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Manual de Procedimentos para Execução de Convênios ou Termos de Compromisso e para Obras e Serviços de Engenharia Executados Direta ou Indiretamente pela Funasa

Manual de Procedimentos para Execução de Convênios ou Termos de Compromisso e para Obras e Serviços de Engenharia Executados Direta ou Indiretamente pela Funasa

Historicamente, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vem realizando ações de engenharia de saúde pública, ações estas que ao longo de seis décadas construíram um valioso acervo no que tange à formulação, gestão, planejamento, supervisão, normalização, fomento à pesquisa e execução especializada das políticas de saúde e saneamento,inerentes à área de Saúde Pública, bem como no estabelecimento de diretrizes para o controle e a prevenção de doenças e agravos.
Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Sex, 28 Jul 2017 17:59:36 -0300

Última modificação: Ter, 26 Nov 2019 17:22:23 -0300

A Política Federal de Saneamento Básico estabelecida pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, define claramente a responsabilidade da União em apoiar o fortalecimento da gestão dos serviços de saneamento básico e o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às diversas realidades locais, objetivando, dentre outros, contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social que, sem sombra de dúvida, irá refletir na melhoria da qualidade de vida, principalmente das populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.

No cenário das obras públicas, essas ações têm conformado relevante importância à Funasa, face aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) destinados ao Setor Saneamento, o que culmina em um significativo impacto na Agenda Sanitária do País.

No contexto atual, a Funasa tem recorrido à modalidade de convênio, termo de compromisso, termo de execução descentralizada, execução indireta, via contrato, e execução direta para a consecução dos seus objetivos.

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