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Planos de Amostragem de Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano (SAA) e Soluções Alternativas Coletivas para Abastecimento de Água para Consumo Humano (SAC)

Por reconhecer a necessidade de avançar no pleno cumprimento da Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”, a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (Cocag), integrante do Departamento de Saúde Ambiental (Desam), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), desenvolveu um instrumento, em planilha Excel, para auxiliar Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água.

Este instrumento, disponibilizado através desta página eletrônica, possibilita que o serviço de água tenha prontamente o resumo quantitativo dos parâmetros a serem analisados na sua produção, em cada etapa de tratamento, com respectivas frequências, de acordo com a técnica de tratamento empregada, características do manancial de abastecimento e da população abastecida, conforme os artigos e anexos da Portaria.

A Portaria MS n.º 2.914/2011 incorpora os mais recentes conhecimentos científicos no âmbito do abastecimento de água, estabelecendo, em seus capítulos e artigos, as responsabilidades, nas diversas instâncias de governo, tanto do setor saúde como dos que produzem a água.

A ampla difusão e implementação dessa Portaria constitui importante instrumento tendo em vista a prevenção de inúmeras doenças e a promoção da saúde da população, incorporando as premissas de universalidade, funcionalidade, atualidade, aceitação, aplicabilidade e eqüidade.

A abordagem busca, ainda, superar os modelos centrados na avaliação do produto final (padrão de potabilidade) promovendo a propagação dos critérios e procedimentos baseados numa perspectiva preventiva, tais como: boas práticas em todo o sistema de produção/abastecimento de água; enfoque sistêmico do controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, visualizando a dinâmica da água desde o manancial até o consumo; avaliando riscos e promovendo as medidas preventivas necessárias.

Ressalta-se que as informações contidas no presente instrumento serão apenas de domínio do serviço de água, não necessitando de retorno à Funasa.

Arquivos para Download

Instruções para preenchimento das planilhas de Planos de Amostragem (pdf)

Plano de Amostragem SAA (xlsx)

Plano de Amostragem SAC (xlsx)

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