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Protocolo do Projeto

 

Documentação Necessária Projetos
1 2 3 4 5 6 7
1 Ofício de solicitação do proponente ao órgão financiador S S S S S S S
2 Plano de Trabalho, Anexos, IVV e VI S S S S S S S
3 Plano de Trabalho, Anexo, IX N S1 N N S1 S1 S1
4 Planta de situação georreferenciada do imóvel N S1 N N S1 S1 N
5 Cópia autenticada da Certidão de Registro do Imóvel, no Cartório de Imóveis, de acordo com o inciso VIII, art. 2º da IN nº 1/1997, ou quando não houver a comprovação definitiva da posse do imóvel, poderá ser aceita, para início de obra, declaração do Chefe do Poder Executivo, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que o ente federado é detentor da posse da área objeto da intervenção, de acordo com a Portaria nº 154, de 11/02/2009 e da Portaria Interministerial n.º 507 de 24/11/2011, art. 39. N S1 N N S1 S1 N
6 Memorial descritivo do projeto, data, identificação e assinatura do responsável técnico pelo projeto N S S N S S S1
7 Especificações técnicas de materiais e serviços, data, identificação e assinatura do responsável técnico pelo projeto S S S S S S S1
8 Memória de Cálculo, data, identificação e assinatura do responsável técnico pelo projeto N S S N S S S1
9 Planilha orçamentária, data, identificação e assinatura do responsável técnico pelo projeto S S S S S S S
10 Cronograma físico-financeiro, data, identificação e assinatura do responsável técnico pelo projeto S S S S S S S
11 Plantas e desenhos complementares, data, identificação e assinatura do responsável técnico pelo projeto S S S S S S S1
12 Licença Ambiental N S S N S1 S1 S1
13 Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no Crea, do(s) responsável(eis) técnico(s) pelo projeto S S S S S S S1
14 Relação de beneficiários e respectivos endereços, compatíveis com o croqui S N N S N N N
15 Planta ou croqui da localidade com a marcação dos domicílios compatíveis com a lista de beneficiários S N N S N N N
16 Inquérito Sanitário Domiciliar S N N S N N N
17 Termo de Sustentabilidade N S N N S S N
18 Documento comprobatório do parecer do Conselho Estadual ou Municipal respectivo em relação ao Projeto e ao Plano de Trabalho (ata, declaração, resolução) S S S S S S S1
19 Parecer Técnico epidemiológico/entomológico da área competente S N S N N N N
20 Declaração da Entidade que está apta a participar com contrapartida maior que o percentual estabelecido na LDO (Quando for o caso) S S S S S S S1
21 Cópia do CPF e identidade do dirigente do Órgão S S S S S S S
22 Cópia do documento da entidade pública concessionária do serviço de água e esgoto, autorizando execução da obra e se compromentendo a operá-la N N N N S S S1
23 Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no Crea, do(s) responsável(eis) técnico(s) pela planilha orçamentária S S S S S S S1

Legenda
S – exigível
N – não exigível
S1 – nos caso em que couber

Projetos:
1 – Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas;
2 – Sistemas de Resíduos Sólidos;
3 – Serviços de Drenagem para Controle da Malária;
4 – Melhorias Sanitárias Domiciliares;
5 – Sistemas de Abastecimento de Água;
6 – Sistemas de Esgotamento Sanitário;
7 – Estudos e Pesquisas (outros documentos serão especificados em edital de convocação, publicado no DOU);

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