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Estatuto

DECRETO Nº 7.335, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e arts. 10 e 11 da Lei no 12.314, de 19 de agosto de 2010,

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas – FG:

 

» Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010.

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