas tradicionais de saúde; saúde mental; e a valorização das organizações das mulheres indígenas. Exemplo: apoio à mobilização, organização e capacita ção em ações que facilitem, garantam e incluam a perspectiva das mulheres nas discussões e decisões comunitárias em atividades de promoção à saúde e prevenção de doenças.

» Subcomponente IV: Realiza obras e ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares em comunidades quilombolas. Trata-se de um projeto de caráter nacional, marcado por uma abordagem inovadora: de que soluções técnicas apoiadas no respeito e na valorização dos aspectos sociais e culturais podem promover profundos impactos sobre a saúde. O Subcomponente tem por objetivo: implantar sistemas integrados e coletivos de saneamento ambiental em comunidades adensadas; implantar soluções alternativas individualizadas em cada domicílio ou em pequenos conjuntos de domicílios em comunidades com população dispersa e criar um sistema de gestão participativa que garanta operação, manutenção, funcionamento e qualidade dos serviços com custos compatíveis, levando em conta a realidade de cada comunidade fundamentando suas bases sobre três pilares: educação em saúde; participação ativa da comunidade em todas as fases do projeto e adoção de tecnologias adaptadas e compatíveis com a realidade local, ou seja, que sejam baratas, sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e que possam ser geridas pela própria comunidade, quando for o caso.

Componente C: administração do projeto (us$ 10 milhões estimados)

Este Componente apóia a administração de todos os componentes. Dada o processo de transferência do Cenepi/Funasa para a Secretaria de Vigilância em Saúde criada no Ministério da Saúde (MS). Foram criadas duas Unidades de Gerência do Projeto (UGP), uma localizada no Ministério da Saúde, a qual gerencia o Componente I e tem o Sistema de Administração Fiduciária de todo o Projeto. A segunda e menor UGP, está localizada na Funasa para administrar o Componente B.

Diretoria Nacional
Projeto Vigisus II - Componente Saúde Indígena

¹A base jurídica da política nacional de saúde para os povos indígenas está alicerçada na Lei n. 9.836, de 23/09/99, que inclui um capítulo específico sobre saúde indígena; na Lei n. 8.080/90, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; na Lei 8.142/90; na Medida Provisória n. 1.911-8, de 27/08/99, que transfere as responsabilidades pela saúde indígena para o Ministério da Saúde, e no Decreto n. 3.156, de 27/08/99, que dispõe sobre as responsabilidades do Ministério da Saúde. A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos indígenas foi discutida e aprovada na 114ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, de 8/11/2001, e aprovada pelo Ministro da Saúde mediante a Portaria n. 254, de 31/01/2002. Estas leis criam a possibilidade de adaptações na estrutura e funcionamento do SUS para viabilizar o atendimento adequado culturalmente às populações indígenas.