1.911-8

1.911-8

Assinado em 29/07/1999 | Publicado no DOU em 30/07/1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

 

Ver artigo 28-B : Transferência, da Funai para a Funasa, de pessoal, patrimônio e orçamento vinculados às ações de atenção á saúde indígena.