Decretos

• 3.156

  Assinado em 27/08/1999 | Publicado no DOU em 28/08/1999

  Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nº 564, de 8 de junho de 1992, e nº 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.

  
  

• 1.867

  Assinado em 17/04/1996 | Publicado no DOU em 18/04/1996

  Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

  
  

• 1.590

  Assinado em 10/08/1995 | Publicado no DOU em 11/08/1995

  Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

  
  

• 1.141

  Assinado em 05/05/1994 | Publicado no DOU em 20/05/1994

  Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.

  Revogado pelo Decreto nº 7.747, publicado no DOU de 06/06/2012, Seção 1, p. 9.
  

• 100

  Assinado em 16/04/1991 | Publicado no DOU em 17/04/1991

  Institui a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

  Retificado no DOU de 19/04/1991, Seção 1, p. 1.
  

• 23

  Assinado em 04/02/1991 | Publicado no DOU em 05/02/1991

  Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

  Revogado pelo Decreto nº 1.141, publicado no DOU de 20/05/1994, p. 7.743.
  

• 93.872

  Assinado em 23/10/1986 | Publicado no DOU em 24/12/1986

  Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

  
  

• 78.231

  Assinado em 12/08/1976 | Publicado no DOU em 13/08/1976

  Regulamenta a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas a notificação compulsória de doenças, e dá outras providências