Foi publicada hoje, dia 18 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Funasa nº 2.385, de 15 de maio, que dispõe sobre a reabertura de prazo para cadastramento de propostas aos processos de seleção de recursos da Funasa, com regras definidas originalmente nas Portarias nº 9.635, nº 9.636, nº 9.637, nº 9.638 e nº 9.639 do ano de 2019. A nova norma reabre o cadastramento de proponentes aos programas de fomento referentes aos recursos do orçamento da Funasa para o ano 2020.

 

Segundo a nova Portaria, as propostas de projetos deverão ser apresentadas num prazo de 48 horas, a contar das 12h do dia 20/05/2020. Por conta de problemas no sistema SIGA, o prazo foi estendido até às 23h59 de hoje (22/05/2020).

O proponente deverá apresentar uma única proposta para cada um dos Programas abrangidos pelas Portarias nº 9.635, 9.636, 9.637, 9.638 e 9.639/2019, conforme áreas técnicas a seguir:

I - Programa de Sistema de Abastecimento de Água Urbano;
II - Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário Urbano;
III- Programa de Sistema de Abastecimento de Água Rural;
IV - Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário Rural;
V - Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares Rural;
VI - Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares-MSD, em áreas urbanas;
VII - Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas-
MHCDC;
VIII- Programa de Resíduos Sólidos Urbanos para apoio a Consórcios Públicos; e
IX - Programa de Resíduos Sólidos Urbanos para apoio a Municípios;

Caso o proponente encaminhe propostas em quantidade superior à admitida, será considerada apenas a última proposta enviada.

As inscrições deverão ser enviadas por meio de carta consulta, preenchida e transmitida no sistema da Funasa (SIGA), sendo necessário possuir cadastro no sistema. Aqueles que não possuírem cadastro ou desejar atualizar os dados, devem preencher formulário de cadastro e enviá-lo para o e-mail csu@funasa.gov.br, para obter a senha de acesso.

Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria Funasa nº 2.385/2020 

Clique nos links a seguir e acesse as informações das portarias originais, com as instruções e respectivos anexos correspondentes a cada norma:

Portaria Funasa nº 9.635/2019

Portaria Funasa nº 9.636/2019

Portaria Funasa nº 9.637/2019

Portaria Funasa nº 9.638/2019

Portaria Funasa nº 9.639/2019