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Funasa

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Antecedentes Históricos

Funasa 1991 a 2003

Em 1988, entre as diretrizes políticas consolidadas no cenário nacional, pela nova Constituição, estavam os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro, impulsionada pelo consenso da sociedade, diante da total inadequação do sistema de saúde, caracterizado pelos seguintes aspectos, entre outros:

  • um quadro de doenças de todos os tipos, condicionadas pelo nível de desenvolvimento social e econômico do país e que o velho sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão;
  • completa irracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com sobreoferta de serviços em alguns lugares e ausência em outros;
  • excessiva centralização implicando, por vezes, impropriedades das decisões, pela distância da esfera central em relação aos locais onde ocorriam os problemas;
  • desperdícios, estimados em 30%, dos recursos alocados para a saúde;
  • baixa cobertura assistencial da população, com segmentos populacionais excluídos do atendimento, especialmente os mais pobres e nas regiões mais carentes;
  • falta de definição clara das competências dos vários órgãos e instâncias político-administrativas do sistema, acarretando fragmentação do processo decisório, descompromisso com as ações e falta de responsabilidade com os resultados;
  • baixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipamentos e serviços profissionais;
  • falta de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação dos serviços;e
  • imensa preocupação e insatisfação da população com o atendimento à saúde.

A partir desse diagnóstico e de experiências isoladas ou parciais acumuladas ao longo dos anos e, especialmente, baseando-se nas propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em1986, a Constituição de 1988 estabeleceu, pela primeira vez, de forma relevante, uma seção sobre a saúde.

Em meio ao processo de mudanças pelo qual passava o país e sendo dele parte integrante, em abril de 1990 foi sancionada a Lei nº 8.029, que autorizou a instituição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A Funasa, instituída pelo Decreto nº 100, de 16 de abril de 1991, resultou da incorporação da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp). Absorveu, também, atividades das extintas Secretarias Nacionais de Ações Básicas de Saúde (Snabs) e de Programas Especiais de Saúde (Snpes), do Ministério da Saúde, além daquelas relacionadas à área de informática do SUS, até então desenvolvidas pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).

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