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Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Qua, 27 Set 2017 14:57:27 -0300

Última modificação: Qua, 27 Set 2017 14:57:27 -0300

Assinado em 23/12/2010 | Publicado no DOU em 23/12/2010

Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

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