Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. No artigo 52, o Poder Executivo transformou o Departamento , o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS da Fundação Nacional de Saúde, em Subsecretaria de Informática do SUS - DATASUS, vinculando-a à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.