Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Dom, 07 Jun 2020 12:13:36 -0300

Última modificação: Qui, 11 Jun 2020 21:03:29 -0300

A ação objetiva apoiar técnica e financeiramente os municípios com sistemas ou soluções alternativas de abastecimento de água para o consumo humano, nas atividades de controle da qualidade da água, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos na legislação vigente, além de financiar a fluoretação das águas de abastecimento público, com vistas a promoção da saúde bucal.

A universalização do serviço de abastecimento de água é uma das grandes metas para os países em desenvolvimento, por ser o acesso à água, em quantidade e qualidade, essencial para reduzir os riscos à saúde pública.

Portanto, faz-se necessária a adoção de estratégias de gestão que incluam a implementação dos padrões e procedimentos preconizados na legislação, principalmente aquelas afetas ao controle da qualidade da água para consumo humano.

Reconhecendo a necessidade de avançar nesse tema, a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (Cocag), integrante do Departamento de Saúde Ambiental (Desam), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), criou o Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (PNCQA), implementado em articulação com os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, órgãos de meio ambiente, estados, Distrito Federal e municípios, conforme procedimentos e padrão de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O Programa prioriza ações em municípios com dificuldade na implementação da Portaria nº 518/GM, de 25 de março de 2004, do Ministério da Saúde e áreas de interesse do Governo Federal, tais como comunidades quilombolas, reservas extrativistas, assentamentos rurais e populações ribeirinhas.

 

Plano de Segurança da Água

A Organização Mundial de Saúde (OMS) em suas diretrizes sobre qualidade da água para consumo humano (Guidelines for Drinking-Water Quality) aponta para uma mudança de perspectiva, deslocando o foco principal do monitoramento do produto final (água tratada), para a gestão preventiva de risco, como forma mais efetiva de garantia da segurança da água para consumo humano. Este fato é evidenciado na 3ª edição das diretrizes da OMS, publicada em 2004, ao propor a implantação da metodologia de Plano de Segurança da Água (PSA).

O PSA identifica e prioriza perigos e riscos em sistemas de abastecimento de água para consumo humano, desde o manancial até o consumidor. Esta metodologia visa estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os perigos e riscos, estabelecendo procedimentos para verificação da eficiência da gestão dos sistemas de controle da qualidade da água, com base no diagnóstico, monitoramento e avaliação da bacia hidrográfica ao consumidor final.

Entendendo a importância do PSA, a Funasa tem se estruturado para apoiar os responsáveis pelos sistemas e/ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano na elaboração e implantação desta metodologia.