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Regimento Interno da Funasa

Portaria n° 1.776, de 8 de Setembro de 2003

Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4° do Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Humberto Costa

Regimento Interno (347 KB)

» Alterada temporariamente pela portaria nº 780, publicado no BS nº 21 Funasa, 26/5/2006.
COESA / RH

» Alterada pela portaria nº 1.810 GM/MS, publicada DOU 4/8/2006, Seção I, p.52.
TRANSFORMAÇÃO DSEI

» Alterada pela portaria nº 1869/GM/MS, publicada no DOU 7/8/2007, Seção I, p. 46.
PROCURADORIA

» Alterada pela portaria nº 2.467 GM/MS, publicada DOU 16/10/2006, Seção I, p.57.
DEPIN

» Alterada pela Portaria nº 1133, publicado no BS nº 42 Funasa, 19/10/2007.
COESA / DIRETORIA EXECUTIVA

» Alterada pela portaria nº 612, publicada no BS nº 22 Funasa, 30/05/2008.
COESA / ASTEC

» Alterada pela portaria nº 1197, publicada no BS nº 43 Funasa, 24/10/2008.
COESA / ASCOM

» Alterada pela portaria nº 2.962 GM/MS, publicada no DOU 10/12/2008, seção I, p. 56.
REVOGA PRT 1810/06 – TRANSFORMAÇÃO DSEI

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