Manual de Acompanhamento e Prestação de Contas Final de Planos Municipais de Saneamento Básico
Manual de Acompanhamento e Prestação de Contas Final de Planos Municipais de Saneamento Básico
Publicação: Sex, 28 Jul 2017 17:41:01 -0300
Última modificação: Qui, 02 Dez 2021 10:35:18 -0300
Para alcance de uma base estrategicamente planejada, desde 2001 o governo incentiva a elaboração de planos municipais com objetivo de instrumentalizar o desenvolvimento das políticas públicas estruturantes. Assim, o Plano Diretor (Lei 10.257/2001), o Plano Habitacional de Interesse Social (Lei 11.124/2005), Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e Plano de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), quando articulados entre si, compõem uma coletânea de soluções para problemas de infraestrutura que garantem o desenvolvimento ordenado do município com qualidade e sustentabilidade.
Nesse sentido, com o propósito de auxiliar os técnicos dos Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica das Superintendências Regionais da Funasa nos Estados, esse manual tem o objetivo de informar e uniformizar os procedimentos necessários ao acompanhamento dos convênios de PMSB.