Legislação Pertinente e Referenciais Técnicos para Prestação de Contas

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Sun, 27 Dec 2020 08:27:49 -0300

Última modificação: Sun, 27 Dec 2020 08:27:49 -0300

Legislação Prestação de Contas Convenios

Última atualização 27/12/20 09:16
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Acórdão 4.828-2018 ¿ 2ª Câmara Responsabilidade da Autoridade máxima.pdf
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Acordao 4920 2009 1ª Camara TCU Nao cobranca pela não aplicacao.pdf
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Acordão 51-18 Analise e julgamento de contas após envio ao TCU 25100001342-2018-87.pdf
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Acórdão 51-2018 ¿ 2ª Câmara - Análise de Prestação de Contas após julgamento TCU.pdf
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Acórdão 551-2018 ¿ 2ª Câmara - sobre imputação de débito.pdf
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Acórdão 5834-17 - 2ª C. não atribuição de dano a Ex-gestores por falta de conservação.pdf
13,6MB
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Acórdão 6.107-2017 ¿ 1ª Câmara - Sobre imputação de débito.pdf
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Acórdão 638-2018 ¿ 2ª Câmara - sobre a contrapartida.pdf
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Acórdão 8.591-2018 ¿ 1ª Câmara - sobre o Plano de Trabalho.pdf
207k
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Acórdão 8.784-2017 ¿ 1ª Câmara Resposabidade da autoridade máxima.pdf
312k
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Acórdão 9.083-2017 ¿ 1ª Câmara - sobre a execução física.pdf
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Acórdão 912-2014 ¿ Plenário - sobre imputação de díbito.pdf
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Acórdão 9.464-2018 1ª Câmara - Sobre a execução física Aprovar parte executada.pdf
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Acórdão 993-2018 1ª câmara - Sobre a execução física Débito a empresa contratada.pdf
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Aplicação financeira ressalva - não aplicação no mercado finananceiro.pdf
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Aprovado- Ausência de documentos.pdf
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Ausência de potencial conhecimento da ilicitude.pdf
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CF, art. 5º, inciso XLV - Morte do Agente Público.pdf
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Código Civil - Responsabilidade solidária - art. 264 e 265.pdf
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Código Civil - Responsabilidade solidária - responsabilidade passiva.pdf
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