1.043

1.043

Assinado em 02/03/2022 | Publicado no DOU em 04/03/2022
Estabelece abertura para cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo humano em localidades rurais nos municípios dos estados de AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE e MG.


04/03/22 04/03/22 04/03/22