Orientações para Padronização de Documentos Técnicos referentes a Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES)

A padronização de documentos é um processo que aplica regras a fim de abordar ordenadamente atividades específicas, por exemplo, as relativas à elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Portanto, este manual definido pela Funasa apresenta, de forma sintética, normas e convenções a serem utilizadas com vistas a garantir qualidade na apresentação de documentos.

Manual de Implantação de Consórcios Públicos de Saneamento

A Funasa, por meio do Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental, tem desenvolvido uma série de ações com o objetivo de apoiar e subsidiar os entes federados, em especial os municípios, na organização, reestruturação e/ou fortalecimento da gestão institucional e administrativa dos serviços públicos de saneamento básico. Para a consecução desses objetivos, além da permanente atuação de seus organismos centrais e regionais, a Funasa vem atuando também em parceria com outras instituições governamentais e nãogovernamentais do setor.

Rotinas administrativas dos serviços municipais de saneamento

O presente Manual poderá ser utilizado como guia de orientação para o desenvolvimento das rotinas administrativas, com base nas Leis nº 4.320/1964 e nº 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei de Responsabilidade Fiscal, Legislação Previdênciária e outros instrumentos legais emanados dos Tribunais de Contas dos Municípios e/ou dos Estados, inclusive, legislação pertinente à administração pública. O objetivo desses novos manuais é possibilitar que os diversos serviços municipais tenham condição de se adaptar às exigências legais e dispor de um padrão mínimo necessário para o desenvolvimento e utilização dos seus sistemas informatizados de administração.

A atual administração da Funasa, com o intuito de resgatar e atender as diversas solicitações para prestação de Assistência Técnico/Administrativa, se propõe a dinamizar a assessoria aos municípios. Para tanto, o novo Manual de Rotinas Administrativas terá como finalidade ser, também, um instrumento para a capacitação dos técnicos da Funasa, que atuarão no Programa de Cooperação Técnica, permitindo a formação de uma base técnica/teórica, universalizando de maneira mais análoga possível, esse conhecimento dentro da instituição.

Orientações para execução de obras e serviços de engenharia de saúde pública

Historicamente, o corpo técnico do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vem realizando ações de engenharia de saúde pública, ações estas que ao longo de seis décadas construíram um valioso acervo no que tange a formulação, gestão, planejamento, supervisão, normalização, fomento à pesquisa e execução especializada das políticas de saúde e saneamento, inerentes a área de Saúde Pública, bem como no estabelecimento de diretrizes para o controle e a prevenção de doenças endêmicas.

No cenário das obras públicas, essas ações têm conformado relevante importância à Funasa face aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) destinados ao Setor Saneamento e à área de Edificações de Saúde, assim como recursos do Projeto Vigisus destinados à Saúde do Índio, culminando em um significativo impacto na Agenda Sanitária do País.

Programa de cooperação técnica

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), herdeira da atuação, das experiências e conhecimentos acumulados pela Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (Fsesp), desde a década de 1940, desenvolve ações de saneamento ambiental para promoção da saúde, seguindo o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), com destaque para a perspectiva e conceito de saúde ambiental. Segundo a OMS, a saúde ambiental é a parte da saúde pública que se ocupa das formas de vida, das substâncias e das condições em torno do homem que podem exercer alguma influência sobre a saúde e o bem-estar.

Diferentemente da concepção meramente curativa, com relação às doenças que se caracterizam pelo forte apelo médico, a promoção da saúde ambiental aponta para a influência dos fatores sociais, econômicos, políticos e culturais no bem-estar da população.

Projetos físicos de estabelecimentos de saúde, água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias em áreas indígenas

O Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), assumiu em agosto de 1999 a responsabilidade de estruturar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto da Presidência da República, de 27 de agosto de 1999, reafirmou, portanto, os deveres da União sobre a atenção à saúde dos povos indígenas, além de atribuir ao Ministério da Saúde as competências constitucionais pertinentes.

[Esta publicação foi revogada pela Portaria nº 840/2007.]

Projetos físicos de laboratórios de saúde pública

Os laboratórios de saúde pública têm como função básica promover atividades voltadas à vigilância epidemiológica e sanitária de uma população. Suas principais ações estão fundamentadas em critérios epidemiológicos, tanto no campo da análise clínica quanto na resolução de problemas de saúde pública.

A Funasa acumulou, nos anos recentes, experiência no campo de projetos físicos de laboratórios de saúde pública. Investigou também as questões de biossegurança de acordo com a avaliação de risco de agentes manipulados nos laboratórios.

Apresentação de Projeto de Drenagem e Manejo Ambiental em Áreas Endêmicas de Malária

A presente cartilha objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de proposta de financiamento para projeto de drenagem e manejo ambiental em áreas endêmicas de malária, especificamente, quanto à documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 15/1/1997, do Tesouro Nacional, Portaria nº 106, de 4 de março de 2004, da Funasa e Portaria nº 601, de 15 de maio de 2003, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de maio de 2003.

Apresentação de Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos

A presente cartilha objetiva subsidiar estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de projetos para “Implantação e ampliação ou melhoria de sistemas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos para o controle de agravos”. Esta cartilha propõe orientações para que os pleitos atendam às exigências de documentação técnica solicitada para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 15/1/1997, do Tesouro Nacional, Portaria nº 106, de 4 de março de 2004, da Funasa e Portaria nº 601, de 15 de maio de 2003, do Ministério da Saúde.

Elaboração de Projeto de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas

O presente Manual objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outras instituições interessadas na elaboração de proposta de financiamento para Projeto de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas (PMHCh), especificamente quanto aos parâmetros técnicos a serem utilizados na concepção dos projetos, assim como a documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, do Tesouro Nacional, Portaria nº 106, de 4 de março de 2004, da Funasa e Portaria nº 601, de 15 de maio de 2003, do Ministério da Saúde.

Elaboração de Projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares

O presente manual objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outras instituições interessadas na elaboração de proposta de financiamento para projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares, especificamente quanto à documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, do Tesouro Nacional, Portaria nº 106, de 4 de março de 2004, da Funasa e Portaria nº 601, de 15 de maio de 2003, do Ministério da Saúde.

Manual de Saneamento

Este novo Manual, além das questões técnicas abordadas anteriormente, procura dar também ao leitor uma visão mais conceitual dos problemas ligados ao meio ambiente, reportando-se, por exemplo, à Agenda 21, um dos principais documentos elaborados na Conferência das Nações Unidas pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Acredita-se que, desta forma, o Manual de Saneamento irá abranger um maior número de leitores, não somente da área de saneamento como também de diversas outras áreas que procuram adquirir conhecimentos e uma maior integração com o saneamento.

Apresentação de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário

A presente cartilha objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de proposta de financiamento para projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário, especificamente quanto à documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, de acordo com a legislação vigente.

Projetos físicos de unidades de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco

Para que as ações tenham impacto em todo o território nacional, faz-se necessário o fortalecimento da rede de UCZs. Assim sendo, este documento, procura divulgar as características dessas unidades, estabelecendo diretrizes para os projetos físicos de Unidades de Controle de Zoonoses.

Projetos de unidades de armazenagem, distribuição e processamento de praguicídas

Visando ao controle de endemias, a Funasa desenvolveu, ao longo dos anos, programas para a aquisição, distribuição, armazenamento, processamento e aplicação de praguicidas. Grande parte destas atividades estão hoje descentralizadas para estados e municípios.

Com o objetivo de repassar parte desta experiência acumulada para estados e municípios, a Funasa elaborou este documento que estabelece diretrizes para projetos físicos de unidades de armazenagem, distribuição e processamento de praguicidas.