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Legislação Comissão de Ética

 

Documento Data Assunto Publicação no DOU
Port 1168 09/10/2009 Designa os integrantes da Comissão de Ética da Funasa 20/10/2009
Decreto nº 6.029 01/02/2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. 02/02/2007
Ato Nº 149 16/02/2006 O Presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, institui a Comissão de Ética na Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
Retificada em 17/3/2006.
Alterada pela Portaria nº 1476, republicada no BS nº 49 de 08/12/2006, p. 01.

BS nº 07
17/2/2006
e
DOU 14/3/2006

Decreto S/N 26/05/1999 Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.
Revogado parcialmente pelo Decreto 6029, publicado no DOU de 2/2/2007, seção I, p. 02.
27/5/1999
Decreto 1.171 22/06/1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Revogado parcialmente pelo Decreto 6029, publicado no DOU de 2/2/2007, seção I, p. 02.
23/6/1994
Lei 8.112/90 11/12/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Republicada em 18/03/1998.

12/12/1990

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