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Prestação de Contas

As informações constantes nesta página atendem a Instrução Normativa n° 28 e a Portaria n° 275 do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece regras para a implementação da homepage “Contas Públicas”, conforme exigência da Lei n° 9.755/1998.

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Documentos de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), conforme item 9.3, acórdão 2.067/2008 – TCU

1) Relação de propostas recebidas e convênios firmados pelo Programa de Resíduos Sólidos Urbanos
 

2) Relação de municípios até 50.000 habitantes e níveis de infestação pelo Aedes aegypti

 

3) Relação de municípios até 50.000 habitantes pertencentes às áreas de risco ou endêmicas para malária

Relação de Convênios de Resíduos Sólidos Urbanos(RSU), conforme acórdão 2.697/2011- TCU
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Outros Links
» Contratos e seus Aditivos
Site ComprasNet, no item “Livre Acesso”, acessar Resultados de Licitações.
» Compras
Site ComprasNet, no item “Livre Acesso”, acessar Extratos de Contratos.
» Site do Senado Federal
Orçamento da União.
» Site da Câmara dos Deputados
Orçamento da União.
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