Decretos

• 7.777

  Assinado em 24/07/2012 | Publicado no DOU em 25/07/2012

  Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

  
  

• S/N

  Assinado em 14/06/2012 | Publicado no DOU em 15/06/2012

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 222.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  
  

• 7.740

  Assinado em 30/05/2012 | Publicado no DOU em 31/05/2012

  Altera o Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências.

  
  

• 7.724

  Assinado em 16/05/2012 | Publicado no DOU em 16/05/2012

  Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

  
  

• 7.689

  Assinado em 02/03/2012 | Publicado no DOU em 05/03/2012

  Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.

  Republicado no DOU de 08/03/2012, seção I, p.1.
  Ver a Portaria MPOG nº 497, publicada no DOU de 24/10/2012, Seção 1, p. 110.
  

• 7.680

  Assinado em 17/02/2012 | Publicado no DOU em 17/02/2012

  Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.

  Alterado pelo Decreto nº 7.707, publicado no DOU de 30/03/2012, Seção 1, p.2.
  Alterado pelo Decreto nº 7.740, publicado no DOU de 31/05/2012, Seção 1, p.1.
  Ver a Portaria MPOG nº 53, publicada no DOU de 18/06/2012, Seção 1, p. 234.
  Ver a Portaria MPOG nº 54, publicada no DOU de 19/06/2012, Seção 1, p. 59.
  Ver a Portaria MPOG nº 56, publicada no DOU de 25/06/2012, Seção 1, p. 93.
  Ver a Portaria MPOG nº 60, publicada no DOU de 05/07/2012, Seção 1, p. 100.
  Ver a Portaria MPOG nº 63, publicada no DOU de 12/07/2012, Seção 1, p. 90.
  Ver a Portaria MPOG nº 65, publicada no DOU de 17/07/2012, Seção 1, p. 70.
  Alterado pelo Decreto nº 7.781, publicado no DOU de 02/08/2012, Seção 1, p.1.
  Ver a Portaria MPOG nº 72, publicada no DOU de 06/08/2012, Seção 1, p. 80.
  Ver a Portaria MPOG nº 82, publicada no DOU de 13/09/2012, Seção 1, p. 169.
  Ver a Portaria MPOG nº 86, publicada no DOU de 20/09/2012, Seção 1, p. 134.
  Ver a Portaria MPOG nº 90, publicada no DOU de 26/09/2012, Seção 1, p. 99.
  Alterado pelo Decreto nº 7.814, publicado no DOU de 28/09/2012, Seção 1, p.1.
  Ver a Portaria MPOG nº 97, publicada no DOU de 09/10/2012, Seção 1, p. 50.
  Ver a Portaria MPOG nº 99, publicada no DOU de 16/10/2012, Seção 1, p. 95.
  Ver a Portaria MPOG nº 104, publicada no DOU de 22/10/2012, Seção 1, p. 102.
  Alterado pelo Decreto nº 7.847, publicado no DOU de 26/11/2012, Seção 1, p.1.
  Ver Portaria Interministerial nº 574, publicada no DOU de 26/11/2012, Seção 1, p. 75.
  

• 7.594

  Assinado em 31/10/2011 | Publicado no DOU em 01/11/2011

  Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

• 7.592

  Assinado em 28/10/2011 | Publicado no DOU em 31/10/2011

  Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.

• 7.568

  Assinado em 16/09/2011 | Publicado no DOU em 19/09/2011

  Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.

  Republicado no DOU de 20/09/2011, Seção 1, p. 1.
  

• 7.558

  Assinado em 30/08/2011 | Publicado no DOU em 09/09/2011

  Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

  
  

• 7.535

  Assinado em 26/07/2011 | Publicado no DOU em 27/07/2011

  Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – “ÁGUA PARA TODOS”.

  
  

• 7.530

  Assinado em 21/07/2011 | Publicado no DOU em 22/07/2011

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

  
  

• 7.508

  Assinado em 28/06/2011 | Publicado no DOU em 29/06/2011

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

  
  

• 7.488

  Assinado em 24/05/2011 | Publicado no DOU em 25/05/2011

  Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

  
  

• S/N

  Assinado em 28/04/2011 | Publicado no DOU em 29/04/2011

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 38.217.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.