Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Ter, 25 Jul 2017 13:11:47 -0300

Última modificação: Ter, 25 Jul 2017 13:17:31 -0300

A Política Federal de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445/2007, tem como uma de suas diretrizes a garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares.

O Plano Nacional de Saneamento Básico Plansab, previsto na Lei nº 11.445/2007, teve sua elaboração coordenada pelo Ministério das Cidades. A versão final do Plansab foi avaliada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, tendo sido aprovado pela Portaria Interministerial Nº 571 de 05/12/13. O Plansab assume uma abordagem de planejamento com ênfase em uma visão estratégica de futuro.

Diante do atual panorama da Política Federal de Saneamento Básico, o Plansab determina a elaboração de três programas para sua operacionalização:

  1. Saneamento Básico Integrado;
  2. Saneamento Rural; e
  3. Saneamento Estruturante.

De acordo com o Plansab, a coordenação do processo de elaboração e execução do Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR é responsabilidade do Ministério da Saúde por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em consonância à Política Federal de Saneamento Básico, o PNSR, em sua abordagem e execução, deverá considerar a integralidade das ações, a concepção de territorialidade rural e a integração com outros Programas e Políticas Públicas em andamento.

O PNSR, conforme os princípios e diretrizes do Plansab, terá como objetivo promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, a participação e controle social.

É importante frisar que o meio rural é constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades de cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.

Assim, a proposta do Programa Nacional de Saneamento Rural deverá levar em conta a compreensão das características de cada tipo de população e ser compatível com as necessidades e realidades encontradas em cada uma dessas comunidades nas diferentes regiões brasileiras.

O programa visa promover a inclusão social destes grupos sociais, mediante a implantação de ações integradas de saneamento com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, recursos hídricos, habitação, igualdade racial e meio ambiente. Deve garantir, portanto, a integração e interface com as demais políticas de estado em andamento, como os Planos e Programas: Brasil Quilombola, Territórios da Cidadania, Desenvolvimento Rural Sustentável, Reforma Agrária, Brasil Sem Miséria, entre outros. Desta forma, a participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção e implementação do Programa.

A Funasa já realizou algumas atividades iniciando o processo de planejamento e elaboração de uma primeira proposta de Programa Nacional de Saneamento Rural, com o objetivo de subsidiar os debates interna e externamente. Neste sentido, em nível técnico, até 2014 foram realizadas atividades como:

  • Ciclo de debates;
  • Oficinas de trabalho com Órgãos Federais;
  • Participação em reuniões com organizações de movimentos sociais;
  • Participação em seminários para apresentação e discussão da proposta preliminar.

Para condução do processo de elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural, a Funasa dependerá do aprofundamento e ampliação de estudos voltados a respeito do panorama do saneamento rural no Brasil, bem como a necessidade de delineamento de: indicadores, critérios, diretrizes, parâmetros, prioridades, metas, investimentos e alternativas de gestão a partir de experiências exitosas existentes no Brasil e na América Latina. Aprofundar e analisar a estimativa de investimentos e recursos apresentados pelo Plansab (24 bilhões de Reais) para o horizonte de 20 anos, bem como proposta de monitoramento e acompanhamento do Programa em sua execução e avaliação periódica, numa perspectiva intersetorial, interinstitucional e socialmente participativa.

Em fevereiro de 2015, a Funasa firmou uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED para o desenvolvimento de estudos relacionados ao panorama do saneamento rural no Brasil, visando à formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural e sua gestão no nível do Governo Federal.

Os trabalhos se iniciaram em Setembro de 2015 e compreenderão, até meados de 2017, os seguintes produtos:

    1. Análise da situação do Saneamento Rural no Brasil, inclusive conceituação de rural e caracterização de áreas especiais.
    2. Propostas de diretrizes para o PNSR nos três eixos: Tecnologia; Gestão e Educação e Participação Social.
    3. Proposta de metas de curto, médio e longo prazos para o saneamento rural, considerando as especificidades das diferentes tipologias de áreas rurais.
    4. Detalhamento dos investimentos necessários, por região geográfica e Unidades da Federação, para atendimento das metas estabelecidas para o saneamento rural em 20 anos.
    5. Proposta de gestão do PNSR - forma de implementação, monitoramento e avaliação das ações.

Em 2016, no período de 12 a 14 de dezembro, em Belo Horizonte, foi realizada 1ª OFICINA DO PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL- ETAPA NACIONAL. A Oficina teve como objetivo constituir espaço de diálogo, considerando a necessidade de ampliar o debate acerca da elaboração da proposta do PNSR e de garantir a participação efetiva dos diversos atores e segmentos sociais interessados e envolvidos nas questões do saneamento ruralParticiparam da oficina representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal), gestores públicos, prestadores de serviços, profissionais, instituições de ensino e pesquisa, entidades civis e de movimentos sociais populares vinculados a ações voltadas para as populações rurais.

Para o exercício de 2017 pretende-se ainda realizar oficinas regionais com a participação dos diversos atores e segmentos sociais interessados e envolvidos nas questões do saneamento rural, visando ampliar o debate acerca da elaboração da proposta do PNSR.