Medidas Provisórias

• 568

  Assinado em 11/05/2012 | Publicado no DOU em 14/05/2012

  Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.

  
  

• 2.176-79

  Assinado em 23/08/2011 | Publicado no DOU em 24/08/2001

  Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

  Convertida na Lei nº 10.522, publicada no DOU de 22/07/2002, Seção 1, p. 1.
  

• 483

  Assinado em 24/03/2010 | Publicado no DOU em 25/03/2010

  Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

  Convertida na Lei nº 12.314, publicada no DOU de 20/08/2010, Seção 1, p. 2
  

• 297

  Assinado em 09/06/2006 | Publicado no DOU em 12/06/2006

  Regulamenta o § 5 o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2 o da Emenda Constitucional n o 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

  Convertida na Lei nº 11.350, publicada no DOU de 06/10/2006, Seção 1, p. 1.
  

• 259

  Assinado em 21/07/2005 | Publicado no DOU em 22/07/2005

  Altera a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23º da Lei nº 10.667/2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745/1993, e dá outras providências.

  Republicada no DOU de 25/07/2005, Seção 1, p. 3.
  Retificada no DOU de 10/08/2005, Seção 1, p. 3.
  Convertida na Lei nº 11.204, publicada no DOU de 06/12/2005, Seção 1, p. 1.
  

• 198

  Assinado em 15/07/2004 | Publicado no DOU em 16/07/2004

  Sobre reajuste salarial do servidor público. Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho – GESST, e dá outras providências

  Convertida na Lei nº 10.971, publicada no DOU de 26/11/2004, Seção 1, p. 1.
  

• 52

  Assinado em 04/07/2002 | Publicado no DOU em 04/07/2002

  Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde, e dá outras providências.

  Rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão realizada no dia 12/11/2002.
  

• 33

  Assinado em 19/02/2002 | Publicado no DOU em 20/02/2002

  Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças – Apec, e dá outras providências.

  Rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão realizada no dia 17/04/2002.
  

• 2.165-36

  Assinado em 23/08/2001 | Publicado no DOU em 24/08/2001

  Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

  
  

• 2.182-18

  Assinado em 23/08/2001 | Publicado no DOU em 24/08/2001

  Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

  Convertida na Lei nº 10.520, publicada no DOU de 18/07/2002, Seção 1, p. 1.
  Retificada no DOU de 30/07/2002, Seção 1, p. 1.
  

• 2.190-34

  Assinado em 23/08/2001 | Publicado no DOU em 24/08/2001

  Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

  
  

• 1.911-8

  Assinado em 29/07/1999 | Publicado no DOU em 30/07/1999

  Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

  Ver artigo 28-B : Transferência, da Funai para a Funasa, de pessoal, patrimônio e orçamento vinculados às ações de atenção á saúde indígena.
  

• 1.549-32

  Assinado em 11/07/1997 | Publicado no DOU em 14/07/1997

  Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
  No artigo 52, o Poder Executivo transformou o Departamento , o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS da Fundação Nacional de Saúde, em Subsecretaria de Informática do SUS – DATASUS, vinculando-a à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.