Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR

Por Coordenação de Comunicação Social

Publicação: Ter, 25 Jul 2017 13:11:47 -0300

Última modificação: Qui, 23 Ago 2018 16:37:21 -0300

A Política Federal de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445/2007, tem como uma de suas diretrizes a garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares.

O Plano Nacional de Saneamento Básico Plansab, previsto na Lei nº 11.445/2007, teve sua elaboração coordenada pelo Ministério das Cidades. A versão final do Plansab foi avaliada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, tendo sido aprovado pela Portaria Interministerial Nº 571 de 05/12/13. O Plansab assume uma abordagem de planejamento com ênfase em uma visão estratégica de futuro.

Diante do atual panorama da Política Federal de Saneamento Básico, o Plansab determina a elaboração de três programas para sua operacionalização:

  1. Saneamento Básico Integrado;
  2. Saneamento Rural; e
  3. Saneamento Estruturante.

De acordo com o Plansab, a coordenação do processo de elaboração e execução do Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR é responsabilidade do Ministério da Saúde por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em consonância à Política Federal de Saneamento Básico, o PNSR, em sua abordagem e execução, deverá considerar a integralidade das ações, a concepção de territorialidade rural e a integração com outros Programas e Políticas Públicas em andamento.

O PNSR, conforme os princípios e diretrizes do Plansab, terá como objetivo promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, a participação e controle social.

É importante frisar que o meio rural é constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades de cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.

Assim, a proposta do Programa Nacional de Saneamento Rural deverá levar em conta a compreensão das características de cada tipo de população e ser compatível com as necessidades e realidades encontradas em cada uma dessas comunidades nas diferentes regiões brasileiras.

O programa visa promover a inclusão social destes grupos sociais, mediante a implantação de ações integradas de saneamento com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, recursos hídricos, habitação, igualdade racial e meio ambiente. Deve garantir, portanto, a integração e interface com as demais políticas de estado em andamento, como os Planos e Programas: Brasil Quilombola, Territórios da Cidadania, Desenvolvimento Rural Sustentável, Reforma Agrária, Brasil Sem Miséria, entre outros. Desta forma, a participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção e implementação do Programa.

A Funasa já realizou algumas atividades iniciando o processo de planejamento e elaboração de uma primeira proposta de Programa Nacional de Saneamento Rural, com o objetivo de subsidiar os debates interna e externamente. Neste sentido, em nível técnico, até 2014 foram realizadas atividades como:

  • Ciclo de debates;
  • Oficinas de trabalho com Órgãos Federais;
  • Participação em reuniões com organizações de movimentos sociais;
  • Participação em seminários para apresentação e discussão da proposta preliminar.

Para condução do processo de elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural, foi necessário aprofundamento e ampliação de estudos voltados a respeito do panorama do saneamento rural no Brasil, bem como a necessidade de delineamento de: indicadores, critérios, diretrizes, parâmetros, prioridades, metas, investimentos e alternativas de gestão a partir de experiências exitosas existentes no Brasil e na América Latina. Aprofundar e analisar a estimativa de investimentos e recursos apresentados pelo Plansab (24 bilhões de Reais) para o horizonte de 20 anos, bem como proposta de monitoramento e acompanhamento do Programa em sua execução e avaliação periódica, numa perspectiva intersetorial, interinstitucional e socialmente participativa.

Em fevereiro de 2015, a Funasa firmou uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED para o desenvolvimento de estudos relacionados ao panorama do saneamento rural no Brasil, visando à formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural e sua gestão no nível do Governo Federal.

Os trabalhos se iniciaram em Setembro de 2015 e compreenderão, até 2018, os seguintes produtos:

  1. Análise da situação do Saneamento Rural no Brasil, inclusive conceituação de rural e caracterização de áreas especiais.
  2. Propostas de diretrizes para o PNSR nos três eixos: Tecnologia; Gestão e Educação e Participação Social.
  3. Proposta de metas de curto, médio e longo prazos para o saneamento rural, considerando as especificidades das diferentes tipologias de áreas rurais.
  4. Detalhamento dos investimentos necessários, por região geográfica e Unidades da Federação, para atendimento das metas estabelecidas para o saneamento rural em 20 anos.
  5. Proposta de gestão do PNSR - forma de implementação, monitoramento e avaliação das ações.

Em 2016, no período de 12 a 14 de dezembro, em Belo Horizonte, foi realizada 1ª Oficina do Programa Nacional de Saneamento Rural- Etapa nacional. A Oficina teve como objetivo constituir espaço de diálogo, considerando a necessidade de ampliar o debate acerca da elaboração da proposta do PNSR e de garantir a participação efetiva dos diversos atores e segmentos sociais interessados e envolvidos nas questões do saneamento rural.

Dando seguimento à construção das propostas discutidas na Oficina Nacional, no primeiro semestre de 2017 foram realizadas as oficinas regionais, que ocorrem nas cinco regiões do país. Participaram das oficinas representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal), gestores públicos, prestadores de serviços, profissionais, instituições de ensino e pesquisa, entidades civis e de movimentos sociais populares vinculados a ações voltadas para as populações rurais. Em setembro do mesmo ano, foi realizada a consulta para a qualificação das diretrizes estratégicas do programa.