Leis

• 12.702

  Assinado em 07/08/2012 | Publicado no DOU em 08/08/2012

  Dispõe sobre gratificações e adicionais de diversos órgãos.

  
  

• 12.595

  Assinado em 19/01/2012 | Publicado no DOU em 20/01/2012

  Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.

  
  

• 12.527

  Assinado em 18/11/2011 | Publicado no DOU em 18/11/2011

  Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

  
  

• 12.465

  Assinado em 12/08/2011 | Publicado no DOU em 15/08/2011

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. LDO

  
  

• 12.401

  Assinado em 28/04/2011 | Publicado no DOU em 29/04/2011

  Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  
  

• 12.381

  Assinado em 09/02/2011 | Publicado no DOU em 10/02/2011

  Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.

  
  

• 12.377

  Assinado em 30/12/2010 | Publicado no DOU em 30/12/2010

  Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2010, e o art. 2º e o Anexo III da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2011.

• 12.349

  Assinado em 15/12/10 | Publicado no DOU em 16/12/2010

  Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

• 12.314

  Assinado em 19/08/2010 | Publicado no DOU em 20/08/2010

  Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

  
  

• 12.309

  Assinado em 09/08/2010 | Publicado no DOU em 10/08/2010

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

  
  

• 12.017

  Assinado em 12/08/2009 | Publicado no DOU em 13/08/2009

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. LDO

  
  

• 11.768

  Assinado em 14/08/2008 | Publicado no DOU em 15/08/2008

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. LDO

  
  

• 11.696

  Assinado em 12/06/2008 | Publicado no DOU em 13/06/2008

  Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.

  
  

• 11.514

  Assinado em 13/08/2007 | Publicado no DOU em 14/08/2007

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

  
  

• 11.477

  Assinado em 29/05/2007 | Publicado no DOU em 30/05/2007

  Altera dispositivos da Lei no 11.439, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.