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1.914

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Assinado em 05/04/2018 | Publicado no DOU em 19/04/2018
Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para firmar termos aditivos e apostilamento em convênios, termos de compromisso do PAC, Termo de Execução Descentralizada e outros instrumentos congêneres.


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