Funasa » Legislação Comissão de Ética

Documento	Data	Assunto	Publicação no DOU
Port 1168	09/10/2009	Designa os integrantes da Comissão de Ética da Funasa	20/10/2009
Decreto nº 6.029	01/02/2007	Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.	02/02/2007
Ato Nº 149	16/02/2006	O Presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, institui a Comissão de Ética na Fundação Nacional de Saúde – Funasa. Retificada em 17/3/2006. Alterada pela Portaria nº 1476, republicada no BS nº 49 de 08/12/2006, p. 01.	BS nº 07 17/2/2006 e DOU 14/3/2006
Decreto S/N	26/05/1999	Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências. Revogado parcialmente pelo Decreto 6029, publicado no DOU de 2/2/2007, seção I, p. 02.	27/5/1999
Decreto 1.171	22/06/1994	Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Revogado parcialmente pelo Decreto 6029, publicado no DOU de 2/2/2007, seção I, p. 02.	23/6/1994
Lei 8.112/90	11/12/1990	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Republicada em 18/03/1998.	12/12/1990

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