Legislação Pertinente e Referenciais Técnicos para Prestação de Contas

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Sun, 27 Dec 2020 08:27:49 -0300

Última modificação: Sun, 27 Dec 2020 08:27:49 -0300

Última atualização 27/12/20 09:16

0 Subpastas

75 Documentos

Documentos

— 20 Items per Page

Mostrando 41 - 60 de 75 resultados.

Nome	Tamanho
Código Civil Responsabilidade solidária - art. 942.pdf	380k
Comprovação do Exercício Pleno dos Poderes Inerentes à Propriedade do Imóvel (KILOMBOLA E INDIJENA) 16 07 18..pdf	2,2MB
Decreto nº 6170-2007.pdf	337k
Decreto nº 8244-2014 Altera Decreto 6170.pdf	108k
Decreto 10.426-2020 TED.pdf	7MB
Decreto 9.830-2019 - Responsabilidade do agente público.pdf	204k
Decreto 9.830-2019 Erro gresseiro.pdf	205k
Decreto 9.830-2019 Não será erro grosseiro.pdf	205k
Decreto 9.830-2019 Responsabilidade pela opinião técnica.pdf	207k
Decreto-Lei nº 200-67 - controvérsias em torno da delegação de competência art. 11.pdf	204k
Decreto-Lei nº 200-67 - Controvérsias em torno da delegação de competência.pdf	204k
Decreto-Lei nº 200-67 Controvérsias em torno da delegação de competência.pdf	205k
Deliberação do SICONV - não apresentar prestação de contas fora da plataforma.pdf	66k
Deliberação do SICONV - Não cobrar juros.pdf	57k
DESP 222917-2009 - Dispensa de Licitação.pdf	2,5MB
DIRETRIZ_Numero_011-2012_-_Prestacao_de_Contas.pdf	56k
Impugnação total da Contrapartida.pdf	283k
Impugnação total objeto-não deve ser cobrada a contrapartida.pdf	2,2MB
Irregularidade na licitação.pdf	4,4MB
Lei 12.810-2013 - CADIN.pdf	165k

— 20 Items per Page

Mostrando 41 - 60 de 75 resultados.

Fundação Nacional de Saúde : página Legislação Prestação de Contas Convenios - Legislação Pertinente e Referenciais Técnicos para Prestação de Contas